Previdência sob pressão: governo acende alerta para avanço das despesas obrigatórias

Dr. Márcio Coelho, advogado previdenciário e trabalhista, afirma que envelhecimento da população e avanço de fraudes exigem medidas estruturais para evitar colapso do sistema

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As declarações do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, de que o Brasil precisa “reduzir a dinâmica de crescimento de despesas obrigatórias” para ampliar investimentos reacenderam um dos debates mais sensíveis da agenda econômica: o futuro da Previdência e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ao defender a necessidade de “normalizar ajustes da Previdência”, Ceron destacou que o país está envelhecendo e que o sistema precisa acompanhar o aumento da expectativa de vida, movimento observado em diversas economias. O tema ganha ainda mais relevância diante do cenário fiscal: a dívida pública alcançou 78,7% do PIB, aproximando-se do limite projetado pelo Tesouro para os próximos anos.

Para o advogado previdenciário e trabalhista Dr. Márcio Coelho, o desequilíbrio das contas públicas se tornou um problema estrutural que não pode mais ser postergado. “O desequilíbrio das contas públicas se faz mais presente a cada dia. O crescimento dos gastos com benefícios sociais e o número cada vez maior de aposentadorias concedidas em razão do envelhecimento da população exigem reequilíbrio. É um assunto espinhoso, mas precisa ser enfrentado para evitar, no futuro, o colapso do sistema previdenciário”, afirma.

Entre os pontos de maior pressão sobre o Orçamento está o BPC, benefício destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência. Segundo dados recentes, em apenas 31 meses o número de beneficiários cresceu 33%, com a inclusão de 1,6 milhão de pessoas no programa, avanço que impacta diretamente as despesas obrigatórias da União. “O BPC tem sido uma das despesas que mais cresceram no Orçamento Federal nos últimos anos. Esse crescimento expressivo pressiona significativamente as contas públicas e exige medidas responsáveis, sem perder de vista a proteção social de quem realmente precisa”, explica o especialista.

Dr. Márcio defende que, além de discutir ajustes estruturais, o país precisa avançar no combate às fraudes no sistema previdenciário, especialmente no BPC. “Estima-se que as fraudes nesse setor atinjam cerca de R$ 5 bilhões por ano. Entre 2019 e junho de 2025, o acumulado pode chegar a R$ 16,4 bilhões, com aproximadamente 1,2 milhão de benefícios fraudados drenando recursos públicos. Um combate mais eficaz, com auditorias fiscais atuando conjuntamente com a Polícia Federal, poderia representar um alívio importante no déficit”, pontua.

Para o advogado, a discussão não deve ser tratada apenas sob a ótica de corte de direitos, mas sim de sustentabilidade do sistema. “Não se trata de retirar proteção social, mas de garantir que ela exista também no futuro. Sem equilíbrio atuarial e sem enfrentamento das distorções, o próprio modelo de seguridade fica ameaçado”, conclui.

O debate sobre Previdência e BPC, portanto, tende a ganhar ainda mais espaço nos próximos meses, à medida que o governo busca conciliar responsabilidade fiscal, envelhecimento populacional e manutenção da rede de proteção social.