Senado avança em proposta para regulamentar mineração em terras indígenas

Grupo de Trabalho prepara minuta de projeto de lei com foco em consulta prévia, proteção ambiental e fortalecimento da fiscalização.

Audiência promovida pelo GT Jefferson Rudy | Agência Senado

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator do Grupo de Trabalho do Senado que discute a regulamentação da mineração em terras indígenas, reforçou nesta semana que o Brasil precisa construir um marco legal responsável, equilibrado e baseado no diálogo com os povos originários. Durante audiência pública do GT, o parlamentar destacou que o objetivo central é garantir segurança jurídica, proteção ambiental e respeito à Constituição, sem abrir espaço para conflitos ou exploração desordenada.

“Não podemos criar uma lei que patrocine o conflito. Qualquer regulamentação precisa nascer do consenso possível, da ciência e da escuta real das comunidades indígenas. Sem isso, o país corre o risco de repetir erros históricos.”, afirmou o relator.

O Grupo de Trabalho, instalado no Senado, tem promovido debates com especialistas em geologia, meio ambiente, direitos indígenas, fiscalização e impacto socioeconômico, além de representantes de órgãos federais e de comunidades tradicionais. O cronograma inclui audiências específicas sobre:

• identificação e mapeamento geológico das áreas de potencial mineral;
  
• impactos ambientais e riscos de contaminação;
  
• experiências internacionais de mineração em territórios protegidos;
  
• consulta prévia, livre e informada (Convenção 169 da OIT);
  
• modelos de repartição de benefícios econômicos;
  
• fortalecimento da fiscalização e combate ao garimpo ilegal.
  
  

Para Rogério Carvalho, o país não pode repetir o ciclo de violência, degradação e ilegalidade que marcou os últimos anos, especialmente em regiões onde o garimpo ilegal avançou sobre territórios indígenas, provocando danos ambientais graves, conflitos armados e desorganização social.

“A ausência de regras claras favoreceu o crime ambiental, o garimpo ilegal e organizações que exploram vulnerabilidades indígenas. O que estamos propondo é exatamente o contrário: um marco regulatório que impeça abusos e dê instrumentos ao Estado para fiscalizar com rigor.”, acrescentou.

O senador enfatizou que a regulamentação só pode avançar se atender a quatro pilares fundamentais:

1. Proteção dos direitos dos povos indígenas

Garantir que qualquer atividade mineral só ocorra com consulta prévia, livre e informada, e com participação ativa das comunidades.

2. Sustentabilidade ambiental baseada em evidências científicas

Avaliação rigorosa dos impactos e criação de mecanismos de mitigação e compensação ambiental.

3. Segurança jurídica

Regras claras, previsíveis e compatíveis com a Constituição e com tratados internacionais.

4. Fiscalização e combate ao garimpo ilegal

Fortalecimento de órgãos como Funai, Ibama e Polícia Federal, garantindo presença estatal nas áreas vulneráveis.

Segundo o relator, o relatório final do Grupo de Trabalho trará uma minuta de projeto de lei, acompanhada de diretrizes técnicas e jurídicas para garantir que a regulamentação avance de forma equilibrada, constitucional e baseada em evidências. A proposta consolidará os princípios debatidos nas audiências, como consulta prévia, proteção territorial, sustentabilidade ambiental e fortalecimento da fiscalização,  resultando em um texto legislativo apto a iniciar a tramitação no Senado.

“Nosso compromisso é com a proteção da vida, da floresta e das comunidades. Se houver regulamentação, ela precisa ser exemplo de maturidade institucional, e não combustível para retrocessos.”, finalizou Rogério Carvalho.