- Levantamento analisou os valores destinados a polícias, sistemas penitenciários e políticas exclusivas para egressos em 22 unidades federativas do país que, juntas, somam 93% do orçamento dos estados brasileiros
- Na mesma proporção, R$ 1.252 são gastos com o sistema penitenciário a cada real com egressos nos orçamentos estaduais
- Rio de Janeiro é o estado que, proporcionalmente, mais gasta com polícias no país, superando valores destinados à área da educação
- Mais da metade da verba para polícias no país é gasta com a Militar
Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini
São Paulo, novembro de 2024 – Em um cenário em que os estados brasileiros direcionam parte significativa de seus orçamentos para políticas criminais, que incluem segurança pública e sistema prisional, é alarmante perceber o baixo investimento na produção de provas e na análise de vestígios de crimes, essenciais para comprovar a ocorrência de delitos, identificar envolvidos e garantir a efetividade da segurança pública. A conclusão é do JUSTA, organização que atua no campo da economia política da justiça, a partir do estudo “O funil de investimento da segurança pública e sistema prisional em 2023”, que avaliou 22 Unidades da Federação, responsáveis por 93% de todo o orçamento dos estados brasileiros no período.
Os dados apontados evidenciam uma irracionalidade destes gastos. Ao mesmo tempo em que a maior parte dos recursos destinados às polícias se restringe às atividades ostensivas, nas políticas carcerárias os gastos se restringem ao aprisionamento, sem praticamente qualquer investimento em políticas para egressos, que permitiriam vislumbrar mudanças de rota. Sem uma reconfiguração dessa lógica de investimentos, a superação dos graves problemas de segurança pública enfrentados pelo país permanece fora de alcance, perpetuando a qualidade insatisfatória dos serviços de polícia, a ampliação do encarceramento em massa e a vulnerabilidade não só do sistema prisional, mas de todo sistema político nacional diante das organizações criminosas.
A pesquisa avaliou 22 Unidades da Federação (UFs), que juntas representam 93% do orçamento dos estados do Brasil (R$ 1,1 trilhão). Um total de R$ 98,6 bilhões foram gastos com as polícias (R$ 78,9 bilhões) e o sistema prisional (R$ 19,8 bilhões) nestes estados. No mesmo período, foram investidos somente R$ 16 milhões com políticas destinadas exclusivamente a egressos do sistema penitenciário no Brasil. Ou seja, para cada R$ 1 destinado exclusivamente para pessoas egressas do sistema prisional foram gastos R$ 5 mil em policiamento ostensivo e outros R$ 1.252 para a manutenção do sistema prisional. “Nosso estudo mostra que há uma concentração de recursos no cumprimento de pena, que consome, em média, 1,8% dos orçamentos estaduais, sem praticamente nenhum investimento na porta de saída das prisões, área a que os estados destinam, em média, 0,001% de seus recursos”, observa Luciana Zaffalon, diretora-executiva do JUSTA. “Os dados evidenciam uma estrutura irracional nos gastos dos estados com suas políticas criminais, que incluem segurança pública e sistema prisional: prende-se muito e mal, uma vez que o orçamento das polícias também evidencia o subfinanciamento da produção de provas”, informa.
Um dos destaques do estudo é o caso do Rio de Janeiro, estado que mais gastou, proporcionalmente, com polícias em 2023. Os R$ 10 bilhões investidos equivalem a 10,6% do total de seu orçamento. Segundo o levantamento, do total despendido com as polícias no Rio de Janeiro, 79% (R$ 7,9 bilhões) foram destinados à Polícia Militar, deixando R$ 2,1 bilhões para a Polícia Civil. A pesquisa mostra que os gastos com polícias equivalem à totalidade do orçamento distribuído para as áreas de educação, organização agrária, desporto e lazer, trabalho e energia no estado. Em paralelo, o Rio de Janeiro gastou 1,4% dos recursos estaduais com a manutenção do sistema penitenciário, um montante de R$ 1,3 bilhão, e não previu orçamento para políticas exclusivas para egressos do sistema prisional.
Para Luciana Zaffalon, os dados indicam que os estados renovaram a aposta em robustecer apenas a porta de entrada do sistema prisional, com o encarceramento em massa de baixa qualidade, sem aplicar praticamente nenhum recurso na porta de saída com políticas para egressos capazes de permitir alguma possibilidade de mudança de rota.
