Liberdade de Expressão no Ambiente de Trabalho: Até Onde Vão os Limites Durante o Período Eleitoral?

Larissa Salgado

A divulgação de preferências políticas e a realização de campanhas eleitorais são temas frequentemente controversos no ambiente de trabalho. Em tempos de eleição, a liberdade de expressão dos colaboradores entra em debate, e surgem questionamentos sobre até que ponto as regras internas das empresas podem limitar essas manifestações. Para esclarecer esses limites e compreender melhor como as empresas devem agir nesse cenário, conversamos com Larissa Garcia Salgado, advogada da área trabalhista do escritório Silveiro Advogados, especialista em Direito do Trabalho.

1) Candidatos podem pedir voto aos seus colegas de trabalho durante o expediente? E no período de almoço?

Depende muito da política e das regras da empresa, mas não há nenhuma vedação de que um candidato peça voto aos colegas. O que não pode é haver algum tipo de pressão ou ameaça. Além disso, a empresa não pode permitir uma campanha apenas para um determinado candidato e proibir aos demais.

Se a empresa permitir manifestações políticas, o candidato pode ir, inclusive, com camisetas partidárias.

2) Quem não é candidato pode fazer campanha para um terceiro no ambiente de trabalho?

Um colega de trabalho pode, eventualmente, pedir voto para um terceiro ou para um amigo no ambiente de trabalho se isso for permitido pelo empregador.

3) Candidatos podem visitar a empresa para fazer campanha?

Em tese, se o empregador permitir a campanha política, deve permitir que todos candidatos visitem a empresa. Não há nenhuma vedação legal, mas é uma questão complexa, pois o empregador teria que permitir a manifestação de qualquer candidato.

4) Funcionários podem utilizar adereços que indiquem em quem/qual partido eles irão votar?

Se o empregador permitir, deve autorizar que uso seja feito em favor de qualquer candidato ou legenda política.

5) Quais são os limites para o uso das redes sociais pelos colaboradores durante o período eleitoral?

É preciso identificar se a empresa tem alguma norma, mas via de regra, o que elas exigem é que não haja uma vinculação da empresa com a política. Ou seja, o candidato ou a pessoa poderia utilizar suas redes sociais para algum tipo de manifestação, desde que não associe isto ao nome da empresa.