"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 15 de setembro de 2012

Um milhão exige demissão do governo em Portugal


Maior manifestação desde o 1º de maio 74 exigiu a demissão de Passos Coelho, a saída troika de Portugal e o fim da austeridade, que "deu maus resultados em todo o lado no mundo”. Organizadores propõem uma greve geral popular que pare efetivamente o país e convocam uma nova manifestação para a frente do palácio de Belém na 6ª feira às 18h, dia do Conselho de Estado. Em atualização.

Próxima manifestação: sexta-feira às 18 horas diante do Conselho de Estado em Belém. Foto de Paulete Matos

O repórter do Esquerda.netesteve há 38 anos na manifestação do 1º de maio em Lisboa, em 1974, e apenas essa – que terá reunido um milhão de pessoas – foi maior que aquela que este sábado decorreu entre a Praça José Fontana e a Praça de Espanha. Mesmo a manifestação da “Geração à Rasca”, a 12 de março do ano passado, que reuniu cerca de 200 mil pessoas, foi superada largamente pela que desfilou sob o lema “Que se lixe a troika, queremos as nossas vidas”. Assim, o número de um milhão de pessoas em todo o país, apesar de não confirmado, não parece exagerado.
Além disso, a jornada deste sábado realizou-se também em outras 33 cidades do país e pelo menos seis no estrangeiro, quando se reuniram mais muitos milhares – só no Porto ter-se-ão manifestado 150 mil pessoas.
À chegada à praça José Fontana, já era claro que a manifestação seria gigantesca. Meia hora antes da hora marcada, a praça já estava completamente lotada e, talvez por isso, os organizadores decidiram sair cerca de dez minutos antes da hora marcada – outro facto inédito nas manifestações em Portugal. À medida que avançava pela avenida da República, as fileiras iam engrossando e entravam no cortejo milhares e milhares de pessoas.
O grito favorito era: “Está na hora! Está na hora! De o governo ir embora!”. Na criatividade dos manifestantes, os cartazes exibiam frases como: “Desconto mais que os paraísos fiscais”; “Cortamos no governo!”; “Sou desempregada, não sou delinquente!”; “Greve ibérica já!”; “Ruas sem medo”; “Insurge-te”; “Eu bem dizia que inevitável é a tua tia!”; “Não somos moeda de troika!”; “Relvas fora daqui!” O sonho ainda não paga imposto!”
O repórter notou também a grande quantidade de pessoas de cabelo branco (como o próprio repórter), mostrando que os reformados e pensionistas viram na convocatória uma oportunidade de também lutar pelos seus direitos, eles que são os mais desprotegidos.
Pelo caminho, e enquanto tirava notas, o repórter encontrou pessoas que não via há mais de dez anos. O mesmo via acontecer por todo o lado. Famílias que iam juntas, amigos que se reencontravam, um clima de alegria e de combatividade. Gente de todas as profissões e idades, coletivos feministas e de trabalhadores – como a Comissão de Trabalhadores da RTP, protestos individuais.
À chegada à Praça de Espanha, já lá se encontravam milhares de pessoas; e quando terminaram os discursos dos organizadores, o cortejo ainda estava a chegar, e por isso muita gente não tomou conhecimento dos discursos finais e das novas convocatórias feitas.

 "Que se lixe a troika" Queremos as nossas vidas!"

Concentração em Belém dia 21 às 18 horas
A mais importante delas foi a convocação de uma manifestação nos jardins diante do Palácio de Belém, onde se realiza o Conselho de Estado convocado por Cavaco Silva para discutir as medidas de austeridade e ouvir as explicações de Vítor Gaspar. Recorde-se que praticamente todos os conselheiros já afirmaram serem contra a descida da TSU para os patrões e o aumento de 60% (sete pontos percentuais) da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social. A manifestação está convocada para as 18 horas.
Além disso, os organizadores defenderam a realização de uma greve geral popular, que reúna não só os trabalhadores contratados como também os precários e até os desempregados, uma greve geral que aparalise efetivamente o país.
“Hoje sucedeu uma coisa extraordinária”, disse um dos organizadores no discurso final na praça de Espanha. Ninguém teve dúvidas disso. Cumpriram a promessa. A manifestação foi extraordinária. E os presentes saíram decididos a manter a luta até à queda de Pedro Passos Coelho. Um grupo de jovens decidiu prolongar a manifestação até à Assembleia da República.
Esquerda.net

Mensalão: população ainda não acredita na prisão dos condenados


Yuri Freitas - Do Contas Abertas

O julgamento da ação penal 470, famosa pela alcunha de “mensalão”, prossegue e os agora dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definem o destino de 38 réus do processo que representa um dos maiores escândalos de corrupção do país. Até o momento, o colegiado já decidiu pela condenação de oito envolvidos no esquema, embora a prisão dos mesmos ainda pareça impensável para muitos membros da sociedade civil.

Em enquete no portal do Contas Abertas, é possível opinar sobre a possibilidade de algum réu do mensalão vir a ser preso após o fim do julgamento. O resultado parcial, até a última sexta-feira (14), apontava que 60,4% dos 463 participantes não acreditam que sequer um dos condenados possa vir a cumprir a pena em regime fechado ou semiaberto.

Antonio Marques, economista na cidade de Florianópolis, é um dos “descrentes” na efetiva punição dos “mensaleiros”. Para ele, a justiça brasileira costuma ser particularmente generosa com pessoas de alto poder aquisitivo, o que dificultaria a punição dos envolvidos no caso.

“Quando vejo situações como essa, me sinto enganado pela Constituição, que afirma que todos somos iguais perante a lei, mas, quando se necessita de justiça, somente os mais abonados conseguem ter seus plenos direito, enquanto os demais cidadãos não conseguem”, diz.

Para o doutor em ciência política pela Universidade de Brasília, Leonardo Barreto, a descrença popular é explicada pelo amplo histórico de impunidade existente no Brasil. “Se você perguntar a qualquer pessoa, ela não vai se lembrar de alguém que tenha sido preso por crime de corrupção no país”, afirma.

Segundo Barreto, a ideia de impunidade já se encontra presente no pensamento popular, deixando distante a crença de que os acusados possam ser, por mais incrível que pareça, presos. “A maior parte das pessoas relaciona prisões a pessoas pobres, que não conseguem aportar uma boa defesa”, aponta o especialista.

Penas em Regime Fechado

De acordo com o art. 33 do Código Penal, o condenado a pena superior a oito anos deverá cumpri-la em regime fechado, em um estabelecimento de segurança máxima ou média. Desse modo, penitenciárias como a Papuda, no Distrito Federal, ou Tremembé, em São Paulo, realmente podem vir a ser a próxima residência de muitos dos atuais réus do processo, conforme a natureza das acusações e a sentença do STF.

No Código Penal, os crimes de Corrupção, tanto passiva quanto ativa, concebem penas mínimas de dois anos e máximas de 12 anos de reclusão (pelo menos 23 pessoas se enquadram na modalidade). O crime de Peculato apresenta a mesma duração: dois a 12 anos. Lavagem de Dinheiro, três a 10 anos. Gestão Fraudulenta, enquadrada na Lei do Colarinho Branco, apresenta pena mínima de três anos e máxima de 12.

O regime fechado, num primeiro momento, já não se aplicaria aos condenados pelos crimes de Evasão de Divisas – as penas variam de dois a, no máximo, seis anos de prisão – e Formação de Quadrilha – um a três anos. Entretanto, é importante ressaltar que muitos dos acusados respondem por mais de um crime; assim, a duração da possível pena pode aumentar consideravelmente.

Contudo, também há a possibilidade de muitos dos crimes descritos acima estarem prescritos quando da condenação dos réus (no caso de ser dada a pena mínima). Dessa maneira, personalidades centrais do esquema podem escapar até de punições mais brandas, como cumprir a sentença em regime semiaberto.

