Foto: Helena Pontes/Agência IBGE Notícias
A crescente presença de trabalhadores de aplicativos na América Latina, especialmente motoristas e entregadores, gerou um intenso debate sobre a necessidade de regulamentação no setor. Países como Brasil, Colômbia, México e Uruguai estão avançando, com diferentes iniciativas visando garantir direitos a esses profissionais. Em solo brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, em dezembro de 2024, o julgamento sobre o vínculo empregatício entre motoristas de Uber e a plataforma, cujas implicações podem reverberar em outros setores.
A falta de uma legislação específica para a chamada “gig economy” tem gerado uma zona cinzenta no setor. As plataformas argumentam que seus trabalhadores são autônomos, uma ideia reforçada pela liberdade de horário e escolha das atividades. No entanto, a ausência de direitos trabalhistas e seguridade social tem gerado insegurança para muitos desses profissionais, que se encontram em condições precárias.
Em países como o México e a Colômbia, iniciativas legais estão sendo desenvolvidas para regulamentar as relações de trabalho nos aplicativos. No México, por exemplo, uma reforma trabalhista aprovada pela presidente Claudia Sheinbaum inclui os trabalhadores de aplicativos, enquanto na Colômbia, um acordo entre governo e empresas resultou em um projeto de lei que visa garantir direitos para entregadores. O Uruguai também segue nesse caminho com um projeto de lei que visa regular o setor, atualmente em tramitação no Senado.
“Devemos ter diálogos multissetoriais, devemos ouvir todos os setores em busca de consensos, precisamos de mais espaços de diálogo para que de fato se tenha uma regulação ou melhorias que sejam efetivas tanto para os trabalhadores quanto para o desenvolvimento econômico do setor”, afirma Nina Desgranges, pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio).
A regulamentação dos trabalhadores de aplicativos é um passo importante para garantir a dignidade e os direitos dessas pessoas, que representam uma parcela significativa da força de trabalho na região. A discussão, no entanto, deve ir além de soluções simplistas e buscar um modelo que equilibre inovação, flexibilidade e proteção social, permitindo que o setor continue a se desenvolver sem desproteger quem dele depende para viver.
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