O moralismo político da “gente de bem” e dos “patriotas”

Por José Eduardo Campos Faria, professor da Faculdade de Direito da USP

• Embora o ex-presidente Jair Bolsonaro deva perder sua força política e sua imagem de herói viril a cada dia em que permanecer preso nas dependências da Polícia Federal, em Brasília, as narrativas bolsonaristas – com suas manipulações de fatos, interpretações enviesadas e promessas de “resgatar o nosso Brasil” – continuarão sendo reproduzidas nos meios de comunicação por algum tempo.
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• Uma dessas narrativas, por exemplo, foi a nota conjunta dos clubes militares na qual comentaram o julgamento do ex-presidente e de três generais e um almirante quatro pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo aqueles militares, todos aposentados do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, os quatro ministros que votaram pela condenação desse pessoal pecaram por “falta de ponderação” e comprometeram “a percepção de equilíbrio, proporcionalidade e segurança jurídica” no País. Já o ministro que votou em favor do ex-presidente foi por eles mencionado como autor de um voto primoroso.
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• Carente de conhecimento em matéria de procedimentos judiciais e de hermenêutica jurídica, esse pessoal afirmou em sua nota que a fundamentação de Fux teria sido “melhor” do que a dos outros quatro ministros, motivo pelo qual deveria ter prevalecido ao final do julgamento. A nota de protesto insiste nessa tecla, mostrando que seus signatários desprezaram o fato de que um tribunal superior é uma instituição colegiada, motivo pelo qual suas decisões são tomadas por maioria de votos.
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• Dias depois, outra narrativa não menos absurda foi a afirmação apresentada pela ex-deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) ao justificar a renúncia ao seu mandato, já sabendo que o STF anularia sua absolvição pela Câmara. “Renuncio para que fique registrado na História que, mesmo sem provas reconhecidas pelo Parlamento, a vontade de um outro Poder se sobrepôs à vontade popular.”
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• Essa alegação é duplamente hipócrita. Em primeiro lugar, as provas foram reconhecidas pela corte encarregada pela Constituição Federal de julgá-la por suas iniciativas delituosas. E, em segundo lugar, numa democracia digna do nome, a chamada “vontade popular” – qualquer que seja ela – é auferida com base em regras constitucionais e processos eleitorais que definem o funcionamento do regime democrático.
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• A fala da ex-deputada nada mais é, com outras palavras, o que disse Bolsonaro em agosto de 2019, na cidade de Itapira. “Eu respeito as instituições, mas devo a lealdade apenas a vocês. Eu respeito a democracia, mas só recebo ordens do povo”, afirmou. Em 2020, discursando em Brasília, ele voltaria ao tema. “Eu sou a Constituição”, asseverou. E, no ano seguinte, em 2021, também em Brasília, seria ainda mais claro. “O Brasil está no limite. O pessoal fala que eu devo tomar uma providência. Estou aguardando o povo dar uma sinalização.”
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• Ironicamente, essas são falas de quem se apresenta como porta-voz dos chamados “cidadãos de bem” – os mesmos “patriotas” que, carentes de reflexividade e atuando como delinquentes políticos, protagonizariam o ataque aos três Poderes da democracia brasileira, em 8 de janeiro de 2023. Dito de outro modo, ainda que esse pessoal de “bem” invoque retoricamente a democracia, o que os move são, por um lado, a ausência de uma reflexão moral e, por outro, uma razão instrumental, no sentido de que a consecução dos fins justificaria quaisquer meios, por mais cínicos e torpes que sejam.
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• No âmago do bolsonarismo, não há apenas ingênuos e incultos cuja incapacidade reflexiva os converte em massa de manobra para manifestações de ódio e intolerância. Também há hipócritas e inescrupulosos com suas pautas pretensamente morais baseadas no trinômio Deus, pátria e família. Seus oponentes no jogo político não são vistos por esse pessoal como simples adversários. São, isto sim, encarados como inimigos. E, como tal, têm de ser desqualificados moralmente, desumanizados e, no limite, até eliminados fisicamente.
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• Nesse sentido, basta lembrar de um dos planos de certos “patriotas” que serviram a Bolsonaro no Palácio do Planalto. No planejamento do golpe contra a democracia, eles planejaram uma operação intitulada Punhal Verde e Amarelo que previa o assassinato do presidente da República que fora diplomado dias antes, do vice-presidente eleito na chapa e até mesmo de um ministro do STF. Qual é, portanto, o tipo de moralismo da “gente de bem” bolsonarista? E o que levou o próprio Bolsonaro a tentar, em agosto de 2019, converter em “herói nacional” um moralmente desprezível coronel dos porões dos órgãos de inteligência e repressão nos tempos da ditadura, sob a justificativa de que ele teria prestado “um serviço pela pátria”?
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• A resposta pode ser encontrada em dois autores importantes – ambos de origem alemã. Um é a filósofa Hannah Arendt, para quem nos tempos sombrios, das catástrofes políticas e dos desastres morais, sempre emana uma camuflagem. Se a esfera pública deveria iluminar os assuntos humanos, dizia ela, “as sombras chegam quando essa luz se extingue por fossos de credibilidade, pelo discurso que não revela o que é, mas o varre para sob o tapete, com exortações morais ou não, e que, sob o pretexto de sustentar antigas verdades, degradam a verdade a uma trivialidade sem sentido”.
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• O outro filósofo é Hermann Lubbe, autor de Moralismo político: o triunfo da convicção sobre a faculdade do juízo, recém-publicado em português pela Editora da Universidade Federal do Paraná (a edição original é de 1987). Para ele, em termos críticos, o moralismo político nos tempos sombrios nada mais é do que:
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• • a permissão que alguém dá a si mesmo de infringir regras jurídicas e do senso moral comum, apelando ao direito superior da causa que, segundo critérios ideológicos, seria a melhor: a própria causa;
• • a práxis retórica de se passar do argumento contra as opiniões do adversário ao argumento que coloca em dúvida sua integridade moral;
• • e o esforço de se esperar que a melhoria das condições sociais venha da melhoria da situação moral e do estímulo às boas convicções, em vez do aperfeiçoamento das instituições jurídicas e políticas.
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• Pelo que se pode ver, a partir das nada inocentes narrativas bolsonaristas, esse seria o moralismo político desses patriotas sem escrúpulos e dessa pretensa “gente de bem” que, agindo de modo irresponsável e criminoso, continua produzindo inverdades, divulgando mentiras e corroendo reputações.