Nesse caso, como aponta Leonardo Barreto, a sociedade simplesmente continuará “anestesiada”, sem nenhuma surpresa com o fato de corruptos condenados mais uma vez escaparem da cadeia.

Até a quinta-feira (13), o STF condenou por lavagem de dinheiro o empresário Marcos Valério, os seus sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e os ex-executivos do Banco Rural, Kátia Rabelo e José Roberto Salgado. Simone Vasconcelos, diretora financeira da SMP&B; Propaganda também foi julgada culpada pelo delito, por todos os ministros. O advogado de Valério, Rogério Tolentino e atual vice presidente do banco, Vinícius Samarane foram condenados pela maioria.

Com isso, depois de 23 dias de julgamento, o STF concluiu três dos sete itens do julgamento - sobre desvio de dinheiro público, gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro. Na última etapa do julgamento, os ministros farão a chamada dosimetria da pena - quando definirão a punição adequada segundo o mínimo e o máximo permitido por lei. O próximo item é o maior do julgamento, tratando da compra de votos de parlamentares no Congresso.

Metade da população do RN é considerada sem instrução ou apenas tem ensino fundamental incompleto

Os dados do censo 2010 no Rio Grande do Norte na análise da educação do Estado revela que praticamente metade  da população do estado se encaixa no quadro daqueles qualificados como sem instrução ou apenas com o ensino fundamental incompleto. No total de 1.504.033 pessoas vivenda nessa condição.

O números de diplomados em nível superior é muito pequeno. apenas 158.057 habitantes tem este nível de instrução.


SI e FI: Pessoas sem instrução ou Fundamental incompleto
FC e MI: Pessoas com fundamental completo e médio incompleto 
MC e SI: Pessoas com ensino médio completo e Superior incompleto
SC: Pessoas com ensino superior completo.

Dados: IBGE, Censo Demográfico 2010.


O que mais preocupa nesses dados é a número de pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto, o que mostra a urgência com que devem ser criadas e efetivadas políticas públicas voltadas para a educação, isso consiste em criar uma infraestrutura das escolas, qualificar, pagar salários dignos e contratar novos professores, estimular a docência. E parar de investir em publicidade na TV.

Taxa de alfabetização no Brasil é desigual entre negros e brancos


Levando-se em conta o cenário nacional segundo os dados, a taxa de analfabetismo entre pessoas pretas ou pardas de 15 ou mais anos de idade era de 14,4% e 13,0%, respectivamente, contra 5,9% dos brancos.

Essa diferença se acentua em municípios de menor porte. O analfabetismo na população preta de 15 anos ou mais chega a 27,1% nos municípios com até 5.000 habitantes e a 28,3% nas cidades entre 5.001 e 20.000 habitantes, caindo para 24,7% nos municípios entre 20.001 e 50.000 habitantes.

Entre os pardos, a taxa de analfabetismo variou de 20,0% a 22,1% na faixa que vai dos municípios com até 5.000 habitantes até os com até 50.000 habitantes.

Dados que mostram a necessidade de políticas afirmativas

Já tramita no Congresso MP que reduz tarifas no setor energético. Quanto o Governo investe em publicidade na mídia tradicional

Já está tramitando no Congresso Nacional a medida provisória que trata da renovação das concessões de geração de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017 (MP 579/12). A medida provisória também estabelece regras para redução das tarifas praticadas no setor.

Para promover redução média de 16,2% na conta de luz das residências e de até 28% nas tarifas cobradas do setor produtivo, o governo propõe reduzir tributos federais, alterar o cálculo do preço da energia fixado na renovação dos contratos de concessão e investir R$ 3,3 bilhões para financiar o atendimento de localidades carentes.

De acordo com a MP, os contratos de geração, transmissão e distribuição de energia hidrelétrica poderão ser prorrogados por até 30 anos e os de geração de energia termelétrica, por até 20 anos — desde que as concessionárias concordem em retirar, do preço da tarifa, a remuneração de investimentos já amortizados.

Além de conceder esses importantes benefícios deveria o governo cortar também gastos com publicidade, dados divulgados esta semana pela Presidência da República, mostram que apenas 10 empresas de comunicação concentram mais de 70% da verba federal para publicidade, em especial a TV Globo, à qual cabe a parte do leão no butiquim midiático do Planalto.

 Durante o governo Dilma foram gastos R$ 161 milhões com meios de comunicação, R$ 112,7 milhões couberam a apenas as 10 empresas detentoras de monopólios midiáticos, enquanto as demais 2.990 dividiram os R$ 48,3 milhões restantes. 

Somente a TV Globo e sites ligados à emissora, abocanhou quase um terço da verba aplicada pela Presidência da Repúlica entre janeiro de 2011 e julho deste ano: R$ 52 milhões. A segunda colocada é a Record, com R$ 24 milhões. 

Será uma manipulação por benefícios e propaganda na TV? E a educação?

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Políticas afirmativas x a falácia liberal da igualdade

A falácia liberal da igualdade de oportunidade para todos faz surgir inúmeras críticas às políticas afirmativa, principalmente, quando se fala do sistema de cotas pra seleção de alunos nas Universidades Públicas do Brasil. Essa política tenta fazer uma correção de um processo histórico de injustiças cometidas pelas elites deste país sobre a população pobre e principalmente sobre a população negra.

Muitos afirmam que  a política de cotas institui o racismo no sistema educacional brasileiro, mas será verdade esta afirmação? A realidade do negro no Brasil é marcada pela desigualdade seja ela na educação, no trabalho. Pode nossas Universidades Públicas servirem para acomodar os filhos das elites, basta olhar os quadros das turmas formadas e veremos a negação da realidade.

Mantermos-nos na inércia só servirá para perpetuar as desigualdades. O conhecimento nas mãos de pouco significa a concentração de poder nas mãos de poucos. O Brasil instituiu recentemente a lei que institui o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país. A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos ou indígenas.

Alto comissariado da ONU para direitos humanos considera filme anti-islã "malicioso e provocativo"

Navi Pillay, alto Comissariado das Nações Unidas para os direitos Humanos, pediu pediu nesta sexta-feira os líderes religiosos e políticos que façam o possível para restaurar a calma na esteira do "malicioso e provocativo" filme anti-Islã, que levou a protestos de rua em cerca de 15 ou mais países em todo o mundo. Ela condenou os assassinatos de diplomatas dos EUA e funcionários da embaixada da Líbia em Benghazi e que a violência que ocorreu lá e em outros lugares. 

"O filme é malicioso e deliberadamente provocador e retrata uma imagem distorcida e vergonhosa dos muçulmanos", disse Pillay. "Compreendo perfeitamente porque as pessoas querem protestar veementemente contra isso, e é o seu direito de fazê-lo pacificamente. No entanto, eu condeno totalmente as mortes em Benghazi e outras reações violentas e destrutivas para o filme, e exortamos os líderes religiosos e políticos de fazer um grande esforço para restaurar a calma. Congratulo-me com o fato de que o governo líbio prometeu levar os responsáveis ​​à justiça ". 

O filme "Innocence of Muslims" ("Inocência dos Muçulmanos") estimulou uma onde de manifestações contra os Estados Unidos no Mundo árabe; o Filme retrata o profeta Maomé como mulherengo, homossexual e abusador de crianças. Para muitos muçulmanos, qualquer representação do profeta é uma blasfêmia.

Veja o vídeo 
http://zip.net/bjhztY

Estado de direito, com base em princípios fundamentais de direitos humanos


Navi Pillay pediu, ainda,  a todos os membros das Nações Unidas os Estados a promessa de que eles vão trabalhar para fortalecer o Estado de Direito, em seus países e internacionalmente, em linha com os direitos humanos e as normas.

Antes de uma reunião de alto nível da Assembleia Geral, com a presença de numerosos chefes de Estado e de onde uma Declaração sobre o Estado de Direito está prevista para ser adotada, Pillay destacou que o Estado de Direito é a espinha dorsal da proteção legal dos direitos humanos direitos e que princípios fundamentais dos direitos humanos de prestação de contas, a igualdade ea participação deve ser destacada e enfatizada. Pillay também destacou a importância da apropriação nacional de princípios do Estado de Direito.

