O sistema previdenciário do Rio Grande do Norte voltou a registrar um déficit expressivo em 2025. Dados do painel oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), alimentado pelos próprios órgãos estaduais, revelam que o Fundo de Capitalização acumula um rombo superior a R$ 1,3 bilhão considerando apenas o que já foi executado. Quando analisada a previsão orçamentária, o cenário é ainda mais crítico: as despesas previstas ultrapassam R$ 5,25 bilhões, enquanto a receita projetada não chega a R$ 3,5 bilhões.
Segundo o painel, o Estado arrecadou R$ 2,26 bilhões em receitas previdenciárias no ano, valor muito aquém das despesas pagas — que somaram R$ 3,62 bilhões. Mesmo a receita prevista para 2025 (R$ 3,41 bilhões) não seria suficiente para cobrir o total de gastos executados, tampouco o montante projetado para o ano, indicando uma insuficiência permanente de financiamento.
Despesas crescem além das receitas
O relatório aponta que o Fundo de Capitalização empenhou R$ 3,85 bilhões e liquidou R$ 3,64 bilhões em 2025, mantendo gastos acima da capacidade arrecadatória. Embora os números representem ligeira desaceleração em relação a anos de maior expansão, como 2019 — quando a despesa cresceu 47% em relação ao ano anterior — o volume continua elevado em comparação ao comportamento das receitas, que têm avançado em ritmo menor.
A variação histórica também mostra anos de recuo nas despesas, como 2020 (–13,74%) e 2021 (–3,12%), reflexo de contenção de gastos e ajustes emergenciais. Ainda assim, o Estado não conseguiu reverter a tendência de déficit previdenciário.
Composição dos benefícios pressiona caixa
A despesa previdenciária no Rio Grande do Norte é fortemente concentrada no pagamento de aposentadorias e pensões. Entre 2017 e 2021, esses dois grupos representaram a maior parte dos gastos do regime próprio, enquanto “outros benefícios” mantiveram participação reduzida. A estrutura demográfica do funcionalismo e o número crescente de servidores inativos contribuem para a pressão sobre o caixa.
Outro fator que impacta o equilíbrio financeiro é a compensação entre regimes, mecanismo que deveria ressarcir o Estado por servidores que migraram do INSS para o regime próprio, mas que, na prática, não tem suprido o ritmo das despesas crescentes.
Rombo previdenciário continua sendo o principal desafio fiscal do RN
O déficit previdenciário é apontado há anos como o maior obstáculo para o equilíbrio fiscal do Rio Grande do Norte. O rombo de 2025 se soma a uma trajetória de desequilíbrio que tem exigido constantes aportes do Tesouro Estadual para evitar colapso nas contas do regime próprio — uma pressão ampliada pelo fato de que a despesa prevista para o ano já supera R$ 5 bilhões, muito acima das receitas arrecadadas e até mesmo das receitas estimadas.
Além de afetar a capacidade de investimento e de custeio do Estado, o déficit influencia diretamente a gestão da folha salarial dos servidores ativos e aposentados, além de dificultar o cumprimento de metas fiscais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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