A administração municipal de Caicó, parece não dar sinais de que vai interromper a velha prática da “farra dos aluguéis”. No dia 11 de julho de 2025, a Prefeitura autorizou mais uma contratação direta de imóvel para uso da máquina pública, dispensando o processo licitatório sob a justificativa de inexigibilidade. Desta vez, o contrato com o valor mensal de R$ 4 mil, deu-se para locação do imóvel onde funcionará a Secretaria de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos.
O documento, formalizado por meio do Termo de Autorização de Inexigibilidade de Licitação nº 038/2025, sustenta-se no artigo 74, inciso V da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que permite a contratação direta quando inviável a competição, “em razão de bens ou serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo”.
Mas a pergunta que não quer calar é: o que torna esse imóvel, localizado na Rua Comandante Ezequiel, 863-A, no bairro Paraíba, tão único a ponto de dispensar qualquer concorrência pública? Não haveria outros imóveis com condições semelhantes, localizados em regiões estratégicas da cidade, e com valores mais vantajosos ao erário?
Desde o início da gestão atual, multiplicam-se questionamentos sobre contratos semelhantes. A Prefeitura, ao que parece, se habituou a terceirizar imóveis ao invés de investir na estrutura própria do Município, o que levanta suspeitas sobre favorecimentos e vínculos pessoais. A prática, embora revestida de legalidade formal, não está isenta de críticas do ponto de vista ético, econômico e administrativo.
Além dos gabinetes do Prefeito e do Vice-Prefeito o município conta com a procuradoria e a controladoria gerais, além de 11 secretarias. Apenas em 2025 esta é a 7ª locação de imóvel para funcionamento de órgãos públicos em Caicó, incluindo além de secretarias, o Conselho Tutelar, o CAPS e até uma escola.
A Prefeitura foi transferida há mais de 20 anos para o então Hotel Vila do Príncipe, justamente sob o argumento de poder suportar mais secretarias e poder centralizar a gestão. Além disso, a antiga prefeitura poderia abrigar secretarias, mas a promessa de restauração do prédio histórico nunca se concretiza.
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