Taxação dos super-ricos no Brasil: um passo necessário, mas não simples

Por Tiago Slavov, professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado

 

A proposta do governo federal de instituir uma alíquota crescente no Imposto de Renda a partir de R$ 600 mil, chegando a 10% para "super-ricos" com renda anual superior a R$ 1 milhão, levanta questões importantes sobre justiça tributária, crescimento econômico e a própria capacidade do Estado de implementar políticas eficazes de redistribuição de renda. Apesar de seu objetivo louvável, a medida não está isenta de desafios.
 

A desigualdade de renda é um problema estrutural no Brasil. Dados mostram que os "super-ricos" frequentemente pagam, na prática, menos de 5% de imposto sobre sua renda, graças a mecanismos de planejamento tributário e à estrutura do sistema atual, que privilegia rendas de capital em detrimento das rendas do trabalho. Instituir uma tributação mais justa, portanto, é urgente para equilibrar as contas públicas e mitigar as disparidades sociais.
 

Contudo, os impostos sobre a riqueza ou grandes rendas não são o remédio final para a desigualdade. Estudos apontam que tais medidas, se mal desenhadas, podem ter efeitos colaterais significativos. Primeiramente, há o risco de distorções no crescimento econômico. Embora o impacto potencial sobre o crescimento seja frequentemente exagerado, é importante reconhecer que mudanças no comportamento dos contribuintes, como a fuga de capitais e a redução de investimentos, podem surgir em resposta à nova taxação.
 

Além disso, a proposta enfrenta desafios administrativos. Avaliar com precisão os ativos e rendimentos tributáveis é complexo e pode abrir margem para fraudes, como a subavaliação de ativos ou a transferência de recursos para jurisdições com menor carga tributária. Sem uma estrutura fiscal robusta e tecnologia adequada, o custo de administrar e fiscalizar a nova regra pode corroer os ganhos projetados.
 

Há também a questão de como essa medida pode impactar a economia real. Empresas emergentes e startups, que dependem de capital de risco, podem enfrentar dificuldades para atrair investidores se a taxação sobre grandes rendas reduzir os incentivos para aplicar em negócios de alto risco. Nesse sentido, é fundamental que o governo concilie a arrecadação com a preservação de um ambiente econômico propício à inovação e ao empreendedorismo.
 

Por outro lado, o impacto social e político não pode ser negligenciado. Em um país marcado por desigualdades profundas, uma taxação mais progressiva é também uma mensagem de equidade e justiça social. Contudo, se mal comunicada ou implementada de forma ineficaz, pode gerar resistência e acirrar tensões entre classes sociais.
 

A proposta do governo de taxar os "super-ricos" é um passo na direção certa, mas ela não deve ser encarada como uma solução isolada. A eficácia dessa medida dependerá de sua capacidade de coexistir com reformas estruturais mais amplas, como a simplificação do sistema tributário, a redução de privilégios fiscais injustificados e o combate efetivo à sonegação.
 

O desafio que o Brasil enfrenta não é apenas o de redistribuir riqueza, mas de fazê-lo de forma sustentável, preservando a dinâmica econômica e fortalecendo a confiança na administração pública. Assim, a taxação dos "super-ricos" pode ser um marco importante, desde que acompanhada por uma visão mais ampla e integrada de desenvolvimento econômico e social.