"Normas e padrões internacionais deve ser a fundação do Estado de direito, a nível nacional e os Estados devem adotar nacionalmente o que eles se comprometeram a nível internacional", disse a Alta Comissária.

"O Estado de Direito tem como premissa a igualdade perante a lei, a igual proteção da lei e da proibição de discriminação em razão, como raça, cor, sexo, orientação sexual, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social , propriedade, nascimento ou qualquer outra condição ", acrescentou Pillay.

"O princípio da responsabilidade também deve tomar o centro do palco em todas as discussões sobre o Estado de Direito. Sem responsabilidade, os direitos humanos são negados, floresce a criminalidade e impunidade persiste, minando as perspectivas de reconciliação, no rescaldo de conflito ou de graves violações de direitos humanos ".

Devemos celebrar o agronegócio e compartilhar o fogo e a destruição das florestas?


O agronegócio avança pela floresta, mesmo na região Norte, e no que resta do cerrado, agora no oeste da Bahia, sul do Piauí, no oeste do Maranhão e no Tocantins, área denominada de Mapitoba, e que já tem 3,3 milhões de hectares de soja, milho e algodão, contando apenas os três últimos. De janeiro até o dia 11 de setembro, o INPE registrou um total de 104 mil focos de incêndios, do Centro-Oeste à Amazônia. O artigo é de Najar Tubino.

Najar Tubino - Pra Carta Maior

O Brasil tropical chegou ao mês de setembro ardendo fogo para todo lado. Do centro-oeste à Amazônia, somando um total de 104 mil focos, no levantamento do INPE de janeiro até o dia 11. Muitos incêndios criminosos, como os que atingiram 110 áreas de conservação no país, incluindo o Parque Nacional do Xingu, o Parque Nacional do Araguaia e a Reserva Extrativista Chico Mendes. Nesse país, na hora em que a cotação da soja bate recorde, e uma saca de 60 kg é vendida a 32 a 33 dólares; a arroba do boi tem previsão de ultrapassar os RS100 em dezembro, o que significa R$l.700,00, por um boi de 17 arrobas, uma média nacional nos frigoríficos, a floresta queima como no século XIX.

O historiador carioca José Pádua relata em um livro chamado “Um sopro de destruição”, a tecnologia do machado e do tição para implantar uma agricultura ineficiente, baseada na escravidão. Queimava-se o mato e quando não produzia mais e as formigas tomavam conta, queimava-se novamente, em outra área. O próprio José Bonifácio, em um texto para a Assembleia Constituinte de 1823, fala que o Brasil poderia se nos transformar “paramos e desertos da Líbia em dois séculos”, se continuasse a queimar as florestas daquela forma.

-“Que respostas daremos aos nossos netos no Tribunal da Razão por crimes tão horrendos”, perguntava ele no discurso.

Uma declaração em setembro de 2012 reafirmada pelo coordenador de monitoramento de queimadas do INPE, Alberto Setzer:

-“Quando o mercado acelera o ritmo, com produtos como a soja sendo vendidos a preços considerados atrativos, os produtores sentem-se estimulados a aumentar as fronteiras agrícolas, E essa ação é feita basicamente a partir de queimadas”.

O agronegócio brasileiro, incluindo o complexo soja (farelo, grão e óleo), carnes, açúcar e etanol representa 36% das exportações brasileiros e chegou a US$ 88 bilhões em 2011. A soja atingiu US$ 21 bilhões. As previsões para 2012 apontam para uma produção de mais de 80 milhões de toneladas em quase 30 milhões de hectares. Os chineses, que compram US$ 10 bilhões, de soja principalmente. Os Estados Unidos, que deveriam produzir 83 milhões atravessam uma seca anual no Meio Oeste, que já derrubou as previsões de colheita do milho e jogaram os preços internacionais para cima. 

Algumas analistas de mercado divulgaram uma quebra de 100 milhões de toneladas. O Departamento de Agricultura (USDA) baixou a estimativa de colheita em 14%, para 329 milhões de toneladas, com quebra de 46 milhões. O problema é que 40% desse total é dirigido à fabricação de etanol – cerca de 50 bilhões de litros – para garantir 10% na mistura com a gasolina.

O bushel (25kg) do milho custava dois dólares antes da mistura. Agora vale nove dólares. Os preços da ração subiram 35 a 40%, e no Brasil um litro de óleo, quer dizer, 900 ml, custa mais de R$8,00, no supermercado, praticamente o dobro do preço.

Enfim, a especulação está do jeito que o capitalismo esclerosado tem adotado desde a crise financeira de 2008. Nos índices futuros de commodities, como o CRB, as aposta subiram de US$67 bilhões para US$96 bilhões até julho. Entre as mercadorias cotadas em bolsas as agrícolas figuram em terceiro lugar em termos de apostas. Primeiro são as metálicas, que agora estão em baixa, mas abocanham cerca de US$110 bilhões, seguidas pelas energéticas, um pouco abaixo. A correlação entre os índices da Bolsa de N. York e o CRB estreitaram-se a partir de 2008. Era numa, pulou para mais de 90%, agora está em torno de 73%.

O problema do Brasil é que o agronegócio avança pela floresta, mesmo na região Norte, e no que resta do cerrado, agora no oeste da Bahia, sul do Piauí, no oeste do Maranhão e no Tocantins, área denominada de Mapitoba, e que já tem 3,3 milhões de hectares de soja, milho e algodão, contando apenas os três últimos. Prefeitos do oeste baiano, como as cidades de São Desidério, Luís Eduardo Magalhães e Cotegipe, divulgam aos quatro ventos que existem mais três milhões prontos para serem ocupados. Quer dizer, mais três milhões para derrubar.

Corumbá durante um mês, entre agosto e início de setembro, liderou o número de focos de queimadas, passando de mil. É o maior município do MS, mas tem um rebanho que no início da década passada estava em dois milhões de cabeças e agora deve ter duplicado. Os pantaneiros normalmente queimam seus pastos nativos, porque não são roçados e muito menos adubados. É a forma de limpá-los e, não sofrer com o fogo ocasional.

O segundo no ranking da tragédia da seca brasileira era justamente Cotegipe com 459 focos. Mas São Desidério registrava 257. O maior índice de queimada continua disparado nos municípios do Mato Grosso, por motivos óbvios: é onde o agronegócio mais avança. Mesmo área já convertidas em pastagens como São Felix do Araguaia com 382 focos na segunda semana de setembro, Campos Novos dos Parecis, área de influência dos Maggi, com 135 e Nova Mutum, no início da BR-163, a Cuiabá-Santarém, também com 135. Altamira queimava em 166 pontos e São Félix do Xingu em 152 pontos. 

Somente no dia 10 de setembro o Cerrado contava 2.447 focos e a Amazônia 1.450. O Maranhão até o início de agosto já tinha quase seis mil focos, o Mato Grosso oito mil, Rondônia, que tem um dos menores índices de florestas, bateu recordes com mais de cinco mil focos.

No dia 10 de setembro anotei algumas manchetes de jornais: São Paulo veta queima de cana em 488 municípios. Ribeirão Preto batia recorde de temperatura acima de 30ºC e 17% de umidade. Registrados apagões no oeste baiano pela queima. Corumbá ficou um dia sem luz, telefone e internet. Sudeste do Pará com dezenas de queimadas ilegais. Queima de vegetação aumenta 80% no país (jornal Nacional). Reservas ambientais devastadas pelo fogo no país (Correio Braziliense). Grajaú, Maranhão: Ministério Público e população protestam contra queimadas.

