"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 29 de setembro de 2012

Cerca de 100 mil portugueses protestam contra a austeridade e a crise capitalista

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses ( CGTP-IN) realizou uma grande manifestação neste Sábado (29) em Portugal, cerca de 100 mil saíram às ruas em todo o país hoje à procura de um futuro melhor. Os manifestantes ordenavam "vá para o inferno Troika e austeridade, queremos nossas vidas de volta."
Foto: SIC Notícias
O secretário-geral, da CGTP, Arménio Carlos deixou duras críticas à política do Governo,  "O povo perdeu o medo e está a demonstrar que quer outra política e um Portugal diferente", afirmou Arménio Carlos no início do seu discurso. Mas o anúncio da convocatória da Greve Geral ficou guardado para o fim do discurso, com Arménio Carlos a prometer uma data após a reunião do Conselho Nacional da CGTP no dia 3 de outubro.

"Não vamos dar tréguas e a luta vai continuar até se concretizarem os  nosso objetivos", disse o sindicalista, informando que decorrerá, entre  5 e 13 outubro, uma marcha contra o desemprego. 

Confrontando Passos Coelho com a promessa eleitoral de não exigir sacrifícios aos que mais precisam e ao invés de forçar os que mais têm a contribuir, Arménio deixou a questão: "De que está à espera o primeiro-ministro para se ir embora?". E em seguida, exigiu "Vá e o mais depressa possível".


Arménio Carlos saudou as lutas e greves do Metro de Lisboa, da Transtejo, Soflusa, CP, Refer, Carris, STCP, professores, médicos, entre outras, destacando em particular as da Cerâmica Valadares e a Finnex, que lutam desde há meses pelo direito ao trabalho. "Este é o caminho que temos de proseguir para combater o cardápio da troika: um banquete para os ricos e poderosos à custa do rapar do tacho do povo, com Cavaco a chefe e Passos e Portas como cozinheiros exímios deste festim", prosseguiu.

"Hoje têm de ouvir a voz do povo. Porque se não a ouvirem a bem terão de a ouvir a mal, com a exigência da demissão deste Governo e de mudança de políticas", acrescentou Arménio Carlos, para quem o problema atual não é o da crise política mas o da crise económica "que nos empurra para o precipício". O líder sindical diz que foi a luta do povo que fez o Governo recuar na TSU, mas que se prepara já "pela via das alterações dos escalões do IRS" para "roubar salários e pensões a todos os trabalhadores, reformados e pensionistas".








"A única solução para a austeridade é acabar com ela!"

Esta Semana a eurodeputada da Esquerda Unitária (GUE/NGL) eleita pelo Bloco de Esquerda de Portugal, Marisa Matias, afirmou que A austeridade é como "um poço sem fundo", não tem limites e a única solução é acabar com ela", defendeu a eurodeputada Marisa Matias a propósito do parecer do Conselho de Ética que limita aos portugueses ricos o acesso aos medicamentos mais caros e também do facto de a Comissão Europeia do dr. Barroso e o Banco Central Europeu conseguirem ser ainda mais cruéis do que o FMI nas punições aos mais desfavorecidos associadas às dívidas soberanas.

Marisa comentou o parecer do Conselho de Ética sobre os medicamentos mais caros, que "quando a saúde começa a ser muito cara e deixa de ser um direito universal e independente dos recursos econômicos dos cidadãos, já ultrapassamos muito do que seria imaginável e decente".

"É o fundo do poço", denunciou Marisa Matias. A medida não é nova, o racionamento de medicamentos está a ser aplicado na Grécia em doenças graves como o cancro, a sida, a artrite reumatoide e outras, selecionando o acesso através das disponibilidades econômicas das pessoas.



"Não há nenhuma ética no mundo que aceite que só os doentes mais ricos possam aceder aos medicamentos mais caros", acrescentou a eurodeputada lembrando que ainda há pouco tempo caiu um governo na Holanda por ter decidido cortes nas despesas públicas em cerca de metade do montante dos que são aplicados em Portugal no sector da saúde. "Esta obsessão pelos cortes nas despesas" em sectores como a saúde, a educação e outros bens e serviços públicos mais do que necessários é, denunciou a eurodeputada portuguesa, "um caminho sem retorno".

