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| Imagem ilustrativa - Reprodução |
Trabalhadores que atuam como auxiliares pedagógicos nas creches municipais de Caicó, contratados por meio da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Rio Grande do Norte (COOPEDU), estão reivindicando reajuste salarial. A categoria alega que há uma defasagem acumulada desde 2022 e cobra da Prefeitura a correção dos valores pagos pelos serviços.
O contrato entre o Município e a COOPEDU foi firmado em 1º de setembro de 2023, com vigência inicial de 12 meses e valor global de R$ 818.100,00. No último dia 28 de agosto de 2025, foi assinado o 2º termo aditivo, prorrogando o acordo até 1º de setembro de 2026. Apesar da renovação, não houve atualização nos salários, o que motivou a insatisfação dos profissionais.
Os auxiliares de sala de aula desempenham funções essenciais no apoio aos professores, sobretudo no atendimento a crianças da educação infantil e da educação inclusiva. Muitos trabalhadores afirmam que, sem organização sindical própria, a negociação salarial fica fragilizada, aumentando a dependência da intermediação da cooperativa e da sensibilidade da gestão municipal.
Do ponto de vista fiscal, a Prefeitura enfrenta limitações: o Município ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a folha de pagamento, especialmente devido à contratação de cargos comissionados de natureza política.
O contrato assinado prevê expressamente a possibilidade de revisão de preços “para manter o equilíbrio econômico-financeiro da avença”, conforme a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). Nesse contexto, os auxiliares cobram que a Prefeitura aplique os mecanismos legais de reajuste, assegurando a valorização profissional e evitando maior precarização das condições de trabalho.
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