Até 2006 morei em Campo Grande. O Mato Grosso do Sul não é mais área de expansão agrícola, com exceção do Pantanal, onde cada vez mais se implanta pastagem cultivada, por isso, a fumaça voltou a atingir a capital. Lógico, que os brasileiros, no geral, pela tradição cultura extrativista continuam queimando qualquer coisa, durante a seca. Desde terreno baldio, até o lixo do fundo do quintal. Mas esses são minúsculos casos. Na década de 1990, a primeira chuva, que dava como encerrado o ciclo da seca, chegava ao sete de setembro. Estava na boca do povo. Não chega mais. O fogo continuará principalmente nas áreas estratégicas para o cerrado – onde estão as nascentes dos principais rios do Brasil. O São Francisco depende dos afluentes que nascem no oeste de Minas Gerais e oeste da Bahia, justamente onde mais se desmatam. O biólogo Fábio Olmos, fez um retrato dos biomas brasileiros numa série sobre sustentabilidade dirigida pelo professor José Goldemberg, lançada recentemente. Sobre o cerrado ele escreveu:

- É o segundo maior bioma sul-americano, com área original de mais de dois milhões de km², além do Brasil inclui áreas do Paraguai, Bolívia e até o Peru. Nas estimativas do Ministério do Meio Ambiente, 48% das áreas originais foram perdidas até 2008, equivale às áreas do Mato Grosso e Santa Catarina reunidas. São Paulo só tem 2% da área original. Em 2007, as unidades de conservação representavam apenas 2,76%, porque as políticas de conservação se concentraram na Amazônia.”

O cerrado continua ele, “é a principal responsável pela produção hídrica de algumas das mais importantes bacias hidrográficas brasileiras, como a do São Francisco, que abrange 47% da área, mas responde por 94% da água que por ela flui. Os municípios do oeste da Bahia, como São Desidério, Luís Eduardo Magalhães e Correntina, onde nascem os principais afluentes do São Francisco, são os que mais desmataram na área do bioma desde 2002”.

No caso da bacia do Araguaia-Tocantins, o cerrado abrange 78% de sua produção hídrica. E outros afluentes do rio Amazonas, como Guaporé, Juruena, Teles-Pires e Xingu têm nascentes situadas no cerrado e todos sofrem os impactos dos desmatamentos, para a expansão da agropecuária. Existem estudos de campo que mostram como as árvores e arbustos do cerrado bloqueiam a saída da água na estação seca.

- Em 1998, 49% da bacia do rio Tocantins havia sido convertida em áreas de plantio e pastagens, aumentando a descarga no referido rio em 24%... "A tendência coincide com o aumento das cheias em áreas como Marabá, enquanto os lençóis freáticos que alimentam a vazão dos afluentes se tornam cada vez mais depauperados, o que deve levar a perda de nascentes”, explica Fábio Olmos. Os estudos apontam também que a conversão do cerrado natural em pastagens reduz a precipitação em pelo menos 10%, os veranicos podem se tornar mais frequentes e a temperatura média do ar superficial pode aumentar em 0,5ºC, com grandes implicações para a agricultura e o fornecimento de água.

“Embora a porção mais vocal do agronegócio, finaliza o biólogo, despreze o cerrado, considerando-o mera área de expansão, é óbvio que essa visão é equivocada e a perda do cerrado representa a perda dos próprios sistemas climáticos e hidrológicos que sustentam às atividades econômicas”.

Em 1979, outros dois pesquisadores especializados na região, Robert Goodland e Mário G. Ferri, da USP, lançaram um perfil da ecologia do cerrado. Comentaram o lançamento do Plano de Desenvolvimento do Cerrado, chamado Polocentro – concedia benefícios fiscais, crédito e tudo o que fosse necessário -, para a instalação da agricultura e pecuária.

- A calagem, correção do solo com calcário, e a adubação intensiva podem tornar os cerrados produtivos. Se de um lado isto abriu nova fronteira agrícola, de outro vai colocar as áreas de cerrado em perigo de rápido desaparecimento... temos afirmado que um dos maiores méritos do programa Polocentro, foi desviar da Amazônia para o cerrado, ao menos em parte a exploração agropecuária. Melhor, pois, começar a exploração agropecuária no cerrado, onde os ecossistemas são menos frágeis que os da Amazônia. "Enquanto isso, podem se desenvolver pesquisas que nos ensinem como utilizar de modo racional a Amazônia, sem que ela venha a sofrer os mesmos riscos de hoje.”

E aí o Mato Grosso, onde grande parte da sua área é dominada por matas amazônicas se tornou o maior produtor de grãos do país, com mais de seis milhões de hectares ocupados- e quase 30 milhões de cabeças de gado - e com a expansão avançando em todas as áreas, recebendo migrantes do Sul, como se a ocupação do cerrado continuasse igual a da década de 1980. Cidades surgem em uma década. De Porto Alegre, a empresa rodoviária Ouro e Prata tem uma linha que terminava em Guarantã do Norte, no norte do Mato Grosso, e outra em direção ao Tocantins, via Primavera do Leste – essa uma cidade de gaúchos. Hoje a linha se estendeu até Santarém, o ponto final da BR-163, onde a Cargill instalou um graneleiro com capacidade para 1,2 milhão de toneladas. A linha é diária, e faz uma conexão com os imigrante, no norte do RS.

Eles continuam vendendo 10, 15, 20 hectares e trocando por 500 no meio da Amazônia. Mas acham que a visão e o planejamento do país é esse mesmo. Derruba a floresta e troca por soja e boi. É assim que o rebanho da região soma 40 milhões de cabeças, Os grileiros vão avançando nos 80 milhões de terras devolutas e o baile segue. Primeiro os madeireiros cortam as toras que mais valem, depois botam fogo. Jogam a semente de braquiária e está formado o pasto. Depois outro vende, limpa os troncos queimados e as raízes, e deixa a área pronta para a soja ou o algodão. Não tem nada de mata ciliar, reserva obrigatória. Fazem isso desde os governos militares e continuam.

Não interessa se a vazão da bacia do Amazonas-Tocantins corresponde a 18% da água doce jogada no Atlântico. Qual a influência de sete trilhões de toneladas de vapor de água no funcionamento do clima, que é o vapor de água que a floresta libera. O negócio, ou melhor, o agronegócio, explora oportunidades econômicas e não quer limites. Em Primavera do Leste, e no oeste baiano, eles plantam com irrigação com pivô central, podem irrigar uma área de até 150 hectares. Em 2006 visitei Primavera do Leste, na época tinha a maior concentração de pivôs do país. Alguns produtores faziam três ciclos, quer dizer, três plantios. E sempre de soja, sem intervalos. Até estourar a ferrugem asiática, um fungo que destrói a plantação. Chegaram a gastar R$1 bilhão em fungicidas. O fungo ataca pela umidade. E porque a exploração é intensiva demais. Depois disso, o governo do Mato Grosso decretou o vazio sanitário, obrigando a um intervalo de três meses, sem plantio.

Já é público e notório que o Brasil virou o campeão no uso de agrotóxicos. Entre os anos 2006 e 2012 as vendas de agrotóxicos cresceram 72%, passaram de 480,1 mil toneladas para 826,7 mil toneladas, segundo o Sindag, o sindicato das indústrias produtoras. No mesmo período a área cultivada com grãos, café e cana cresceu 18%, de 68,8 para 81,7 milhões de hectares. Por hectare as aplicações aumentaram de pouco mais de 7 kg em 2005 para 10,1kg, em 2011. O consumo que mais cresceu foram os fungicidas de 56 mil toneladas para 174 mil toneladas. Os herbicidas estão no topo da lista: cresceram de 279,2 para 403 mil toneladas. O faturamento das empresas dobrou, chegou a US$8,5 bi, no mesmo período.

A explicação de um executivo do setor: o problema era subdosagem. Ou então, agora os produtores tem mais renda, estão aplicando mais. Em Primavera do Leste, visitei um deles, Borghetti, parente do músico. Tinha estipulado um dia da semana só para atender vendedores de agrotóxicos. Porque antes, era todo dia, sempre com a mesma conversa: o produto mata tudo, resolve todos os problemas.

