O voto obrigatório prejudica a democracia

Quando o filósofo francês Alexis de Tocqueville visitou a nascente, e então modesta, República dos Estados Unidos da América, surpreendeu-se ao notar que as mesmas leis que funcionavam tão bem naquele país haviam sido copiadas no México, ao sul do Rio Grande, mas lá se encontravam corrompidas. Isso evidenciava que o sucesso de uma nação republicana não dependia apenas da legislação, mas da cultura política e da integridade dos seus cidadãos.

Um dos maiores males que assolam as repúblicas é a presença de demagogos. A república, para florescer, exige virtudes cívicas e comprometimento genuíno com o bem comum. Karl Popper, em suas reflexões, demonstrou que a república democrática moderna teve sua origem em Atenas, no momento em que os livros passaram a ser acessíveis ao público. A leitura, ao empoderar o indivíduo, faz dele um verdadeiro cidadão, consciente de seus direitos e deveres.

Tocqueville também relatou que, ao visitar uma simples cabana americana, não encontrava ali um camponês rude, mas sim um homem de visão ampla, familiarizado com obras filosóficas e ideias complexas. Esse contraste é evidente quando olhamos para o Brasil, onde, na década de 1960, demagogos como João Goulart lutaram pelo direito de voto para os analfabetos. Mas não teria sido mais sábio, primeiro, lutar pela alfabetização? Um eleitor que não sabe ler é mais suscetível às manipulações dos mesmos demagogos que dizem defendê-lo.

Em uma verdadeira república democrática, o voto não deveria ser obrigatório. A primeira escolha do cidadão deve ser se deseja ou não participar desse ato cívico. Ao impor a obrigatoriedade, o Estado trata seus habitantes como tutelados, não como cidadãos plenos. O direito ao voto deve ser garantido sem restrições, mas sua prática deve ser fruto de uma decisão consciente, não de uma imposição estatal.

O voto obrigatório prejudica a democracia ao levar às urnas eleitores que não estão verdadeiramente comprometidos com o interesse público, mas que votam apenas por obrigação, muitas vezes de forma desinformada ou desinteressada. Esse cenário enfraquece a qualidade do processo democrático, já que a escolha dos representantes deixa de refletir o engajamento genuíno dos cidadãos na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. Uma democracia saudável depende da participação consciente e voluntária dos eleitores, que exercem seu direito ao voto por convicção e não por imposição estatal.