As contratações superfaturadas para o chamado Réveillon 2025 em Caicó ocorreram em um contexto oficialmente reconhecido de grave crise hídrica, com decretações sucessivas de situação de emergência nos âmbitos federal, estadual e municipal. Mesmo diante desse cenário, a Prefeitura avançou com gastos elevados para a realização de shows artísticos, cujos valores já foram apontados como muito acima do praticado no mercado.
Conforme já noticiado em A Crítica, o show de Vanessa da Mata foi contratado por R$ 400 mil, enquanto o cachê médio praticado por outros municípios varia entre R$ 180 mil e R$ 250 mil. Já a Banda Circuito Musical, cujo valor médio gira em torno de R$ 90 mil, foi contratada por R$ 150 mil, cerca de 70% acima da média.
O que agrava a controvérsia é o fato de que tais contratações ocorreram sob a vigência formal de situação de emergência causada pela estiagem. No dia 7 de julho de 2025, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em Caicó, conforme a Portaria nº 2.053, publicada no Diário Oficial da União. O reconhecimento federal decorreu da severa estiagem que afeta a região, comprometendo o abastecimento de água, a produção agropecuária e as condições de subsistência da população rural.
Posteriormente, em 1º de outubro de 2025, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte editou o Decreto nº 34.946, assinado pela governadora Fátima Bezerra, reconhecendo situação de seca em 147 municípios potiguares, o equivalente a 88% do território estadual. Dentre eles, 71 municípios foram classificados em situação de “seca grave”, incluindo Caicó, conforme dados oficiais.
A situação foi novamente confirmada em âmbito local no último dia 23 de dezembro, quando a própria Prefeitura de Caicó editou o Decreto Municipal nº 1192/2025, declarando Situação de Emergência na zona rural do município em razão de desastre natural climatológico por seca. O decreto aponta que, entre junho e novembro de 2025, o município registrou precipitação praticamente inexistente, além de destacar que o Açude Itans, principal reservatório responsável pelo abastecimento da cidade, encontra-se totalmente seco, segundo monitoramento da Agência Nacional de Águas (ANA).
O decreto municipal autoriza a mobilização de todos os órgãos da administração para ações emergenciais, campanhas de arrecadação de recursos, medidas excepcionais de defesa civil e até processos de desapropriação por utilidade pública, demonstrando a gravidade do quadro enfrentado pela população rural de Caicó.
Diante desse contexto, as contratações para o Réveillon chamam atenção não apenas pelo valor elevado, mas também pela prioridade administrativa adotada em um momento em que o próprio Poder Público reconhece oficialmente a incapacidade hídrica do município e a necessidade de concentrar esforços e recursos no enfrentamento da seca.
A coexistência entre decretos de emergência por calamidade climática e a destinação de centenas de milhares de reais para eventos festivos levanta questionamentos sobre a observância dos princípios da moralidade, razoabilidade e interesse público, além de reacender o debate sobre a adequada gestão dos recursos municipais em períodos de crise.
O caso deve atrair a atenção dos órgãos de controle, especialmente do Ministério Público e do Tribunal de Contas, para avaliar se as contratações respeitaram os limites legais, o contexto excepcional de emergência e a real necessidade do gasto público em meio a uma das mais severas secas já enfrentadas pelo município de Caicó.
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