Informações: Esquerda.net. Be Internacional e SIC Notícias

Animais viviam melhor que trabalhadores em fazenda-zoológico no Maranhão


Em Santa Inês (MA), fazendeiro mantinha pequeno zoológico com bichos bem tratados, e criação de gado com 12 empregados em situação análoga à de escravo; processo trabalhista pode chegar a R$3 milhões

Por Guilherme Zocchio* - Publicado em Repórter Brasil

Vitória é uma zebra rara: vive entre pessoas e tem acesso livre à casa do seu dono, o fazendeiro Francisco Gil Alencar. Ele é proprietário de um mini-zoológico em Santa Inês (MA) cujo nome lhe presta uma homenagem: o "Gilrassic Park". Além de Vitória, o parque conta com 900 outros bichos de 100 espécies diferentes, principalmente aves e animais silvestres, que recebem acompanhamento especializado de um zootecnista.

A pouco mais de cinco quilômetros do Gilrassic Park, na mesma propriedade, a situação de 12 empregados de Francisco Gil era bem distinta: eles foram resgatados de condições análogas às de escravo pelo grupo móvel de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA), em inspeção no fim de março deste ano. A vistoria contou ainda com membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).


Os libertados trabalhavam sem carteira assinada ou equipamentos de proteção individual (EPIs), fazendo o roçado manual do pasto dos bois da Fazenda Coronel Gil Alencar, onde fica o Gilrassic Park, em condições absolutamente subumanas e degradantes.

Segundo a SRTE/MA, o alojamento dos trabalhadores ficava no meio do mato, em espaço geograficamente isolado e sem meio de transporte disponível. Para chegar ao grupo de 12 escravos, a equipe percorreu uma longa trilha a pé a partir do quilômetro 30 da rodovia BR-222, através de um matagal e de uma estrada alagada. Eles vasculharam um extenso terreno de pastagem por cerca de duas horas até encontrar o barraco onde estavam os empregados, nas margens de um igarapé.

Alojamento de estrutura frágil onde trabalhadores dormiam amontoados em redes

Os trabalhadores dormiam no mesmo terreno da pastagem dos bois. O alojamento tinha somente a cobertura de uma lona preta e alguns maços de palha, sem paredes laterais ou qualquer tipo de proteção contra animais peçonhentos, chuva e outras intempéries. Ainda não havia nas redondezas lugar adequado para as necessidades fisiológicas de um ser humano.


Dieta dos bichos X Dieta dos homens

Enquanto os animais de Francisco Gil recebiam ração balanceada e supervisão nutricional, os empregados sequer tinham proteína de carne em sua dieta. “Eles estavam cozinhando de forma precária e irregular. A alimentação era baseada no carboidrato, só de arroz e feijão”, disse a auditora fiscal do trabalho responsável por coordenar a inspeção, Márcia Albernaz Miranda, à Repórter Brasil.

Alimentação separada para os animais

Todo dia pela manhã, por volta das 6 horas, o grupo de trabalhadores recebia café e uma massa de farinha de milho cozida pelo “gato”, supervisor dos empregados. Alguns deles comentaram com os auditores que preferiam tomar só o café e trabalhar com fome até o almoço, tão ruim era a mistura. Por volta das 11h, eles faziam uma pausa no serviço para comer arroz e feijão – às vezes, só um ou outro. No final da tarde, depois de um dia de trabalho sob o sol maranhense, recebiam mais uma porção da mesma comida.

A única fonte de água a que o grupo tinha acesso era proveniente do pequeno igarapé em torno do alojamento, onde também bebia, defecava e urinava o gado bovino. O líquido, de coloração amarela e impróprio para o consumo, era usado pelos trabalhadores para beber, cozinhar e para higiene pessoal.

Na sede da propriedade, a ração dos animais do Gilrassic Park é armazenada em depósitos com regulação térmica e, depois de receber um complemento de frutas e verduras frescas, servida em comedouros higienizados.

“Os animais viviam melhor que os empregados da fazenda de gado”, avalia a coordenadora da inspeção. “Aqui no Maranhão, a gente não costuma ver um zoológico com toda essa estrutura”, completa.