O Brasil, desde 2005, com a aprovação das sementes transgênicas, planta 30 milhões de hectares de soja. Agora também milho. A planta transgênica é imune ao glifosato, um herbicida vendido pela Monsanto junto com a soja Roundup Ready, cuja patente expira em 2014. Também é público e notório que algumas plantas tornaram-se resistentes ao glifosato, tais como capim amargoso, buva, corda de viola, trapoeraba e o próprio milho transgênico que nasce no meio da lavoura de soja. Nos Estados Unidos, o USDA calcula em 10 milhões de hectares da área infestada. O que acontece? Comprar outro herbicida. Um seletivo, que ataca somente algumas plantas. Veja o caso da indústria Arysta, vende um produto chamado Cletodim. O diretor da empresa, Flávio Prezzi esperava uma redução de 75% nas vendas, com a adoção da semente transgênica, porque o glifosato tomaria o mercado. Qual a surpresa dele de ver as vendas aumentarem de 400 mil litros em 2011 para um milhão. Espera vender três milhões de litros nos próximos anos.

César Borges de Sousa é o presidente da Associação Brasileira de Produtores de soja NÃO geneticamente modificada. Ele é um industrial e comanda a Caramuru Alimentos. Escreveu um artigo para o Valor recentemente. Comparou os custos de produção da convencional – R$1.187,60 por há e da transgênica –R$1.219,86. Contando mais a economia de royalties que não precisam pagar – R$47 milhões- cerca de R$32,20 por ha, tiveram uma renda adicional de R$235,3 milhões. Depois de enumerar vários argumentos, tais como a infestação, o custo de produção, a produtividade menor, no artigo intitulado “Mito Transgênico”, completou:

- A propalada redução na utilização de defensivos que a transgenia proporciona ao meio ambiente não passa de mais um mito. Não fosse o programa ‘soja livre’ da Embrapa, o produtor ficaria a mercê do monopólio da transgenia, fato que infelizmente pode estar ocorrendo no mercado do milho... uma questão de soberania nacional”. 

Mas a Monsanto está contra atacando. Já lançou a semente Intacta RR2Pro, que contém mais um antídoto contra veneno, chamado de BT, de Bacilo Thurigiensis, na realidade um inseticida natural encontrado em um inseto. Vai cobrar R$115 por hectare de royalties, cerca de cinco vezes mais que o anterior. Interessante é a carta que a Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja), mandou para a Casa Civil, pedindo ao governo que intercedesse junto à embaixada daquele país no Brasil, para acelerar a aprovação dos “eventos transgênicos no Brasil”, também sejam adotadas pelo Ministério da Agricultura de lá. A Monsanto está embuchada com sementes suficientes para plantio de 500 mil hectares de soja, e faturaria R$47 milhões em royalties.

Então, por isso a pergunta: devemos celebrar o agronegócio e seu poder econômico e suas receitas, e compartilharmos do fogo, do veneno residual, da destruição das florestas e das nascentes dos principais biomas brasileiros, sem contar os hospitais lotados no interior, de gente que não aguenta mais respirar fumaça todo dia, sem contar os conflitos e as mortes no campo, fruto dessa expansão tecnológica e moderna. Só existe uma opção? 

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Senador pede que Conselho de Ética investigue comportamento de integrantes da CPI do Cachoeira

O Senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou na Tribuna do Senado na tarde de ontem (quarta-feira/13) que está apresentando requerimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para uma análise do comportamento dos parlamentares que integram a CPI do Cachoeira,  o parlamentar  disse que vai pedir que o Conselho de ética instaure procedimento investigatório com o propósito de verificar se os senadores estão atuando em desacordo com os “postulados elementares do decoro parlamentar”.


– Salvo melhor juízo, parece-nos que o comportamento da maioria dos parlamentares da CPI tem sido o de evitar que o inquérito avance além do que a Polícia Federal já desvendou nas operações Vegas e Monte Carlo, o que configuraria irregularidades incompatíveis com o decoro parlamentar – afirmou.


Segundo o senador, no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) “inicia um novo Brasil” com o julgamento do mensalão, o Senado vive um dos períodos mais tristes de sua história. Para Simon, a CPI cassou a palavra dos parlamentares nos procedimentos de inquirição de acusados e testemunhas.
– Se a CPI sofre com a falta de colaboração de depoentes que não querem se auto-incriminar, ela inventou algo lesivo ao princípio básico de qualquer parlamento: o uso da palavra.   Como pode haver um órgão parlamentar em que é proibida a manifestação por parte de seus integrantes? – indagou.
Na opinião de Simon, tal procedimento visa proteger depoimentos de pessoas altamente comprometidas com Cachoeira, a começar por Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta.
Ainda segundo o senador gaúcho, a interrupção dos trabalhos da CPI até o início de outubro constitui “óbvia manobra” para que não haja mais tempo de se investigar e de se votar requerimentos que quebrem novos sigilos de “empresas fantasmas” ligadas ao esquema Delta-Cachoeira.
– A CPI está sob forte suspeita. Se a comissão, que recebeu delegação do Poder Legislativo não está atuando a contento, urge que outras instâncias do Senado e da Câmara atuem para evitar que prospere uma condução destinada a sabotar o inquérito – disse.
O senador ressaltou ainda que essas atitudes não representam todo o Congresso e o Senado.
– Contrariando recomendações médicas, estou nesta tribuna porque quero salvar a honra do Parlamento. Os membros da CPI que estão participando dessa maioria, que estão agindo dessa maneira, que assumam a responsabilidade, mas que fique claro que estas atitudes vexatórias e humilhantes não são do Congresso Nacional, não são do Senado – finalizou.
Informações: Agência Senado

Crise internacional provoca desaceleração de exportações da América Latina e do Caribe, afirma CEPAL


O comércio exterior da América Latina e do Caribe aprofundará este ano a desaceleração experimentada a partir do segundo semestre de 2011. O valor das exportações da região terá um crescimento de 4% em 2012, enquanto as importações aumentarão 3% este ano. As estimativas foram apresentadas hoje (13) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em um novo estudo.
Em seu relatório anual, ‘Panorama da Inserção Internacional da América Latina e do Caribe 2011-2012′, o organismo das Nações Unidas indica que a atual recessão na zona do euro, o pouco dinamismo econômico nos Estados Unidos e no Japão, e a moderação do crescimento na China e em outras economias emergentes afetarão o comércio da região, que apresentará, em 2012, estatísticas que se situam, em média, aproximadamente 20 pontos percentuais abaixo das taxas de expansão registradas no ano passado.
Prevê-se que em 2012 o valor do comércio exterior do México e da América Central cresça acima da média regional (7,3% em exportações e 5% em importações). Enquanto a América do Sul ficaria abaixo (1,1% e 3,2%, respectivamente). Os países do Caribe registrariam quedas em seu intercâmbio comercial (-0,7% nas exportações e -2,1% nas importações), o que se explica por seus maiores vínculos com a União Europeia.
Segundo a CEPAL, a América Latina e o Caribe formam a região do mundo que experimentou maior crescimento do volume exportado no último trimestre de 2011 e nos primeiros quatro meses de 2012, em um contexto mundial de desaceleração do comércio. Entretanto, a crise europeia e a aversão global ao risco têm afetado seu desempenho exportador nos meses posteriores.
Esta desaceleração tem afetado o intercâmbio com todos os principais sócios comerciais da região, especialmente as exportações destinadas à União Europeia, que caíram 5% no primeiro semestre de 2012 em relação a igual período de 2011. O fraco desempenho das exportações para a União Europeia seria mantido para todo o ano, ainda que haja diferenças entre as sub-regiões – países da Comunidade do Caribe, -19%; América do Sul, -7%; México e América Central, 16%.
No médio prazo, o relatório antecipa que as nações em desenvolvimento seguirão como motor da economia e do comércio mundial, ainda que com desaceleração. “Por isso, a CEPAL enfatiza que para elevar o crescimento potencial futuro é necessário realizar um esforço especial naqueles desafios da oferta produtiva que ainda persistem: produtividade, inovação, educação, infraestrutura, logística e transporte”, afirmou Alicia Bárcena, Secretária-Executiva do organismo, na apresentação do documento.
Esses temas, junto à necessidade da região avançar pelo caminho do crescimento com igualdade e sustentabilidade ambiental, foram apresentados recentemente no documentoMudança estrutural para a igualdade. Uma visão integrada do desenvolvimento, que a CEPAL lançou em seu trigésimo quarto período de sessões, realizado no final de agosto, em El Salvador.
Em meio à atual incerteza internacional, a CEPAL prevê que o valor das exportações totais da região continuará aumentando durante o próximo triênio, ainda que a taxas menores às registradas em anos anteriores – 5% anual entre 2013 e 2015, contra 20% anual, em média, durante a segunda metade da década passada.
Nesse âmbito, a CEPAL adverte sobre as oportunidades e desafios associados à forte presença dos produtos básicos na cesta exportadora regional, em especial nos países da América do Sul. Entre eles destacam-se a necessidade de promover processos de inovação, competitividade, internacionalização de empresas e maior presença nas cadeias de produção mais amplas, sejam estas nacionais, regionais ou globais, assim como a incorporação crescente das pequenas e médias empresas (pymes) ao processo produtivo das exportações, o estímulo às relações comerciais intra regionais, e o aprofundamento dos vínculos com a China e a Ásia-Pacífico.

