Socorro Neri destaca consolidação de avanços estruturantes e defende foco em qualidade, inclusão e segurança jurídica
Câmara dos Deputados
A educação brasileira deve ocupar papel central na agenda legislativa de 2026, com pautas estratégicas em tramitação no Congresso Nacional que envolvem desde o novo Plano Nacional de Educação (PNE) até a regulamentação da Inteligência Artificial e a valorização dos profissionais do ensino. A avaliação é da deputada federal Socorro Neri (PP-AC), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ).
Segundo a parlamentar, o próximo ano será decisivo para consolidar avanços estruturantes já construídos ao longo de 2025 e garantir previsibilidade às políticas públicas educacionais. “2026 precisa ser um ano de consolidação. A educação não pode ficar em segundo plano diante do calendário eleitoral ou de disputas ideológicas. Temos a oportunidade de avançar com responsabilidade, planejamento e compromisso com o futuro do Brasil”, afirmou Socorro Neri.
Entre as prioridades legislativas, está a tramitação final do novo Plano Nacional de Educação, que estabelece metas e diretrizes para a próxima década e deve ser analisado pelo Senado. Para a presidente da FPeduQ, a conclusão do debate é essencial para assegurar coerência e financiamento adequado ao setor.
“O PNE é o principal instrumento de planejamento educacional do país. Ele precisa garantir metas exequíveis, valorização docente e um compromisso real com inclusão e qualidade em todos os níveis de ensino”, destacou.
Outro tema central para 2026 é a regulamentação da Inteligência Artificial, em discussão na Câmara dos Deputados. A Frente acompanha o tema de forma permanente, defendendo um marco legal que estimule a inovação com parâmetros éticos claros e proteção aos estudantes.
“A IA já impacta diretamente os processos de aprendizagem, a formação docente e a gestão educacional. Regular é garantir que essa tecnologia seja usada com responsabilidade, sem comprometer direitos e sem substituir o papel insubstituível do professor”, pontuou.
A agenda educacional do Congresso também inclui o acompanhamento da implementação da Reforma Tributária e seus efeitos sobre o setor, além de debates relacionados ao financiamento, à equidade e à segurança jurídica para instituições públicas e privadas.
À frente da FPeduQ, Socorro Neri reforçou que a Frente seguirá atuando de forma técnica e propositiva em 2026, contribuindo para a construção de consensos em torno de pautas estruturantes.
“Educação é um projeto de nação. Seguiremos trabalhando para fortalecer políticas públicas que promovam qualidade, inclusão, inovação e valorização dos profissionais, porque o Brasil não pode se dar ao luxo de perder mais um ano”, concluiu.
A expectativa é que 2026 marque o avanço definitivo de marcos regulatórios fundamentais para o futuro educacional do país, consolidando uma agenda orientada pelo diálogo e pela responsabilidade institucional.
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