Aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte já receberam de volta mais de R$ 88 milhões por descontos não autorizados

Devolução do recurso no estado já chega a 129,7 mil pessoas. Em todo o país, valor ressarcido supera R$ 2,7 bilhões e contempla quatro milhões

Governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a quatro milhões de aposentados e pensionistas. Foto: Divulgação

O Governo do Brasil já devolveu mais de R$ 88 milhões a aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte que tiveram descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. No total, 129.742 beneficiários potiguares receberam valores corrigidos pela inflação e creditados diretamente na conta do benefício.

No âmbito nacional, o acordo firmado para ressarcimento dos descontos indevidos alcançou nesta semana a marca de R$ 2,74 bilhões pagos a cerca de 4 milhões de pessoas. O procedimento está sendo realizado sem necessidade de ação judicial, com atualização pelo IPCA, e segue disponível para novos interessados.

Acordo segue aberto para adesões

O prazo para aderir ao acordo continua vigente. A participação é gratuita, não exige envio de documentos e pode resultar no pagamento direto ao beneficiário. Nos casos de ações judiciais individuais propostas antes de 23 de abril de 2025, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios, conforme previsto no acordo.

Quem pode aderir ao ressarcimento

Podem participar do acordo beneficiários que se enquadrem em pelo menos uma das situações abaixo:

• Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;

• Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio usadas no lugar de comprovantes válidos;

• Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;

• Possuem processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesses casos, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo.

Como funciona o procedimento

1. Contestar o desconto indevido

A contestação é o primeiro passo e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios, até 14 de fevereiro de 2026.

2. Aguardar a resposta da entidade

O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.

3. Ausência de resposta

Se a entidade não responder no prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

4. Resposta irregular

Beneficiários que receberam respostas irregulares também passam a ter a adesão liberada pelo INSS nesta nova etapa do processo.

5. Aderir ao acordo

A adesão deve ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.

No aplicativo:

• Acesse com CPF e senha;

• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;

• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: não é possível aderir pela Central 135.

Prazos e orientações

A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Após essa data, quem já tiver contestado e se enquadrar nas regras continuará podendo aderir ao acordo.

Atenção a golpes

O INSS reforça algumas medidas de segurança:

• Não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais;

• Não cobra taxas e não utiliza intermediários;

• Toda a comunicação ocorre exclusivamente pelos canais oficiais: Meu INSS, gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.