Desafios para a região

Em seu relatório, a CEPAL indica que a América Latina e o Caribe continuam apresentando baixos níveis de comércio intra regional e de integração produtiva. Apesar de mais de 50% das exportações de bens intermediários (excluído o México) se destinarem à própria região, o peso destes produtos nas exportações intra regionais alcança somente 10%. “Portanto, torna-se necessário estabelecer um ambiente propício para uma maior integração produtiva entre as economias da região”, indica o documento.
No ‘Panorama da Inserção Internacional da América Latina e do Caribe 2011-2012′ destacam-se outras insuficiências do desempenho exportador da região. Por exemplo, a porcentagem de empresas exportadoras no total de empresas é inferior a 2% na maioria dos países da região, e inferior a 1% em muitos deles. Por outro lado, o primeiro percentil das empresas exportadoras concentra uma proporção igual ou superior a 70% das exportações totais na maioria dos países da região. Também predominam as empresas que vendem um só produto a um só mercado: das 108 mil empresas exportadoras existentes em 10 países da região em 2010, 36% (a maioria delas pymes) exportou um só produto para um só destino.
Por: UNIC Rio

Justiça determina bloqueio de verba do Estado para custear medicamento



A juíza do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal,Valéria Maria Lacerda Rocha, determinou o bloqueio de R$ 1.421,16 das contas do Estado para a compra de medicamentos de um paciente portador de diabetes mellitus tipo 2. A justiça já havia determinado o fornecimento dos medicamentos, mas a decisão não foi cumprida.
“A Parte Autora informou o descumprimento da decisão e requereu o bloqueio de verbas públicas, quando foi determinada a apresentação do orçamento com o valor necessário para a compra dos produtos, sem prejuízo de intimação da demandada para justificar o inadimplemento da medida. Agora, resta senão enfrentar a possibilidade de bloqueio de verba pública destinada ao cumprimento da decisão judicial”, destacou a magistrada.
De acordo com os autos do processo, o autor da ação é portador da doença chamada diabetes mellitus tipo 2, há mais de oito anos, e que em decorrência da doença ele vem apresentando um quadro de aumento da taxa de glicose, levando o comprometimento de vários órgão.
Após tomar várias insulinas convencionais que tiveram efeitos não desejados, como por exemplo, hipoglicemia descobriu-se um novo medicamento que seria capaz de controlar os sintomas da diabetes. O medicamento é o LANTUS 3 ml (insulina glargina) e foi prescrito pelo médico especialista na posologia de 30 unidades ao dia, ou seja 900 ao mês.
O medicamento é administrado por injeção tecidual subcutânea diariamente, necessitando para isso acessórios de monitoramento da glicemia como: 03 Refis de insulina glargina (100 U/mL), Lantus, Solostar, fabricado por Sanofi-Aventis, 03 Refis por mês; 01 de Caneta reutilizável para injeção de insulina tipo refis de (100 Ul/mL) de 3mL (300 Ul) Lantus, marca Clikstar, 01 a cada seis meses; 100 Agulha para aplicação de insulina com caneta de 8mm (5/16”)de comprimento e 0,25mm (31G) de calibre, marca BD Ultra-Fine, 100 por mês; 50 Tiras Reagentes OneTouch Ultra da marca Jonhnson&Jonhnson, para controle e automonitorização de glicose no sangue, 50 por mês.
O medicamento custa na faixa de R$ 279,82 , cada refil com 300 unidades e não é oferecido pela Rede Pública de Saúde para os portadores de diabetes mellitus tipo 2. O autor da ação informou que fez diversas tentativas de pedido junto ao Estado, mas sem êxito. Ele alegou ainda que é profissional autônomo e não possui rendimento fixo, recebendo em média uma renda mensal de cinco salários mínimos, cerca de R$ 3.110,00. Com essa verba, além de comprar alimentos, ele pagar contas de energia, água e colégio para as suas duas filhas. A medicação consome mais de 30% da sua receita, R$ 839,46.
“Na espécie, entendo que é imperativo o bloqueio pretendido para adimplemento da obrigação específica, discordando apenas no que tange ao valor do bloqueio, pois entendo que ele deva ter como base de calculo o período de três, e não seis meses, como pretende o autor, objetivando a regularização da entrega. O bloqueio de verbas públicas para atender a esse tipo de demanda, está baseado na esteira do que vem entendendo Supremo Tribunal Federal”, destacou a juíza Valéria Maria Lacerda Rocha.
Processo nº 0803088-61.2012.8.20.0001
Fonte: TJR

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Saúde recebeu 3,7% do PIB, e campanha pede mais recursos


Em busca de um sistema único de saúde integral e universal que atenda toda a população brasileira, diversas entidades se reuniram no “Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública”. A campanha, também conhecida como “Saúde Mais Dez”, pretende encaminhar à Câmara Federal um Projeto de Lei de iniciativa popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para o setor.
A médica e presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Maria Costa, avalia que o sistema público de saúde não pode se restringir apenas ao atendimento de baixa qualidade ou emergência médica.
“As necessidades humanas em saúde são complexas, são amplas, e o sistema único foi criado para dar conta de tudo isso. E a sua consolidação hoje vai depender essencialmente da questão da ampliação do financiamento.”
O projeto quer alterar a Lei Complementar nº 141, que obriga a União a aplicar na saúde o equivalente ao valor investido no ano anterior mais a variação do PIB. Os estados devem destinar 12% de suas receitas, e os municípios 15%.
Pesquisa divulgada pelo Instituto Trata Brasil e Ibope no mês de maio apontou a saúde como a primeira preocupação dos eleitores, com 61%. Para Ana Maria, esse anseio deve ser convertido em participação popular.
“Nós temos a consciência de que o movimento “Saúde Mais Dez”, que queixa, que reclama por mais saúde, precisa de muito maior mobilização da sociedade, de uma consciência critica popular que possa realmente colocar a saúde no centro das prioridades nacionais.”
O investimento em saúde pelo poder público ainda é baixo. Segundo o Ministério da Saúde, em 2010 foram investidos 3,7% do PIB no setor. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda no mínimo 8% do PIB.
De São Paulo da Radioagência NP, Daniele Silveira.

