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| Femurn |
Temos reiteradamente apontado, nas páginas de A Crítica, que as emendas parlamentares representam um resquício persistente do coronelismo e do patrimonialismo brasileiros — expressões históricas da apropriação privada do que é público. Recentemente, esse traço foi exposto de forma cristalina pelo Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), que, em vídeo publicado em seu perfil no Instagram, referiu-se a uma usina de asfalto construída com recursos de emenda parlamentar como "minha usina", naturalizando a confusão entre a esfera pública e os interesses pessoais.
O episódio, embora escandaloso, não é isolado: ele revela a cultura política profundamente enraizada que trata a máquina pública como extensão do poder individual. Ao se referir à obra pública como patrimônio próprio, o parlamentar não apenas desrespeita os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, como também evidencia uma lógica patrimonialista de exercício do mandato.
A ampliação descontrolada do uso das emendas — que já ultrapassam R$ 50 bilhões no orçamento federal — constitui um mecanismo de captura do orçamento por interesses particulares, funcionando como instrumento de barganha política e de manutenção de poder local. Longe de serem meras ferramentas de descentralização orçamentária, as emendas, tal como hoje operam, fragilizam a racionalidade técnica da alocação de recursos públicos e corroem os fundamentos republicanos do Estado.
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