Governo já pagou mais de R$ 71 milhões em ressarcimentos a aposentados e pensionistas do RN por descontos indevidos

Total de pessoas que tiveram os repasses depositados em conta no estado já chega a 105,4 mil. Em todo o país, valor ressarcido supera R$ 2,1 bilhões e contempla 3,1 milhões

Pagamentos continuam e o acordo segue aberto para quem ainda não aderiu - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Mais de R$ 71,6 milhões já foram pagos a aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte como parte do acordo de ressarcimento do Governo do Brasil pelos descontos associativos indevidos, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira, 20 de outubro. Ao todo, 105.462 beneficiários potiguares já receberam os valores diretamente na conta onde o benefício é depositado.

Além disso, 106.294 aposentados e pensionistas do estado aderiram ao acordo nos últimos dias — o que representa 70,33% do total de 151.135 pessoas aptas a participar neste momento.

Pagamentos em todo o país

Em nível nacional, o Governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões pagos a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Os valores são corrigidos pela inflação (IPCA) e o pagamento é feito sem necessidade de ação judicial.

Como aderir ao acordo

O prazo para adesão continua aberto e o procedimento é gratuito e simples, sem necessidade de envio de documentos. O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025.

Quem pode aderir

Podem participar do acordo de ressarcimento:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;

• Quem recebeu resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes;

• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;

• Quem possui processo judicial ainda sem recebimento dos valores (desde que desista da ação para aderir ao acordo).

Passo a passo

1. Contestar o desconto indevido – pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.

2. Aguardar resposta da entidade – prazo de até 15 dias úteis.

3. Sem resposta? – o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo.

4. Recebeu resposta irregular? – também pode aderir nesta nova etapa.

5. Aderir ao acordo – pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.

No aplicativo Meu INSS:

• Acesse com CPF e senha;

• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;

• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Atenção: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Prazos

O prazo para contestar os descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver direito reconhecido.

Cuidado com golpes

O INSS alerta que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais. Também não cobra taxas nem utiliza intermediários.

Toda a comunicação é feita apenas pelos canais oficiais:

• Aplicativo Meu INSS

• Site gov.br/inss

• Central 135

• Agências dos Correios