MPT processa fazendeiro
A procuradora do MPT que acompanhou a fiscalização preferiu não firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o fazendeiro. Christiane Nogueira, membro da procuradoria do trabalho da 16ª região (PRT-16), entendeu que mover uma ação civil pública postulando danos morais coletivos daria mais visibilidade ao caso.

Trabalhadores armazenavam mantimentos em condições precárias

A ação foi protocolada na última quarta-feira (26) na vara do trabalho de Santa Inês (MA), do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região (TRT-16). A disparidade entre a situação dos 12 empregados e a dos animais do mini-zoológico é um dos pontos destacados pelo documento.

O MPT pede indenização por danos morais coletivos de R$ 3 milhões, que devem ser enviados a entidades e projetos assistenciais ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No processo a PRT-16 pede ainda que o empregador regularize as condições na fazenda que levaram aos 26 autos de infração lavrados pela SRTE/MA. 


“Gato” só conhecia o patrão pelo nome

Entre o grupo de 12 empregados libertados estava “Zé Pretinho”, o “gato” responsável por delegar tarefas e pelo aliciamento dos outros 11 escravos. Ele trabalhava em períodos descontínuos para a fazenda de Francisco Gil há 10 anos, mas disse aos fiscais da SRTE/MA que em todo esse tempo nunca encontrou o patrão pessoalmente.

“Zé Pretinho” recebia um salário um pouco maior – em torno de R$ 12 por linha de trabalho, enquanto os outros recebiam R$10 – mas, como os demais, costumava receber o pagamento atrasado ou com descontos. As ferramentas para o trabalho eram compradas pelos próprios empregados, que, com o pagamento atrasado e insuficiente, somavam dívidas com o empregador.

A renda mensal de todos ficava abaixo de um salário mínimo. “Mesmo tendo o cargo de supervisor, não dá para dizer que Zé Pretinho estava em uma situação de vantagem frente aos outros trabalhadores”, afirma Márcia.

Harpia, macaco-prego
e arara - animais da
coleção de Francisco Gil
O “gato” aliciava os trabalhadores, que viviam próximos da casa de sua família, nas imediações do município de Santa Inês (MA). Uma vez por ano, Zé Pretinho reunia conhecidos da vizinhança para trabalhar com ele no roço manual do pasto da fazenda Coronel Gil Alencar.

Depois do resgate, a SRTE/MA expediu as carteiras de trabalho dos empregados e os encaminhou a um alojamento apropriado, até que a situação estivesse devidamente regularizada. No dia 31 de março, o grupo recebeu as guias de seguro-desemprego a que tinha direito. O empregador arcou com um custo em torno de R$ 39 mil pela rescisão contratual com os 12 funcionários.


Repórter Brasil procurou o fazendeiro Francisco Gil para comentar o caso, mas ele não estava na propriedade. Uma funcionária do zoológico disse que passaria o recado a Francisco Gil, mas até a publicação desta matéria, ele não havia entrado em contato.

Questionado sobre a regularidade da posse de animais silvestres, o supervisor do escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Santa Inês (MA), José Alfredo Carvalho Santos Filho, disse àRepórter Brasil que “todos os animais do Gilrassic Park são registrados”. “Todo fim de ano, o Francisco Gil apresenta uma lista com a situação dos animais, e o Ibama acompanha”, afirma José Alfredo.

Francisco Gil poderá ser incluído na “lista suja” do trabalho escravo – registro mantido pelo MTE com empregadores que já usaram mão-de-obra em condições de escravidão contemporânea. A criação de gado bovino é o segmento econômico mais recorrente no cadastro de nomes “sujos”, 158 de um total de 391 entradas

Trabalhador mostra recipiente com água que ele e colegas eram obrigados a beber
*com a colaboração de Bianca Pyl

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

FESTIVAL DE VERÃO SALVADOR 2013


PERIODO DA EXCURSÃO: 15/01/13 A 21/01/13.
PERIODO DE HOSPEDAGEM: (SSA- 16 A 20/01/13).
SAIDA: 15/01 -
RETORNO: 20/01/2013.  15h.    