"A distribuição de recursos públicos reflete as disputas políticas em torno do orçamento e os dados evidenciam a crescente força das polícias no cenário democrático brasileiro. A pesquisa contribui com a análise crítica de outro ponto sensível à configuração da nossa experiência democrática atual, o papel das facções criminais, forjadas e alimentadas por um sistema prisional já reconhecido pelo STF como inconstitucional. Investimos muito em um modelo de aprisionamento de baixa qualidade e nada na geração de alternativas para mudança de rota daqueles que deixam a prisão depois de cumprida a pena", aponta Zaffalon.
Visualizador
A nova edição da pesquisa conta, também, com lançamento de plataforma interativa do JUSTA, o visualizador de dados, que permite o acesso na íntegra de todos os dados sobre orçamento dos estados brasileiros com polícias, sistema penitenciário e políticas para egressos. “Essa nova ferramenta permitirá que o cidadão brasileiro conheça de perto o direcionamento de gastos dos seus estados com segurança pública e outras áreas essenciais, contribuindo para a transparência dos investimentos feitos nas localidades e para o entendimento das prioridades dos governantes”, cita a diretora-executiva do JUSTA, Luciana Zaffalon.
Dados estaduais
O estudo do JUSTA compreende análise de 22 unidades federativas, sendo elas Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. Vale destacar que os estados do Amapá, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte não forneceram as informações orçamentárias solicitadas.
O levantamento revela que, em valores absolutos, São Paulo ainda é o estado que mais gasta, tanto com polícias quanto com o sistema penitenciário, representando, respectivamente, 20% e 24% do total das unidades federativas analisadas pelo estudo. O estado destinou R$ 15,6 bilhões ao policiamento em 2023, sendo R$ 10,5 bilhões somente para a Polícia Militar. O sistema prisional custou a São Paulo R$ 4,8 bilhões, que superam a totalidade dos valores despendidos às áreas de cultura, assistência social, agricultura, comércio e serviços, desporto e lazer, energia, comunicações, trabalho, organização agrária e indústria em 2023. Apenas R$ 12 milhões do orçamento foram aplicados em políticas exclusivas para egressos do sistema prisional no estado.
Proporção dos gastos com as polícias, sistema penitenciário e política para egressos em relação ao total orçamentário dos estados | |||
Estado | Polícias | Sistema Penitenciário | Política para egressos |
Rio de Janeiro | 10,6% | 1,4% | |
Mato Grosso | 10,3% | 0,6% | |
Amapá | 9,9% | 1,7% | |
Ceará | 9,8% | 2% | 0,01% |
Alagoas | 9,2% | 2,5% | 0,001% |
Pará | 8,9% | 1,5% | |
Sergipe | 8,5% | 1,8% | |
Goiás | 8,2% | 1,5% | |
Rondônia | 7,9% | 2,9% | |
Minas Gerais | 7,7% | 2,6% | |
Amazonas | 7,6% | 1,7% | |
Tocantins | 7,6% | 0,9% | 0,003% |
Bahia | 7,3% | 0,9% | |
Mato Grosso do Sul | 7,3% | 2% | |
Espírito Santo | 7,2% | 2,9% | |
Pernambuco | 7% | 0,9% | |
Rio Grande do Sul | 7% | 2% | |
Paraná | 6,5% | 2,4% | |
Santa Catarina | 6,3% | 3,3% | |
Acre | 6% | 2,4% | |
São Paulo | 5% | 1,5% | 0,004% |
Distrito Federal | 1,1% | 1,9% | |
Gastos em termos absolutos com polícias, sistema penitenciário e política para egressos
Estado | Polícias | Sistema Penitenciário | Política para egressos |
São Paulo | R$15,6 bi | R$ 4,8 bi | R$ 12 mi |
Rio de Janeiro | R$ 10,1 bi | R$ 1,3 bi | |
Minas Gerais | R$ 7,8 bi | R$ 2,6 bi | |
Bahia | R$ 5,4 bi | R$ 666 mi | |
Rio Grande do Sul | R$ 4,3 bi | R$ 1,2 bi | |
Paraná | R$ 4,1 bi | R$ 1,5 bi | |
Pará | R$ 3,6 bi | R$ 621 mi | |
Ceará | R$ 3,5 bi | R$ 697 mi | R$ 4 mi |
Mato Grosso | R$ 3,5 bi | R$ 221 mi | R$ 98 mil |
Pernambuco | R$ 3,2 bi | R$ 429 mi | |
Goiás | R$ 3,1 bi | R$ 582 mi | |
Santa Catarina | R$ 2,6 bi | R$ 1,4 bi | |
Amazonas | R$ 2,2 bi | R$ 508 mi | |
Espírito Santo | R$ 1,8 bi | R$ 710 mi | |
Alagoas | R$ 1,6 bi | R$ 424 mi | R$ 109 mil |
Mato Grosso do Sul | R$ 1,6 bi | R$ 455 mi | |
Sergipe | R$ 1,1 bi | R$ 228 mi | R$ 3 mil |
Tocantins | R$ 1,1 bi | R$ 128 mi | R$ 394 mil |
Rondônia | R$ 1 bi | R$ 375 mi | |
Amapá | R$ 834 mi | R$ 140 mi | |
Acre | R$ 585 mi | R$ 235 mi | |
Distrito Federal | R$ 347 mi | R$ 579 mi |
Norte
Assim como em 2022, o Acre não estabeleceu orçamento para políticas para egressos. O sistema prisional do estado, por sua vez, segue recebendo mais recursos, R$ 235 milhões do orçamento, do que as áreas de gestão ambiental, assistência social, cultura, comércio e serviços, comunicações, habitação, organização agrária, trabalho e indústria, que, juntas, somaram R$ 218 milhões. Em relação a 2022, enquanto esse conjunto de áreas recebeu R$ 8 milhões a menos, os gastos com o sistema penitenciário se mantiveram.
