RN lança Edital de Fomento ao Teatro com R$ 1,24 milhão e inscrições até 9 de março de 2026

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte lançou o Edital de Fomento ao Teatro nº 12/2026, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Norte (Secult/RN), com recursos da Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A iniciativa prevê investimento total de R$ 1,24 milhão para apoiar 24 projetos teatrais em diversas categorias.

Objetivo do edital

O chamamento público tem como finalidade fomentar projetos culturais na área de Teatro, incentivando a criação, circulação, formação, capacitação e pesquisa artística no estado. Os projetos selecionados firmarão Termo de Execução Cultural com o poder público e receberão apoio financeiro conforme a categoria escolhida.

Categorias e valores

Serão contemplados 24 projetos, distribuídos igualmente entre três categorias:

• Concepção e montagem de espetáculos

  • 8 projetos

  • R$ 40 mil por projeto

• Circulação de espetáculos

  • 8 projetos

  • R$ 100 mil por projeto

• Formação, capacitação ou pesquisa cultural

  • 8 projetos

  • R$ 15 mil por projeto

As propostas devem estar relacionadas ao Teatro, incluindo encenação, dramaturgia, cenografia, iluminação cênica, teatro de rua, teatro de bonecos, formação continuada, teoria e técnica teatral, entre outras práticas.

As vagas serão distribuídas entre as regiões Agreste, Central, Leste e Oeste Potiguares, conforme critérios estabelecidos no edital.

Quem pode se inscrever

Podem participar:

• Pessoa Física maior de 18 anos;

• Microempreendedor Individual (MEI);

• Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos;

• Coletivos ou grupos sem CNPJ, representados por Pessoa Física ou MEI.

É necessário comprovar atuação cultural no Rio Grande do Norte por, no mínimo, dois anos (consecutivos ou não). No caso de Pessoa Jurídica, a atividade cultural deve constar no CNAE ou no estatuto social.

Quem não pode participar

Estão impedidos de se inscrever:

• Pessoas envolvidas na elaboração ou julgamento do edital;

• Membros das comissões de análise;

• Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, membros do Ministério Público e Tribunais de Contas, bem como seus parentes até o terceiro grau;

• Servidores da Secult/RN, da Fundação José Augusto (FJA) ou da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), e seus parentes até o terceiro grau.

Prazo e forma de inscrição

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma oficial do programa, no endereço:

maiscultura.rn.gov.br

O período de inscrição vai de 13 de fevereiro a 9 de março de 2026, até as 23h59 (horário de Brasília).

A inscrição deve ser feita no perfil do próprio proponente ou de seu representante legal. Caso seja realizada por perfil de terceiros, o projeto será desclassificado.

Documentos exigidos

Para concluir a inscrição, o proponente deve:

• Preencher formulário on-line;

• Apresentar Plano de Trabalho;

• Enviar Planilha Orçamentária;

• Anexar currículo ou portfólio com comprovação de atuação mínima de dois anos;

• Apresentar documentos específicos conforme a categoria escolhida (como argumento do espetáculo, ficha técnica, plano de aula ou plano de pesquisa);

• Incluir autodeclaração para políticas afirmativas, caso concorra por cotas ou pontuação extra.

Projetos de montagem e circulação exigem documentação específica, como registros em vídeo, declaração de autorização de uso de obra (quando aplicável) e comprovação de equipe técnica.

Cronograma

O processo seletivo seguirá as seguintes etapas principais:

• Inscrições: 13 de fevereiro a 9 de março de 2026

• Triagem documental: 10 a 19 de março

• Análise de mérito cultural: 6 a 29 de abril

• Resultado final: 24 de junho de 2026

• Assinatura do Termo de Execução Cultural: 6 a 8 de julho

• Pagamentos: a partir de 29 de julho de 2026

O edital prevê possibilidade de recursos em diferentes fases e alerta que as datas podem sofrer ajustes, sendo responsabilidade do proponente acompanhar as atualizações na plataforma oficial.

Pagamento e tributos

Para Pessoa Física, haverá retenção de Imposto de Renda na fonte, conforme tabela vigente. Já para Pessoa Jurídica, o valor será pago de forma bruta, cabendo ao contemplado declarar e recolher tributos devidos.

O edital também prevê possibilidade de suplementação orçamentária, caso haja saldo remanescente da PNAB.