(15/01/13 TERÇA-FEIRA) Saída com destino a Salvador/BA 14h. Em local a combinar, apresentar-se com 30 minutos de antecedência para acomodação das bagagens.
(16/01/13 QUARTA-FEIRA)

08h. – Chegada prevista em Salvador/BA, 14h. – Check-in no hotel. Acomodação dos passageiros no Bahia Mar Hotel, de acordo disponibilidade dos apartamentos. Tarde livre para descanso e aproveitar o hotel.
19h. – Saída para o Shopping Iguatemi.

(17/01/13 QUINTA )

08h. – Café da manhã (incluso). Logo após saída para o city-tour em Salvador/BA conhecendo os principais pontos turísticos (Cidade Alta e Baixa, Pelourinho, Elevador Lacerda).
16h. – Retorno para o hotel e By nigth a combinar.
(18/01/13 SEXTA)

08h. – Café da manhã (incluso). Saída para o passeio de Escuna conhecendo a ilha dos Frades e Itaparica (passeio e almoço não incluso).
16h. – Retorno ao hotel.
16h. – Retorno para o Hotel e By nigth a combinar.

(19/01/13 SABADO )

08h. – Café da manhã (incluso). Manhã livre no hotel para aproveitar a piscina.
13h. – Check-out do hotel, saída para almoço em seguida Saída para Natal/RN.

(20/01/13 DOMINGO )

12h. – Chegada prevista em Natal/RN.

O PACOTE INCLUI:

    Ônibus super executivo com 02 motoristas, ar-condicionado, monitor, DVD, som com cd e WC.
    Hospedagem em Salvador/BA no San Marco Hotel , localizado na praia de Jardim de Alá hospedagem em apartamento Triplo ou Duplo com café da manhã.
    Serviço de bordo (IDA e VOLTA trecho BR-101) com água mineral, refrigerante e salgados.
    Guia da agencia e local cadastrado pela EMBRATUR.
    City tour e By nigth.


Preço por pessoa: 10x s/juros de R$ 86,00

Criança de 02 a 08 anos acompanhados dos pais. Valor R$ 430,00 ou 10x de R$ 43,00.

http://www.costadoatlanticotur.com.br/

Modelo extrativista primário-exportador exige o ‘sacrifício’ da Amazônia


desmatamento

Um novo megaprojeto ronda a Amazônia. O bilionário projeto de um grupo canadense que quer explorar ouro no Xingu. O maior e mais ousado projeto de mineração de ouro pós Serra Pelada em território brasileiro, será instalado no mesmo lugar em que está sendo construída a usina hidrelétrica de Belo Monte. Não se trata de casualidade, o mega empreendimento necessitará de energia produzida pela usina.

O projeto avança às escondidas. Sem quase nenhum debate público, está prestes a obter licença do governo do Pará. O governo federal ciente dos impactos do megaprojeto no mesmo espaço físico em que está sendo construída Belo Monte dá sinais de preocupação. As comunidades ribeirinhas e indígenas da região do Xingu já manifestam sua preocupação e indignação com mais uma ameaça ao seu território e ao ecossistema local.

O tamanho do projeto de mineração, origem, significado, características e consequências são descritas na sequência. Vale destacar que se trata de mais uma ameaça ao maior território de biodiversidade planetária: a Amazônia.

A pressão pela liberação da mineração na Amazônia, inclusive em territórios indígenas, insere-se em mais um capítulo que revela a voracidade do capital pelos recursos naturais ainda não explorados. A interpretação do significado desse megaprojeto não pode ser desconectado de outros acontecimentos que envolvem a região amazônica.

O gigantesco projeto de mineração deve ser interpretado e compreendido no contexto da dinâmica da expansão do capitalismo de caráter extrativista primário-exportador que chegou com força à Amazônia nas duas últimas décadas. A construção da usina de Belo Monte no Xingu, das usinas no Madeira, do Complexo Tapajós, a flexibilização do Código Florestal, a portaria 303 da AGU, a PEC 215, a aprovação das Medidas Provisórias 452 e 558, assim como asfaltamento da BR-319 e o crescimento da agropecuária na região fazem parte de “um mesmo pacote”.

