O auxílio-saúde destinado a vereadores, servidores efetivos e cargos comissionados da Câmara Municipal de Caicó foi aprovado em uma das últimas sessões legislativas de 2025. A medida foi votada no dia 15 de dezembro, durante votação nominal, e recebeu 12 votos favoráveis, sendo aprovada por maioria absoluta.
O benefício foi instituído por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025, de autoria do vereador Ivanildo do Hospital, e posteriormente sancionado como Lei nº 5.636, de 5 de janeiro de 2026.
Tramitação rápida no fim do ano legislativo
O projeto foi apresentado no dia 10 de dezembro de 2025, protocolado sob o número 2260/2025, e tramitou em regime regular pelas comissões permanentes da Casa. O Parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) foram anexados em 11 de dezembro, apenas quatro dias antes da votação em plenário.
O que prevê o auxílio-saúde
A lei dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde aos servidores de provimento efetivo, cargos comissionados e parlamentares da Câmara Municipal de Caicó/RN. O benefício será pago em pecúnia, diretamente no contracheque, sem necessidade de comprovação individual de despesas médicas.
Os valores estabelecidos são:
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R$ 1.500,00 para parlamentares;
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R$ 1.000,00 para assessores parlamentares;
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R$ 500,00 para servidores efetivos e demais cargos comissionados.
A legislação define que o auxílio não possui natureza salarial, não se incorpora à remuneração e não sofre incidência previdenciária, além de prever atualização anual pelo INPC. Os efeitos financeiros retroagem a 1º de janeiro de 2026.
Como votaram os vereadores
Na votação nominal realizada em 15 de dezembro de 2025, o resultado foi o seguinte:
Votos favoráveis (12):
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Alisson Jackson
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Ana Aline
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Andinho Duarte
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Artur Maynard
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Cícero Bezerra (Mancuso)
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Dedé Boneleiro
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Fabinho da Saúde
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Ivanildo do Hospital
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Rosângela de Zé Maria
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Rutênio da Palma
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Thales Rangel
Não votaram (3):
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Diogo Silva
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Dr. Júlio Filho
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Irmão Renato
Não houve registro de votos contrários.
Padrão recorrente no encerramento do ano
A aprovação do auxílio-saúde segue um padrão observado nos últimos anos, em que projetos que ampliam benefícios internos da Câmara Municipal são votados nas sessões finais do calendário legislativo, período em que a atenção da população costuma estar voltada para as festas de fim de ano e o recesso parlamentar.
Em 2024, a Câmara já havia aprovado a criação de auxílio-alimentação para os seus membros, também no encerramento do exercício legislativo.
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