Governo enviará ao Congresso projeto para garantir gás de cozinha gratuito a 15,5 milhões de famílias

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

O Governo Federal anunciará nos próximos dias o envio de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para assegurar o acesso direto e gratuito ao gás de cozinha a 15,5 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade, o equivalente a cerca de 46 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único e com renda de até meio salário mínimo.

A proposta, detalhada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira (27), amplia e aprimora o atual Auxílio Gás, que hoje atende 5,6 milhões de famílias a cada dois meses. O problema, segundo o ministro, é que o benefício atual muitas vezes não cobre o valor integral de um botijão.

“Hoje é um subsídio financeiro, um valor fixo que a pessoa recebe de acordo com o valor médio do botijão, o que muitas vezes não é suficiente. O valor médio no Brasil é de R$ 109, R$ 105, mas tem botijão vendido a R$ 160, R$ 170. Há uma disparidade grande, a depender da distância, da região”, destacou Rui Costa.

Vale para retirada direta

A novidade do PL é garantir o acesso direto ao gás, por meio de um vale ou crédito que permitirá às famílias cadastradas retirar o botijão diretamente na revenda ou distribuidora.

“As 15 milhões de famílias receberão uma espécie de vale, um crédito. Elas vão estar cadastradas na distribuidora, na revenda, a mesma que hoje usam para comprar. Vai dizer: ‘olha, eu sou fulano, está aqui o meu CPF’. Ele vai estar cadastrado, vai retirar o gás e o governo pagará por esse botijão”, explicou o ministro.

Segurança e dignidade

Além da inclusão social e do alívio econômico, Rui Costa ressaltou que a medida terá impactos significativos na saúde pública, ajudando a reduzir o número de acidentes domésticos.

“Vamos reduzir o índice de queimaduras de crianças e mulheres. De acidentes domésticos que ocorrem quando as pessoas buscam alternativas ao gás e usam líquidos, entre eles o álcool, para cozinhar. Queremos, portanto, dar dignidade a essas pessoas”, afirmou.

Investimento previsto

Para garantir a execução da proposta, o Projeto de Lei prevê o reforço orçamentário do programa, com recursos que podem alcançar R$ 13,6 bilhões em 2026.

Se aprovado, o novo modelo deve substituir gradualmente o formato atual de subsídio financeiro, ampliando a cobertura e garantindo maior previsibilidade para as famílias beneficiadas.