A Amazônia transformou-se na última fronteira de expansão do capitalismo brasileiro associado ao capital transnacional. A cobiça pelo território está associada ao seu potencial depositário de fantásticos recursos naturais. As “iniciativas” acima listadas inserem-se na dinâmica que vem transformando a região amazônica numa plataforma de exportação. A ausência de restrições a essa lógica deve-se a “opção” por um modelo dependente da balança comercial ancorada na produção de commodities. A elevação do PIB brasileiro e a balança comercial superavitária exigem o sacrifício da Amazônia.

Bens comuns são transformados em mercadorias e apropriados privadamente. Benefícios privados, prejuízos públicos. No futuro restarão as crateras a céu aberto, testemunhas da desmedida do capital.

Brasil vive nova “corrida do ouro”

“O Brasil vive uma nova ‘corrida do ouro’, silenciosa e oculta da opinião pública, mas intensa ao ponto de fazer a atividade mineradora saltar de modestos 1,6 % para expressivos 4,1% do PIB em só dez anos”. A espantosa constatação é da Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente no Governo Lula.

O cenário desta nova corrida por minérios não é mais o Brasil “velho”, litorâneo, mas a Amazônia, o novo El Dorado, a última fronteira do capitalismo. É para essa região, distante dos olhos e do coração da maioria dos brasileiros, que se voltam as atenções das grandes corporações extrativistas. Por quê? Porque, de novo segundo a Marina Silva, “tudo indica que o conhecimento do potencial mineral só é segredo para a população; os ‘investidores’ têm o mapa da mina há tempos”.

Há diversos movimentos (quase sempre subterrâneos para quem está do lado de cá) indicando que há algo de novo no front. Entretanto, não se trata de movimentos isolados, mas muito bem orquestrados, envolvendo os interesses das grandes mineradoras de capital transnacional e do Estado, contra os interesses dos povos indígenas e ribeirinhos e à custa da degradação ambiental. O “interesse nacional” está acima dos interesses particulares, o que neste caso significa corroborar o modelo neodesenvolvimentista que vem sendo implantado em nosso país nos últimos anos.

Basta destacar alguns pontos, além daquele já apontado no começo deste tópico, deste imenso iceberg mineral, para ilustrar a “revolução silenciosa” que está em andamento. A produção mineral só do Estado do Pará passou em apenas uma década de quase 4 bilhões de reais para 25 bilhões de reais, em 2011. Inúmeras frentes de extrativismo mineral surgiram na Amazônia apenas na última década, como mostra artigo de Julianna Malerba, da FASE, do Rio de Janeiro. Minas de minério de ferro, manganês, cobre, níquel, caulim e bauxita, matéria prima para a produção de alumínio, são exploradas por empresas como a Alcoa, Albrás, Alumar e Vale. Praticamente toda a produção é exportada.

Particularmente na região da Volta Grande do Xingu, onde está sendo instalada a hidrelétrica de Belo Monte e um megaprojeto de mineração de ouro, existem 489 processos protocolados no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), sendo 228 para a extração de ouro. Do total de solicitações de pesquisa e lavra na área, 39 estão em nome da Belo Sun Mineração, sendo que 22 já possuem autorização de pesquisa e os outros 17 ainda aguardam aval para estudos.

A pesquisadora Telma Monteiro, traz ainda outro dado igualmente sugestivo em termos do potencial mineral existente na Amazônia: “são mais de 5 mil alvarás de pesquisa e 55 portarias de lavra que estão em processo de aprovação no DNPM”.

Rio Xingu torna-se porta de entrada para megaprojetos

Quem acreditava que tudo se resumiria à construção de uma das maiores e polêmicas geradoras de energia do mundo, a de Belo Monte, no rio Xingu, encravada em plena selva amazônica? Quem imaginava que mais ninguém se interessaria por aquela região rica em ouro? Na verdade, Belo Monte apenas fez foi escancarar a região para outros projetos igualmente (ou até mais) impactantes social e ambientalmente. A bem da verdade, se a situação com a construção de Belo Monte já é dramática, como analisamos diversas vezes, com o que está por vir perde-se totalmente o controle e pode-se estar diante do começo do fim da região amazônica.

