Organizada em quatro eixos estruturantes, a iniciativa visa combinar a capacidade coercitiva qualificada e instrumentos de investigação para atingir não apenas a ponta armada, mas chegar ao “andar de cima”, ao comando e a base econômica das facções criminosas
| Programa Brasil Contra o Crime Organizado visa combinar a capacidade coercitiva qualificada e instrumentos de investigação para atingir não apenas a ponta armada, mas chegar ao “andar de cima”, ao comando e a base econômica das facções criminosas, desarticulando as estruturas que sustentam o crime organizado no país. Foto: SEAUD/PR |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa do Governo Federal voltada ao enfrentamento de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares em todo o país.
Durante a cerimônia, Lula assinou o decreto que institui oficialmente o programa e afirmou que o objetivo é ampliar a presença do Estado em áreas dominadas pelo crime organizado.
Segundo o presidente, o programa busca fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios, integrando ações de inteligência, investigação e repressão qualificada. “O território será devolvido ao povo brasileiro de cada cidade e de cada estado”, declarou.
O programa foi estruturado em quatro eixos principais: asfixia financeira das organizações criminosas, reforço da segurança no sistema prisional, ampliação da investigação de homicídios e combate ao tráfico de armas, munições e explosivos.
Lula também afirmou que o combate ao crime organizado deve atingir não apenas executores diretos de crimes, mas também pessoas envolvidas no financiamento e na estrutura econômica das organizações criminosas. Em discurso, o presidente disse que muitos dos responsáveis pelos esquemas criminosos estão “no andar de cima”, em referência a crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que o programa atua em áreas consideradas estratégicas para a segurança pública. Segundo ele, o controle do fluxo financeiro do crime, a melhoria do sistema prisional, o fortalecimento das investigações e o combate ao tráfico de armas estão entre os principais desafios enfrentados pelo país.
Recursos previstos
O Governo Federal informou que o programa contará com R$ 1,06 bilhão em recursos diretos no orçamento de 2026. Os valores serão distribuídos entre os quatro eixos do programa:
- R$ 388,9 milhões para ações de combate financeiro às organizações criminosas;
- R$ 330,6 milhões para o sistema prisional;
- R$ 201 milhões para investigação e esclarecimento de homicídios;
- R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas.
Além disso, foi anunciada uma linha de crédito de R$ 10 bilhões destinada a estados e municípios, com financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, voltada à aquisição de equipamentos e modernização das estruturas de segurança pública.
Entre os equipamentos que poderão ser financiados estão viaturas, drones, câmeras corporais, sistemas de videomonitoramento, scanners corporais, bloqueadores de sinal, embarcações, equipamentos periciais e tecnologias de inteligência policial.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que os investimentos buscam garantir maior capacidade operacional às forças de segurança e ampliar a integração entre os entes federativos.
Quatro eixos do programa
O primeiro eixo do programa trata da chamada “asfixia financeira” do crime organizado, com foco em lavagem de dinheiro, rastreamento de ativos e recuperação de bens ligados a organizações criminosas. O governo pretende ampliar a atuação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) e fortalecer estruturas de investigação financeira nos estados.
O segundo eixo concentra ações no sistema prisional. Entre as medidas anunciadas estão a implantação de padrões de segurança máxima em 138 unidades prisionais estaduais, aquisição de equipamentos tecnológicos e criação do Centro Nacional de Inteligência Penal.
O terceiro eixo prevê investimentos em perícia e investigação de homicídios, incluindo modernização de Institutos Médico-Legais (IMLs), fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e aquisição de equipamentos laboratoriais e balísticos.
Já o quarto eixo busca ampliar o enfrentamento ao tráfico ilegal de armas e munições, por meio da criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, integração de sistemas de rastreamento e operações em fronteiras.
Ministério da Segurança Pública
Durante o evento, Lula voltou a defender a aprovação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional. Segundo o presidente, após a eventual aprovação da proposta, o governo pretende criar o Ministério da Segurança Pública, com foco na articulação das políticas de segurança entre União, estados e municípios.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o enfrentamento ao crime organizado exige integração institucional e respeito ao pacto federativo.
Operações e ações paralelas
O lançamento do programa ocorreu no mesmo dia em que o presidente sancionou uma lei que amplia hipóteses de transferência de presos para presídios federais, incluindo casos de homicídios contra autoridades e agentes públicos.
Também nesta terça-feira, a Polícia Federal deflagrou a operação Força Integrada II, mobilizando as FICCOs em ações contra tráfico de drogas, armas, lavagem de dinheiro e facções criminosas. Segundo o governo, a operação cumpre 165 mandados de busca e apreensão e 71 mandados de prisão em 16 estados.
Além disso, a Secretaria Nacional de Segurança Pública divulgou resultados da Operação Renorcrim Recupera, realizada entre abril e maio deste ano. De acordo com os dados apresentados, a ação resultou em 909 prisões, apreensão de 110 armas de fogo, 723 quilos de drogas e prejuízo estimado de R$ 483 milhões às organizações criminosas.
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