A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiram, nesta quinta-feira (14), uma nota conjunta manifestando repúdio à proposta de legalização da assistolia fetal no Brasil. O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1141, movida por forças político-partidárias.
As entidades ressaltam que a Constituição Federal garante, no caput do artigo 5º, o direito à vida como o primeiro e mais fundamental de todos os direitos, devendo ser respeitado em todas as etapas da existência humana, inclusive no período gestacional.
Segundo o documento, a assistolia fetal — procedimento que consiste na injeção de cloreto de potássio diretamente no coração do feto, provocando a parada cardíaca — é considerada “desumana, dolorosa e desproporcional”. A prática, afirmam CNBB e CFM, além de causar sofrimento físico ao feto, afronta o princípio da dignidade da pessoa humana e se equipara a métodos utilizados na execução de condenados à morte.
A nota também cita a Resolução nº 2.378/2024 do CFM, que proíbe a realização da assistolia fetal, classificando a medida como um “avanço ético e técnico” por reconhecer os limites do exercício da medicina quando a vida humana está em sua forma mais vulnerável.
Outro ponto destacado é o apoio aos profissionais de saúde que, amparados pela Constituição, recusam-se a participar de procedimentos abortivos com base na objeção de consciência. As entidades defendem que não deve haver punição ou constrangimento a médicos que atuem em conformidade com seus princípios éticos e religiosos.
Inspiradas nas palavras do Papa Leão XIV, CNBB e CFM reafirmam que “nenhuma sociedade pode se considerar verdadeiramente justa e civilizada se não for capaz de proteger os mais indefesos”. As instituições pedem que o STF preserve a inviolabilidade da vida humana desde a concepção até o fim natural, destacando que este é um valor fundamental que sustenta a dignidade da nação brasileira.
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