Mal o canteiro de obras de Belo Monte estava instalado, a empresa canadense Belo Sun Mining, companhia sediada em Toronto, iniciou um ambicioso projeto que poderá ser o “maior programa de exploração de ouro do Brasil”.

A Belo Sun Mineração, subsidiária brasileira da Belo Sun Mining Corporation, que pertence ao grupo canadense Forbes & Manhattan Inc., um banco mercantil de capital privado que desenvolve projetos de mineração em todo o mundo, pretende investir US$ 1,076 bilhão na extração e beneficiamento de ouro na região da Volta Grande do Xingu.

A concessão durará 12 anos e a empresa estima extrair 4.684 quilos de ouro por ano, o que significa um faturamento anual de R$ 538,6 milhões, conforme cotação atual do metal feita pela BM & FBovespa. As previsões, no entanto, são de que a exploração se possa dar por até 20 anos. Pelos cálculos da Belo Sun, haverá a geração de 2.100 empregos próprios e terceirizados diretos no pico das obras e outros 600 indiretos, principalmente nas cidades próximas ao projeto, como Altamira e Senador José Porfírio.

A Belo Sun Mineração tem projeto de instalação na chamada Volta Grande do Xingu, mesma área onde está sendo construída a usina de Belo Monte. É preciso recordar que os construtores da Belo Monte vão praticamente secar esse trecho do rio de mais de 100 quilômetros com o desvio das suas águas. É na proximidade do barramento principal, no sítio Pimentel, que a Belo Sun está se instalando, exatamente para se aproveitar do fato de que a Volta Grande ficará seca por meses a fio devido ao desvio das águas.

Esse detalhe não passou despercebido à empresa, pois, embora tenha informado nos estudos ambientais que se trata de explorar uma jazida próxima à superfície, com extração a céu aberto, ela está de olho também na existência de um potencial de alta qualidade em profundidade de pelo menos 200 metros ou 300 metros abaixo da superfície.

A mina, de acordo com o projeto, seria instalada a menos de 20 quilômetros da barragem de Belo Monte e a 16 quilômetros da TI Arara da Volta Grande, na área diretamente impactada pela usina. Além disso e embora seja localizada à margem do leito do rio, a exploração da jazida não deverá avançar sobre o mesmo, argumenta Hélio Diniz, vice-presidente de exploração da Belo Sun no Brasil.

De acordo com informações da própria mineradora, o foco principal da Belo Sun é explorar a mineração numa área que é 100% de sua propriedade e que tem ouro estimado em aproximadamente 2,85 milhões de onças. Além disso, afirma controlar os direitos de mineração e exploração de 130,541 hectares (1.305 km2). Como ela obteve essas terras precisa ser averiguado.

Além da área do Xingu, a Belo Sun analisa explorações nas proximidades do rio Tapajós, também no Pará, e no Tocantins.

O cronograma da exploração já está detalhado e sendo executado. No dia 13 de setembro foi realizada a primeira audiência pública sobre o projeto no município de Senador José Porfírio, onde será explorada a jazida. Uma segunda está marcada para o dia 25 de outubro no mesmo município. Uma terceira deverá acontecer em Altamira, por onde será feito o acesso à mina e cidade que também deverá atrair uma parcela da migração esperada pela mineradora.

O cronograma da Belo Sun prevê a obtenção da licença prévia do empreendimento até o fim deste ano. A licença de instalação, que permite o avanço inicial da obra, é aguardada para o primeiro semestre do ano que vem, com início do empreendimento a partir de junho de 2013. A exploração efetiva do ouro começaria no primeiro trimestre de 2015, quando sai a licença de operação. Coincidentemente é também quando começa a operar a usina de Belo Monte.

