Emenda parlamentar virou coisa de bandido - Blog A CRÍTICA

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sábado, 4 de janeiro de 2025

Emenda parlamentar virou coisa de bandido



Entrou no noticiário nacional, e lá se deve alojar por largo tempo, as decisões do juiz do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, acerca das irregularidades que permeiam o manejo das emendas parlamentares. Ao que consta, suas primeiras decisões apontam para o véu da opacidade que cobre tais expedientes; contudo, a convocação da Polícia Federal ao cenário, por determinação do mesmo magistrado, prenuncia uma longa e intricada investigação. 


O fio desvelado, que ora se começa a puxar, não se restringe a um episódio isolado: trata-se, ao que tudo indica, de um novelo volumoso, tecido com os fios da corrupção e da improbidade administrativa, cujos escândalos, uma vez revelados, poderão pôr a nu o uso torpe do dinheiro público.


As emendas parlamentares degeneraram-se na mais deslavada apropriação patrimonialista do orçamento da União. O Congresso Nacional, de maneira abusiva e antirrepublicana, sequestrou o orçamento das mãos do poder executivo, instalando no Brasil um parlamentarismo deformado, um "parlamentarismo chapa-branca", destituído de programa de governo. 


Nessa nova ordem, o que temos não é um primeiro-ministro legitimado pelo sufrágio ou pela liderança partidária, mas um presidente da Câmara que, sequer possuindo vínculo orgânico com uma legenda, arroga para si a condição de maestro das finanças públicas. Aqui, não se governa: se loteia; aqui, não se administra: se negocia. E assim, assaltaram, em nome de interesses mesquinhos, o orçamento da nação.


Com tais emendas, os deputados buscam angariar prestígio perante uma sociedade civil exangue, que, na sua pobreza de organização e recursos, se contenta em aplaudir benesses que não passam de obrigação. 


Em solo pátrio, o povo se vê grato a políticos que, manejando recursos públicos, financiam obras que deveriam ser dever de Estado, e não moeda de barganha. Esta miséria, que há tanto tempo é o solo fértil para a proliferação de falsos messias, transforma a indigência em mina de votos. Com cestas básicas fazem-se vereadores; com a miséria espiritual e a penúria material, engendram-se pastores milionários, cuja riqueza é tão grande quanto a ignorância que exploram.


O Brasil, tristemente, se revela um país de charlatães: charlatães políticos, religiosos, médicos, juristas e tantos outros. É a pátria onde a farsa se mascara de virtude, e a degradação moral se reveste de festa. O "país do carnaval" não é o país da alegria: é o país do analfabetismo; é o país da degradação cívica. 


Quando as emendas são utilizadas para promoção pessoal, manipulando eleitores pela promessa fácil e pela obra vazia, a farsa se desnuda. Contudo, desvelada que é, mantém-se de pé, sustentada pelo arcabouço de uma sociedade resignada.

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