Fernando Frazão/Agência Brasil
Por Tania Cristina Teixeira (*)
O lançamento do programa Reforma Casa Brasil, pela Caixa Econômica Federal e pelo governo federal, não é apenas uma política habitacional. Trata-se de uma estratégia de estímulo econômico com alto poder multiplicador, capaz de dinamizar a construção civil, aquecer o consumo e gerar emprego em cadeias produtivas locais. Tudo isso em um contexto em que o investimento interno precisa de tração.
Com R$ 40 bilhões em recursos previstos, sendo R$ 30 bilhões do Fundo Social, voltados a famílias com renda de até R$ 9.600, e R$ 10 bilhões via linha SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), o programa oferece crédito acessível para reformas, ampliações e melhorias habitacionais. Os juros variam entre 1,17% e 1,95% ao mês, com parcelas que não podem ultrapassar 25% da renda familiar.
O desenho é simples, mas o impacto é potencialmente expressivo. Cada real investido em reforma gera demanda imediata por materiais de construção, serviços de engenharia e mão de obra local, segmentos de alta capacidade de absorção de trabalhadores de baixa e média qualificação. Em um país onde o desemprego estrutural e a informalidade ainda limitam o consumo, o setor da construção civil cumpre uma função anticíclica clássica: amortecer crises e estimular o PIB pela base.
Cálculos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) dão conta de que a medida tem potencial para adicionar R$ 52,9 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Além disso, a arrecadação de impostos pela demanda gerada pela medida pode aumentar em quase R$ 20 bilhões. Ainda segundo a FGV, o efeito poderia acrescentar 0,38 ponto percentual ao PIB por conta da soma dos efeitos diretos (construção), indiretos (seus fornecedores) e induzidos (gasto da renda resultante dos dois primeiros).
Além do efeito direto sobre o nível de atividade, há ganhos indiretos. Reformar é investir em bem-estar e segurança. Telhados consertados, redes elétricas atualizadas, pisos e banheiros adaptados à acessibilidade reduzem riscos, melhoram a saúde e ampliam a qualidade de vida. Tais fatores repercutem na capacidade laboral e na economia doméstica. Há ainda o efeito riqueza, em que o aumento do valor do imóvel reforça a percepção de patrimônio e pode estimular novos ciclos de consumo e investimento.
O Reforma Casa Brasil também carrega uma dimensão distributiva importante. Ao priorizar famílias de baixa e média renda, o programa desloca o foco de políticas de crédito habitacional antes restritas à aquisição de imóveis novos, abrindo espaço para a formalização e modernização de moradias existentes. Isso não apenas reduz o déficit habitacional qualitativo (casas inadequadas), como também injeta recursos diretamente na base da pirâmide econômica. Segundo a Fundação João Pinheiro, em 2023, 27,6 milhões de domicílios apresentavam algum tipo de inadequação, o equivalente a 40,8% das moradias urbanas duráveis do País.
Mas há desafios. O primeiro é garantir que o crédito seja usado de forma eficiente, evitando endividamento de famílias vulneráveis. O segundo é assegurar a execução técnica das reformas, evitando obras de baixa qualidade ou desvios de finalidade. Também será fundamental expandir o alcance regional, já que o programa, inicialmente, se concentra em áreas urbanas e regiões metropolitanas.
Mesmo assim, os fundamentos econômicos são sólidos. O setor de reformas tem um dos maiores multiplicadores de emprego do país e depende majoritariamente de insumos nacionais, o que limita vazamentos de renda para o exterior. Em um cenário de juros reais ainda elevados, mas com a confiança em recuperação, a linha da Caixa pode funcionar como um canal pragmático de estímulo ao investimento privado, sem recorrer a grandes subsídios fiscais.
Assim, o Reforma Casa Brasil é, na prática, uma política de desenvolvimento. Ao canalizar crédito produtivo para um setor intensivo em mão de obra e de forte encadeamento local, o programa atua como um estímulo de alta eficiência, sem depender de desonerações fiscais ou grandes obras públicas. Se bem executado, o impacto vai muito além da melhoria física das moradias. Trata-se de reativar o investimento privado em pequena escala, aquele que movimenta o comércio de bairro, sustenta o emprego informal e dá fôlego ao PIB real. Enfim, aquele que chega à vida das pessoas. O programa pode se tornar um dos mais relevantes da década, justamente por unir inclusão social e racionalidade macroeconômica.
* Tania Cristina Teixeira é presidenta do Conselho Federal de Economia (Cofecon). Graduada em Ciências Econômicas pela PUC Minas, com doutorado em Economia Aplicada pela Universidade de Valência (Espanha). Coordena a área de Extensão da PUC Minas e atua como pesquisadora em desenvolvimento sustentável.
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