STJ amplia responsabilidade patrimonial: cônjuge pode ser incluído em execução de dívida no regime de comunhão parcial de bens
Blog A CRÍTICA
fevereiro 03, 2026
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Por Dr. Peterson dos Santos, Sócio-Diretor da Eckermann & Santos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que ...
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