O Amazonas utilizou R$ 508 milhões para a manutenção do sistema prisional em 2023, 59% a mais do que o valor aprovado na Lei Orçamentária Anual, dispositivo que estabelece as despesas do governo no período de um ano. Os recursos para a manutenção do sistema penitenciário ultrapassam os valores destinados às áreas de saneamento, ciência e tecnologia, gestão ambiental, habitação e organização agrária, que, juntos, somaram R$ 496 milhões em 2023. Enquanto isso, o estado alocou R$ 2,2 bilhões para o policiamento e não previu orçamento para as políticas voltadas aos egressos do sistema prisional.
No Amapá, cujo orçamento total é de R$ 8 bilhões, R$ 140 milhões foram destinados ao sistema prisional. Para as polícias, foram R$ 834 milhões. O levantamento constatou que, com relação à distribuição dos valores para policiamento, falta transparência: o estado não separa gastos relativos à folha de pagamento das Polícias Militar, Civil e Científica. Não foi previsto orçamento para políticas exclusivas para egressos do sistema prisional.
No Pará, embora a Lei Orçamentária Anual tenha previsto o desembolso de R$ 5,4 milhões para políticas exclusivas para egressos em 2023, nenhum valor foi efetivamente usado para esse fim. Em contrapartida, o estado gastou R$ 621 milhões com a manutenção do sistema penitenciário ao longo do ano, R$ 37 milhões a mais do que a verba despendida em 2022. Verificou-se também o aumento das despesas com policiamento, que teve R$ 500 milhões a mais do que no ano anterior, totalizando R$ 3,6 bilhões.
Em Rondônia, entre 2022 e 2023, o governo aumentou os gastos com policiamento em 5% e com a manutenção do sistema prisional em 14%, totalizando, respectivamente, R$ 1 bilhão e R$ 375 milhões. As despesas com o sistema penitenciário superaram os valores destinados às áreas de assistência social, gestão ambiental, desporto e lazer, cultura, habitação, indústria e ciência e tecnologia, que, juntas, somaram R$ 323 milhões em 2023. Não foi verificada previsão orçamentária para políticas exclusivas para egressos em nenhum dos anos.
No Tocantins, entre 2022 e 2023, os gastos aumentaram em 13,7% com as polícias e 15,4% com o sistema penitenciário, enquanto os investimentos em políticas exclusivas para egressos caíram 41,4% no orçamento, totalizando, respectivamente, R$ 1,1 bilhão, R$ 128 milhões e R$ 394 mil em recursos. Para cada R$ 2.806 gastos com policiamento e cada R$ 324 gastos com o sistema prisional, R$ 1 foi destinado a ações voltadas para egressos e pessoas privadas de liberdade. A verba para a manutenção do sistema penitenciário do estado ultrapassou os valores destinados às áreas de assistência social, cultura, ciência e tecnologia, habitação e urbanismo, que, juntas, somaram R$ 117 milhões em 2023.
Nordeste
Em Alagoas, a verba destinada à manutenção do sistema prisional foi de R$429 milhões, enquanto apenas R$ 109 mil do orçamento foram investidos em políticas exclusivas para egressos em 2023. Os gastos com policiamento, por sua vez, captaram R$ 1,6 bilhão. Para cada R$ 14.596 gastos com polícias e cada R$ 3.901 direcionados ao sistema penitenciário, apenas R$ 1 foi destinado a ações voltadas para egressos e pessoas privadas de liberdade no estado. O montante investido na manutenção do sistema prisional ultrapassou os valores destinados para as áreas de ciência e tecnologia, cultura, gestão ambiental, urbanismo, desporto e lazer, trabalho, organização agrária, indústrias e habitação, que, juntas, somaram R$ 422 milhões em 2023. O estado não forneceu informações orçamentárias ao JUSTA no ano de 2022.