Unctad prevê crescimento do Brasil a 1,5% neste ano



O economista sênior da Unctad, Alfredo Saad Filho, explicou à Rádio ONU que o crescimento do Brasil deverá ser menor que o do ano passado.
 "A última previsão é de em torno de 1,5% de crescimento para o Brasil em 2012. É uma previsão mais ou menos alinhada com previsões feitas pelo Departamento de Economia das Nações Unidas, da Cepal e do próprio Governo Brasileiro."
O relatório prevê ainda queda no crescimento global, para menos de 2,5% neste ano. Os países em desenvolvimento também devem reduzir suas exportações, apesar de políticas que apoiam a demanda doméstica.
Emergentes
O representante da Unctad, Alfredo Saad Filho, destaca que o relatório reconhece os esforços das nações emergentes.
"Reconhecendo os esforços para sustentar o crescimento econômicos nesses países, sustentar um processo de distribuição de renda que tem ocorrido e ao fazer isso, contribuir para sustentar a dinâmica da economia global. Esses países, como Brasil, China e outros, têm feito mais do que os países desenvolvidos para sustentar a dinâmica global, arcando com a responsabilidade que não deveria ser deles, inclusive pela falta de tamanho econômico, para sustentar a economia mundial."
Desigualdades
De acordo com a Unctad, é fundamental que os governos reduzam as desigualdades por meio de políticas fiscais e de renda. O documento sugere tributação progressiva e aumentos dos gastos públicos, como feito na América Latina.
A Unctad defende que essas medidas, aliadas a uma melhor arrecadação de impostos, pode contribuir com o crescimento inclusivo e expandir a demanda de investimentos.

Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.


Ministra do Meio Ambiente descarta flexibilização para garantir aprovação da MP do Código Florestal


Em meio ao clima de expectativa em torno da votação da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal pelo Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afastou ontem (12) qualquer possibilidade de flexibilização do projeto para garantir sua aprovação. “A minha posição é a defesa da medida provisória. Esta posição do governo sempre foi claríssima”, afirmou.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella TeixeiraDepois de acompanhar a reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em Brasília, Izabella Teixeira alertou que o papel do Congresso Nacional é garantir segurança jurídica à lei ambiental. “Se houver sinalização concreta de que vai votar, nós [governo] vamos acompanhar. Este é o papel do Congresso: votar e não deixar incerteza.”
Por enquanto, a indefinição reforça dúvidas como sobre como seriam conduzidas as multas aos desmatadores. Izabella Teixeira afirmou que a orientação será a lei, mas ressaltou que o governo não tratará a questão em tom de ameaça. “Posso assegurar que prevaricar, eu não vou. Vamos cumprir a lei, mas temos que avaliar. Não adianta trabalhar com suposições, não tenho que trabalhar com tom de ameaça”, afirmou.
Desde que a MP foi publicada, no final do mês de maio, representantes do governo afirmam que os 12 vetos e 32 alterações no texto aprovado pelos deputados federais em abril, foram resultado de intensos debates com diferentes setores.
Sem consenso no Congresso Nacional, a MP corre o risco de perder a validade no dia 8 de outubro. Caso isso ocorra, o vazio normativo poderá ser preenchido por uma nova legislação construída pelos parlamentares ou por uma nova MP que o governo só poderia publicar a partir do ano que vem.
Reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

AL/RN aprova reajustes para servidores da Saúde e agentes penitenciários

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na Sessão ordinária desta Quarta-feira (12) dois Projetos de Lei encaminhados pelo Governo do Estado. Os projetos tratam da altração de Lei Complementar n.º 333, de 29 de junho de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Público do Rio Grande do Norte (Sesap). O reajuste será de 22%. O segundo Projeto de Lei dispõe sobre remuneração dos agentes penitenciários, que passará a ser de R$ 3.153,00.


A matéria dos servidores da Saúde é uma proposta normativa que pretende estabelecer uma nova remuneração para os titulares dos cargos de provimento efetivo das Classes A, B e C do Quadro de Pessoal da Sesap. Tal sistema consiste em reajustar em 22% os valores dos salários e incorporar a Gratificação de Atividade Estadual e a Gratificação de Jornada Especial ao pagamento do servidor público, atualmente fixado em valor defasado, segundo descreve o Projeto.

O outro Projeto trata-se de uma Lei Complementar que dispõe sobre a remuneração dos agentes penitenciários do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc). Tal Lei prevê alterações nos vencimentos dos agentes, que passará a ser de R$ 3.153,00, somando os vencimentos mais a Gratificação de Exercício de Atividade Penitenciária (GEAP), e a Gratificação de Risco de Vida (GRV). Esses pagamentos serão implantados em duas etapas, nas folhas de pagamento de setembro de 2012 e maio de 2013.

Informações: AL/RN


Confirmada a realização do III Encontro dos Escritores da Língua Portuguesa de Natal


Os vários sotaques da língua portuguesa ecoarão novamente no berço de Luís da Câmara Cascudo e Américo de Oliveira Costa, desta vez de 15 a 17 de outubro de 2012, na terceira edição do Encontro dos Escritores da Língua Portuguesa de Natal (EELP), que vai ocorrer no Teatro Alberto Maranhão, no bairro histórico da Ribeira em Natal/RN.

A iniciativa é da União das Cidades Capitais Luso-Afro (UCCLA), com o apoio da Prefeitura do Natal, por meio da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) e da Academia Norte-Riograndense de Letras. O encontro inicia-se no dia 15, das 14h até às 19h, e nos dias seguintes, das 15h às 19h. O primeiro Encontro dos Escritores da Língua Portuguesa ocorreu de 28 a 30 de abril de 2010, no Teatro Alberto Maranhão e o segundo Encontro ocorreu de 23 a 25 de novembro na Academia Norte-Riograndense de Letras.

Este ano, o III EELP traz a debate temas amplos do nosso cotidiano e da nossa literatura. No primeiro dia a literatura e o futebol estarão em pauta, no segundo dia a relação com o universo infantil e no terceiro dia o destaque será a oralidade e a tradição. Muitos nomes já estão confirmados.

Dada a importância e a grandeza do encontro, todos os países lusófonos estarão representados por escritores de países como: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor, além do Brasil. Cada escritor responsabiliza-se por apresentar uma comunicação escrita ao III EELP, em um dos três temas em debate à sua escolha.

Para tornar o encontro ainda mais atraente, a UCCLA e a Funcarte terão novamente como parceiros diversas Instituições de Ensino Superior da capital. “As diferentes tendências que a língua portuguesa vem sofrendo resulta nesta diversidade vocabular tão importante”, ressalta a presidente da Capitania das Artes, Camilla Cascudo.

INSCRIÇÕES:
As inscrições para III Encontro dos Escritores da Língua Portuguesa de Natal são gratuitas e estarão abertas de 14 de setembro até 11 de outubro de 2012. Escritores, estudantes e demais interessados em participar do encontro podem acessar o hotsite: www.eelpnatal.com.br, clicar em inscrições e preencher o formulário. Outro modo de se inscrever é no Protocolo da Funcarte, situada à avenida Câmara Cascudo, 434, Cidade Alta.

André Salustino
Assessoria de Comunicação e Imprensa
OFICINA COMUNICAÇÃO CORPORATIVA - A Agência do Nordeste.
Phone: +55 84 3212 5556 | Mobile: +55 84 9801 8444
Natal | Recife | Fortaleza

A luta de classes na América Latina


Os movimentos sociais articulados em diferentes redes continentais têm feito uma leitura analítica de que se enfrentam na América Latina três projetos de sociedade.

Os movimentos sociais articulados em diferentes redes continentais têm feito uma leitura analítica de que se enfrentam na América Latina três projetos de sociedade. Esses projetos não estão escritos, nem são propagados, mas são explicitados de forma tácita pelos interesses econômicos e pelas classes sociais que articulam ao seu entorno.          

