Com mais de 35 milhões de brasileiros vivendo do trabalho informal, o Brasil enfrenta um dos maiores desafios de sua história recente: a precarização da força de trabalho. Sem carteira assinada, sem CNPJ, sem benefícios ou segurança. Em um cenário de crescente empreendedorismo por necessidade, o caminho mais acessível à formalização é o MEI — Microempreendedor Individual.
O que significa ser um Microempreendedor Individual (MEI)?
Segundo registros do Governo, no primeiro trimestre do ano foram registrados mais de 1.4 milhão de novos pequenos negócios. Desse enorme montante, 78% correspondem a Microempreendedores Individuais. De acordo com eles, esta possibilidade foi criada exatamente para ajudar os pequenos negócios a empreender legalmente.
Considerada a forma mais simples e rápida de legitimar o seu negócio. Esse registro comumente conhecido como MEI permite àqueles que trabalham como sócios únicos, e na maioria dos casos tocam a empresa sozinhos a proteção de um CNPJ, oferecer nota fiscal legítima para seus clientes e benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
É preciso exercer alguma das ocupações disponibilizadas para este tipo de registro, que pode ser consultadas no site do Governo, não possuir outras empresa ou ser sócios de outros estabelecimentos e ter um de faturamento abaixo de R$ 81 mil por ano.
É muito complicado o registro como MEI?
Não, o próprio site para registro te explica passo a passo como seguir. De documentações, poucas coisas são necessárias além do seu RG, endereço e informações sobre sua nova empresa, como endereço, ocupação, ramo, etc. E se você trabalha pela internet, pode colocar o seu endereço residencial, sem nenhum problema.
As novas regras tributárias irão me afetar?
Recentemente, foi sancionada uma reforma tributária no Brasil, mudando a forma de coletas de alguns impostos, etc. Contudo, para aqueles que são MEIs não há mudanças significativas, a forma de coleta continua sendo um valor fixo mensal, conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Ele vence cada dia 20 do mês e atualmente corresponde ao valor de R$ 75,90.
O que eu ganho sendo MEI?
A primeira grande vantagem é a proteção trabalhista oferecida a categoria. Como comentamos, está incluso no DAS a sua contribuição mensal ao INSS, oferecendo acesso a aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. Também é importante ressaltar que a apresentação de um CNPJ ajuda (e muito!) na hora de conquistar novos clientes e transmitir segurança.
Em um país com mais de 16 milhões de autônomos é preciso tomar medidas que te destaquem e façam com que os clientes optem por te contratar. Segundo Carlos Alcarria, sócio-fundador da plataforma de contratação de serviços Cronoshare, a formalização é um grande diferencial no mercado atual. “Os usuários tendem a confiar mais em autônomos formalizados. É uma garantia de que o serviço é realmente profissional”, explica.
Onde estão os novos trabalhos?
Para estes profissionais, um dos grandes desafios é sem dúvida conseguir novos trabalhos diariamente. Entendendo isso, o Governo Federal lançou recentemente a plataforma Contrata+Brasil.
O funcionamento é simples. As instituições públicas registradas divulgam suas necessidades e os profissionais MEIs inscritos no Contrata+Brasil oferecem suas propostas e atendem as demandas de serviços disponíveis naquela cidade. O objetivo é facilitar a contratação e fortalecer a economia local.
As plataformas privadas de serviços funcionam da mesma maneira: coletando pedidos de clientes e os apresentando aos profissionais registrados. É o caso da Cronoshare, por exemplo, que atua no Brasil desde 2016, “nosso objetivo é trabalhar como uma ponte entre quem precisa de um serviço e quem o oferece, facilitando esse caminho e agilizando o processo de escolha”, explica Carlos.
Para quem deseja sair da informalidade e atrair mais clientes, plataformas como a Cronoshare e a Contrata+Brasil se tornam aliadas. Além de facilitar a contratação, ajudam a profissionalizar e valorizar o serviço prestado. Ambas são excelente possibilidade que permitem aos MEIs ampliar seu leque de clientes e trabalhar tanto para o setor privado, como para o setor público.
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