Na Bahia, entre 2022 e 2023, os gastos aumentaram em 12% com as polícias e 14% com o sistema prisional, totalizando, respectivamente, R$ 5,4 bilhões e R$ 666 milhões em recursos. No caso do sistema penitenciário, o montante superou a verba destinada às áreas de comunicações, gestão ambiental, ciência e tecnologia, habitação, energia e organização agrária, que, juntas, somaram R$ 658 milhões em 2023. Não houve previsão orçamentária para políticas exclusivas para egressos.
O Ceará foi o estado cujo orçamento, proporcionalmente, mais destinou recursos a políticas exclusivas para egressos do sistema penitenciário em 2023, totalizando R$ 4 milhões em recursos, um crescimento de 2.391% em relação a 2022. No entanto, trata-se de apenas 0,010% do orçamento total do estado. Enquanto isso, os gastos com policiamento e manutenção do sistema prisional perfizeram R$ 3,5 bilhões e R$ 697 milhões, respectivamente, em 2023. Isso significa que o montante despendido com o sistema penitenciário do estado ultrapassou os valores destinados às áreas de ciência e tecnologia, saneamento, comércio e serviços, trabalho, indústria, habitação, organização agrária, previdência social e energia, que, juntos, somaram R$ 655 milhões em 2023.
Em Pernambuco, os valores destinados às polícias e à manutenção do sistema prisional foram, respectivamente, R$ 3,2 bilhões e R$ 429 milhões, sem previsão orçamentária para políticas exclusivas para egressos. O custo dos presídios no estado é superior ao total gasto com as áreas de assistência social, cultura, indústria, organização agrária e comunicações, que, juntas, totalizaram R$ 423 milhões.
Em 2023, o estado de Sergipe aprovou uma ação para a profissionalização de egressos na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas gastou apenas R$ 3 mil do orçamento para esse fim, 1% do valor aprovado previamente. As polícias custaram ao estado R$ 1,1 bilhão, e o sistema penitenciário, R$ 228 milhões. Para cada R$ 312 mil gastos com polícias e cada R$ 65,8 mil gastos com o sistema penitenciário, R$ 1 foi destinado a ações voltadas para egressos e pessoas privadas de liberdade. O valor destinado às áreas de cultura, ciência e tecnologia, desporto e lazer, habitação, comércio e serviços, gestão ambiental e trabalho, no total, somou R$ 220 milhões e não alcançou, portanto, o custo do sistema prisional no estado.
Centro-oeste
Em Goiás, a palavra “egresso” não foi mencionada no orçamento de 2023, mas os gastos com as polícias cresceram 9% no período, totalizando R$ 3,1 bilhões. O sistema prisional, por sua vez, custou ao estado R$ 582 milhões, valor superior ao total das áreas de ciência e tecnologia, trabalho, cultura, desporto e lazer, gestão ambiental e indústria, que, juntas, somaram R$ 579 milhões.
No Mato Grosso, a verba destinada às polícias e ao sistema prisional foi, respectivamente, de R$ 3,5 bilhões e R$ 221 milhões. O estado é o segundo que mais gasta, proporcionalmente, com policiamento: 10,3% de seu orçamento total em 2023. O valor previsto no orçamento para políticas para egressos foi de apenas R$ 98 mil. Isso significa que, para cada R$ 35,9 mil gastos com polícias e cada R$ 2,3 mil gastos com o sistema penitenciário, R$ 1 foi destinado a ações voltadas para egressos e pessoas privadas de liberdade.
No Mato Grosso do Sul, falta transparência nos dados: o estado não separa gastos relativos à folha de pagamento das polícias. A distribuição do orçamento geral para policiamento totalizou R$ 1,6 bilhão, enquanto a manutenção do sistema prisional custou R$ 455 milhões. O valor destinado às áreas de cultura, habitação, gestão ambiental, desporto e lazer, ciência e tecnologia, indústria e trabalho, saneamento e organização agrária somou R$ 420 milhões e não alcançou, portanto, a verba da manutenção do sistema penitenciário no estado. Não foi localizada qualquer previsão orçamentária para políticas exclusivas para egressos.