Há um primeiro projeto, que é defendido pelo capital estadunidense, de caráter imperialista, que pretende seguir subordinando nosso continente a seus interesses de acumulação de riquezas, através do controle dos recursos naturais, mercados e governos. Isso ficava mais explícito quando articularam o projeto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), mas foram derrotados em 2005. Por isso, agora, reaparecem em outras frentes.                

Há um segundo projeto, que aglutina as burguesias locais que possuem contradições pontuais com o capital estrangeiro e que gostariam de ter uma margem maior no botim da mais-valia da riqueza continental. É um projeto de integração econômica capitalista. E, na maior parte dos casos são empresas latino-americanas que usam os recursos públicos dos governos e/ou bancos como o BNDES para financiar sua expansão pelo continente.  

E há um terceiro projeto, que é a proposta de uma integração popular, que garantisse os interesses do povo e sua soberania sobre os recursos naturais e buscasse saídas conjuntas para os problemas socioeconômicos, similares que enfrentamos em todos os países. Esse projeto, de natureza anti-imperialista e antineoliberal, se traduz na expressão da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba), e aglutina por hora, alguns governos mais progressistas, mas também forças populares e da esquerda de todo continente. Aparece nas propostas de integração econômica e políticas governamentais como o Banco do sul, a moeda do sucre, a Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac), a Telesur, a Rádio Sur. Também aparece em programas sociais como a Escola Latinoamericana de Medicina (Elam), o programa de erradicação do analfabetismo e mil e uma formas de integração popular e cultural.

A luta de classes no campo econômico, político e ideológico se dá então, ao redor desses três projetos, que se enfrentam a todo o momento e tratam de acumular forças e ir derrotando as outras alternativas. Às vezes se unem um com outro, o que deixa o quadro mais complexo. Em geral, nas eleições presidenciais essas disputas ficam mais claras. Recentemente viu-se como os Estados Unidos moveram suas pedras para garantir a vitória de seu candidato no México. Em junho, impuseram um golpe institucional no Paraguai, para implodir o Mercosul e garantir os interesses de suas empresas (Monsanto, mineradora Rio Tinto).

Já a entrada da Venezuela no Mercosul, ampliando sua abrangência, foi uma vitória da soma de interesses dos projeto dois e da Alba. A concessão de asilo político a Julian Assange no Equador foi uma derrota para os interesses dos Estados Unidos.    

Nas próximas semanas estaremos enfrentando também duas batalhas importantes em torno desses projetos. A primeira será o processo das eleições na Venezuela. A provável e necessária vitória de Chávez consolida o projeto da Alba e representa uma derrota histórica para os interesses dos Estados Unidos. Manterá uma aliança da Venezuela e dos países da Alba com o projeto dois, ao redor do Mercosul, Unasul e Celac. Por isso, é muito importante a mobilização das forças populares brasileiras que apoiam a reeleição de Chávez para que participem, se mobilizem e expliquem para o povo brasileiro o que está acontecendo e suas consequências para o Brasil e para o continente.

A burguesia brasileira e seus meios de comunicação, como a Globo, Estadão, Veja e Folha, já estão enfileirados com os interesses dos Estados Unidos apoiando descaradamente o direitista Capriles. Todos os dias fazem – de forma articulada com a direita de todo o continente – campanha contra Chávez.  

A segunda batalha importante é o processo de diálogo de paz que se inicia na Colômbia, entre o governo Santos e a insurgência armada. Esse processo, quando consolidado, será uma derrota para os Estados Unidos e uma vitória do projeto Alba e das forças progressistas de todo o continente, para que se encontrem soluções políticas para os problemas sociais estruturais da sociedade colombiana, que são semelhantes em todo continente.  

Os Estados Unidos sempre alimentaram o conflito, a guerra, vendiam armas e patrocinavam a violência policial (juntamente com o governo de Israel) que dizimou milhares de lutadores sociais colombianos, em nome de uma guerra suja, injustificável. Eles sempre usaram o narcotráfico como desculpa, mas são os maiores consumidores mundiais de cocaína e dão as garantias em seus bancos para os depósitos de todos os cartéis que dominam o comércio da droga.          

Com a derrota de Uribe, que é o legitimo representante do narcotráfico e dos Estados Unidos, o novo governo Santos, representando uma burguesia de Bogotá, mais lúcida, espera criar um clima político mais propício para que a acumulação de capital se dê em torno da produção e do comércio e não de negócios escusos.          

A paz na Colômbia geraria um clima político favorável para o avanço das forças populares e para recolocar a luta política em bases civilizatórias.        

Esperamos que todas as forças sociais e populares do continente se manifestem e se engajem no apoio a esse processo de diálogo pela paz, que recém se inicia em Havana e Oslo, mas que certamente trará consequências positivas para todo o povo da Colômbia e da região.

Fonte: Brasil de Fato

Desmatamento na Amazônia cresce 200% em Agosto


Nos últimos dias, o governo anunciou uma queda de 17% do desmatamento na Amazônia, entre 1º de janeiro a 15 de agosto de 2012, comparado com o mesmo período do ano passado. Mas nem tudo são flores. Ou melhor, árvores.

É só olhar mais de perto os dados do Deter (Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real), de onde saíram esses números. Se compararmos apenas o mês de agosto deste ano com o de 2011, a curva muda. Enquanto, no ano passado, 163,35 km² de floresta foram derrubados, no último mês o índice pulou para 522,35 km². Ou seja, um aumento de mais de 200%.

O mês de agosto é quando começa o cálculo do desmatamento anual pelo Sistema Prodes, que é muito mais preciso para medir área que o Deter. Esse aumento, portanto, só entra na conta do Prodes 2012, divulgado apenas no ano que vem, depois que o cálculo fecha no mês de julho.

A época que atravessamos agora também é período de derrubadas na Amazônia, pois é justamente quando as chuvas dão uma trégua e a seca abre espaço para as motosserras e as queimadas. Portanto, temos que ficar de olho. Assine a petição pelo desmatamento zero!

Greenpeace

Projeto torna crime hediondo desvio de verba da educação ou da saúde


Projeto, aprovado pela Comissão de Educação, inclui também o desvio de recursos públicos da saúde como crime hediondo; com esse status, o criminoso não pode contar com anistia nem pagar fiança
Os desvios de recursos nas áreas de educação e saúde poderão tornar-se crimes hediondos. É o que estabelece o projeto de lei de Lobão Filho (PMDB-MA) que foi aprovado ontem na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto será analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta (PLS 676/11) altera a Lei 8.072/90, que define os crimes hediondos. Caso a proposição vire lei, passarão a ser considerados hediondos crimes de corrupção já previstos na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), “quando a prática estiver relacionada a licitações, contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública ou educação pública”. Os crimes hediondos não são suscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança.
Durante a reunião, o relator da proposta, Cristovam Buarque (PDT-DF), apresentou voto favorável. O senador observou que, além dos mecanismos de controle já existentes e da fiscalização para combater os desvios de recursos públicos, “cabe tornar a legislação ainda mais rígida, na tentativa de coibir essas práticas nefastas”.
Na exposição de motivos do projeto, Lobão Filho lembrou que recentemente o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas de educação e saúde.
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou ainda que, entre 2007 e 2010, foram desviados por prefeitos ou ex-prefeitos R$ 662,2 milhões nesses dois setores. Essas verbas, como comentou o parlamentar, seriam destinadas para a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e remédios e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao concluir a votação, o presidente da CE, Roberto Requião (PMDB-PR), anunciou o envio do projeto à CCJ. Na opinião dele, a matéria deverá ser analisada pela comissão especial que discute a reforma do Código Penal.
Jornal do Senado

Americano morre em ataque contra consulado em Benghazi

Protestos contra um filme considerado ofensivo ao Islã acabou com a morte de um americano,  o ataque ocorreu no consulado dos Estados Unidos em Benghazi.


A violência eclodiu durante um protesto sobre um filme amador feito na América.  seu conteúdo está  retrata o profeta Maomé , o que é proibido no Islã.