O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil deflagraram, nesta quarta-feira (17), a operação Lixeira de Ouro, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso voltado à fraude em procedimento licitatório no município de Monte Alegre, na região Agreste demonstra do estado. A ação foi conduzida pelo Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco).
A investigação tem como foco o Pregão Eletrônico nº 009/2022, que resultou na contratação de serviços de limpeza pública, com valor estimado em aproximadamente R$ 5,1 milhões. Segundo os órgãos de persecução, há indícios de direcionamento do certame, frustração da competitividade e falsidade documental, além da utilização de pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, para ocultar os reais beneficiários do contrato.
As apurações também apontam para possível burla à legislação trabalhista e afronta à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda a contratação de cooperativas para fornecimento de mão de obra quando há subordinação direta, o que descaracteriza o modelo cooperativista.
Durante o cumprimento das medidas cautelares autorizadas pelo Poder Judiciário, foram realizadas buscas e apreensões em endereços residenciais e comerciais dos investigados. Foram apreendidos documentos, computadores, mídias, aparelhos celulares, extratos bancários e contratos, além de cinco veículos — dois de luxo e três quadriciclos — e cerca de R$ 370 mil em dinheiro vivo. A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens e o bloqueio judicial de valores que somam aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Entre as medidas cautelares diversas da prisão, foi determinada a suspensão do contrato vigente firmado entre a Prefeitura de Monte Alegre e a cooperativa investigada, bem como o afastamento da função pública de dois secretários municipais e de dois servidores diretamente envolvidos. Também foi imposta a proibição de acesso às dependências da Prefeitura por parte dos agentes públicos e privados investigados, além de outras restrições previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, com o objetivo de preservar a instrução criminal, evitar a destruição de provas e impedir a reiteração das condutas investigadas.
O nome da operação, “Lixeira de Ouro”, faz referência ao objeto do contrato — os serviços de limpeza urbana — e ao elevado volume de recursos públicos envolvidos, além de destacar a suspeita de utilização de uma pessoa jurídica fictícia como fachada para dar aparência de legalidade à contratação.
Informações da Polícia Civil e do MPRN
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