O Distrito Federal é o único ente federativo que gasta mais com o sistema prisional (R$ 579 milhões) do que com policiamento (R$ 347 milhões), já que parte do gasto policial é custeado pela União. Mesmo assim, nenhum valor foi previsto no orçamento para políticas exclusivas para egressos. Juntas, as áreas de ciência e tecnologia, gestão ambiental, comércio e serviços, habitação e energia somaram R$ 550 milhões e não alcançaram o total despendido ao sistema penitenciário.
Sudeste
O Espírito Santo está entre os estados que mais gastam, proporcionalmente, com o sistema prisional: R$ 710 milhões, o equivalente a 2,9% do total de seu orçamento em 2023. O valor destinado às polícias foi de R$ 1,8 bilhão, sem qualquer previsão orçamentária para políticas exclusivas para egressos. Juntas, as áreas de ciência e tecnologia, assistência social, gestão ambiental, cultura, indústria e trabalho custaram, ao todo, R$ 698 milhões, não alcançando o total gasto com o sistema penitenciário no estado.
O estado de Minas Gerais investiu R$ 2,6 bilhões no sistema penitenciário em 2023, um aumento de 9,8% em relação ao ano de 2022. Já as polícias tiveram orçamento de R$ 7,8 bilhões nesse período, enquanto não houve previsão orçamentária para políticas exclusivas para egressos. O sistema prisional custou mais ao estado do que o valor total das áreas de agricultura, urbanismo, ciência e tecnologia, assistência social, cultura, habitação, desporto e lazer, comércio e serviços e trabalho, que somou R$ 2,3 bilhões.
São Paulo foi o estado que mais gastou, em números absolutos, com policiamento e sistema prisional: R$ 15 bilhões e R$ 4,8 bilhões, respectivamente. Apenas R$ 12 milhões do orçamento foram investidos em políticas exclusivas para egressos. Proporcionalmente, para cada R$ 1.344 gastos com polícias e cada R$ 413 gastos com o sistema penitenciário, R$ 1 foi destinado a ações voltadas para egressos e pessoas privadas de liberdade. Ao todo, o valor gasto com as áreas de áreas de cultura, assistência social, agricultura, comércio e serviços, desporto e lazer, energia, comunicações, trabalho, organização agrária e indústria somou R$ 4,6 bilhões e não alcançou o total despendido com o sistema prisional no estado.
No Rio de Janeiro, o orçamento para o sistema prisional, de R$ 1,3 bilhão, superou o valor gasto com as áreas de educação, organização agrária, desporto e lazer, trabalho e energia, que, juntas, somaram R$ 1,2 bilhão. Um total de R$ 10 bilhões foi investido em policiamento. Não houve previsão orçamentária para políticas exclusivas para egressos.
Sul
No Paraná, os gastos com a manutenção do sistema prisional (R$ 1,5 bilhão) e com as polícias (R$ 4,1 bilhões) aumentaram, respectivamente, 21% e 29% em relação ao ano de 2022. Ao todo, as áreas de ciência e tecnologia, assistência social, cultura, desporto e lazer, comunicações, comércio e serviços, indústria e trabalho somaram R$ 1,4 bilhão e não alcançaram, assim, o valor despendido ao sistema penitenciário. Não foi verificada qualquer previsão orçamentária para políticas exclusivas para egressos em 2023.
Santa Catarina foi o estado que mais gastou, proporcionalmente, com o sistema prisional em 2023: R$ 1,4 bilhão, o equivalente a 3,3% de seu orçamento total. Esse valor ultrapassa, com ampla margem, o total gasto com as áreas de ciência e tecnologia, assistência social, cultura, gestão ambiental, comércio e serviços, trabalho, desporto e lazer, habitação e saneamento, que somaram R$ 699 milhões. Para as polícias, foram despendidos R$ 2,6 bilhões. Não houve previsão orçamentária para políticas exclusivas para egressos.
No Rio Grande do Sul, o orçamento das polícias e a manutenção do sistema penitenciário custaram, respectivamente, R$ 4,2 bilhão e R$ 1,2 bilhão, sem previsão orçamentária para políticas exclusivas para egressos. O valor destinado ao sistema prisional foi equivalente à totalidade do orçamento das áreas de assistência social, ciência e tecnologia, gestão ambiental, habitação, cultura, trabalho, comunicações, desporto e lazer, urbanismo, indústria e saneamento.
Sobre o JUSTA
O JUSTA é um centro de pesquisa, design estratégico e incidência que atua no campo da economia política da justiça, analisando a gestão e o financiamento judicial. O objetivo da organização é mostrar como a relação do sistema de justiça com os outros Poderes e com a economia afeta nossa experiência democrática e a vida de milhões de pessoas.
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