Bancos defendem autorregulação e pedem parceria com INSS no combate a fraudes no crédito consignado

Documento conjunto da FEBRABAN e da ABBC aponta medidas já adotadas pelo setor bancário e propõe criação de força-tarefa para proteção de aposentados e pensionistas

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Diante das crescentes denúncias de fraudes envolvendo empréstimos consignados não reconhecidos por aposentados e pensionistas, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) encaminharam ao novo presidente do INSS o Ofício nº ED-0009/2025. O documento reforça as iniciativas já em curso no setor financeiro para combater práticas abusivas e solicita a criação de uma frente de trabalho conjunta com o Instituto e demais órgãos públicos.

O ofício começa cumprimentando o presidente do INSS por sua recente nomeação e manifesta preocupação com os casos veiculados na imprensa de concessões indevidas de crédito consignado. As entidades lembram que, desde 2019, vêm atuando em conjunto com o Banco Central, Senacon, INSS, Dataprev e outras instituições para criar mecanismos de proteção ao consumidor, resultando na implantação de um sistema de autorregulação que entrou em vigor em 2020.

Entre os pilares desse sistema estão:

• A criação do “Não Me Perturbe”, uma plataforma que permite ao consumidor bloquear chamadas com ofertas de crédito;

• O monitoramento da atuação de correspondentes bancários e agentes de crédito, com punições que vão de advertência à exclusão definitiva do sistema financeiro em caso de irregularidades;

• A transparência nas contratações e a qualificação dos profissionais que atuam na ponta da oferta de crédito.

Segundo o documento, 74 instituições financeiras participam atualmente da autorregulação, abrangendo cerca de 99% dos contratos ativos de crédito consignado no país. Desde 2020, já foram aplicadas 1.461 punições a correspondentes, sendo que 113 foram banidos definitivamente. Também foram sancionados 276 agentes de crédito, dos quais 6 foram suspensos por um ano.

Outro ponto destacado é que, desde julho de 2023, os bancos passaram a rastrear não apenas o CNPJ do correspondente, mas também o CPF dos agentes de crédito responsáveis por reclamações ou fraudes, o que possibilita responsabilização direta e individualizada.

Apesar dos avanços, FEBRABAN e ABBC reconhecem que os desafios persistem. O ofício menciona, inclusive, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado em 2024, que apontou falhas na consignação de descontos em benefícios do INSS. Em resposta, os bancos propuseram à CGU a criação de um grupo de trabalho técnico, mas a proposta ainda não foi implementada. As entidades agora renovam o pedido diretamente ao INSS.

“A criação de uma frente de trabalho conjunta seria fundamental para alinhar esforços, aprimorar processos e ampliar a proteção aos beneficiários da Previdência Social, especialmente os mais vulneráveis”, diz o documento.