Indígenas e ribeirinhos do Xingu poderão estar seriamente ameaçados

O impacto social da instalação da mineradora na Volta Grande do Xingu poderá ser profundo e irreversível para os indígenas e ribeirinhos que habitam a região. A mina ficará muito próxima de Belo Monte e mais ainda da Terra Indígena Arara da Volta Redonda, na área diretamente impactada pela usina. Assim mesmo, na audiência pública de 13 de setembro, os representantes da empresa sequer mencionaram impactos ambientais e, especificamente, sobre os indígenas. “Não há, por exemplo, uma análise do que poderá ocorrer com as populações indígenas e ribeirinhas com o eventual vazamento de rejeitos tóxicos num rio já com água com a qualidade comprometida. E nem o efeito que a operação da mina poderá ter sobre a segurança da barragem de Belo Monte”, analisa o Instituto Socioambiental (ISA).

Deve-se recordar aqui que a hidrelétrica de Belo Monte se vê envolvida há décadas em discussões infindáveis sobre os reflexos que a usina trará às terras e vidas indígenas, tendo realizado dezenas de audiências públicas sobre os assuntos nos últimos anos.

A leviandade do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresentado pela empresa chamou a atenção do Ministério Público Federal. A procuradora do MPF no Pará Thais Santi chegou a dizer ao final da audiência que não reconhecia a legitimidade daquele encontro. “Eu não posso considerar isso uma audiência pública, porque as respostas que a gente teve aqui não são conclusivas. Continuo aguardando que essa audiência seja continuada, não apenas nas comunidades, mas também em Altamira, com participação da universidade, pois existem muitas questões a serem tratadas. Como jurista, eu não tenho condições de dar um parecer hoje e dizer que saio daqui tranquila com relação a essa obra”, disse Santi.

A mineração vai viabilizar o acesso a regiões bastante preservadas, como a TI destinada a índios isolados Ituna-Itatá, vizinha à TI Trincheira Bacajá, dos Xikrin, que faz fronteira com algumas áreas pleiteadas pela Belo Sun para mineração.

A TI Arara da Volta Grande, dos índios Arara, também faz fronteira com algumas áreas requisitadas pela empresa canadense, mas assim como a TI Paquiçamba, do povo Juruna, só é mencionada como área de influência indireta do empreendimento. Nenhum dos povos da região foi consultado sobre a instalação da mineradora e tampouco foram avaliados os impactos eventuais sobre eles.

Aqui emerge outro problema. Todo o processo de licenciamento ambiental está sendo conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (SEMA) e não pelo IBAMA. E a pergunta é justamente essa: por que esse licenciamento escapou da análise dos técnicos do Ibama? Um ensaio de resposta pode ser encontrado no fato de que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não reconhece que o empreendimento pode impactar Terras Indígenas.

Qual é a alegação, tanto da empresa como do próprio governo, para isso? “Não há nenhum problema de [o empreendimento] ser próximo a áreas que fazem fronteira com Terras Indígenas. O que não pode é ser dentro da reserva indígena”, afirma a assessoria de imprensa do DNPM, que autorizou a pesquisa da área pela Belo Sun.

“O mesmo argumento usado para Belo Monte está sendo utilizado agora, o de que a obra não impacta a terra indígena porque não está dentro dela. Como é possível afirmar que não há impacto sobre a vida dos índios da Volta Grande com a diminuição de 80% da vazão do Rio Xingu e a subsequente instalação da maior mineração de ouro do País na mesma região?”, indaga Raul do Valle.

Soma-se a isso o fato de que a região ainda conta com a presença de indígenas em isolamento voluntário, o que foi reconhecido inclusive pelo Estudo de Impacto Ambiental de Belo Monte. Em Parecer Técnico, a Funai fez referência aos impactos que poderiam afetar os indígenas em isolamento voluntário, observando que a ação de grileiros e invasores vai ameaçar sua integridade física e cultural.

O parecer da Funai, observa a Telma Monteiro, ainda alerta para o fato de que o desvio das águas e a redução da vazão do rio Xingu no trecho da Volta Grande pode gerar efeitos em cadeia sobre a ictiofauna nas florestas marginais ou inundáveis; o movimento migratório vai criar aumento populacional na região e provocar pressão sobre os recursos naturais; essa pressão levará às invasões das terras indígenas onde perambulam os grupos de indígenas em isolamento voluntário.

Expansão do capitalismo pressiona terras indígenas

Ao ter presente os interesses do grande capital na região, entende-se que a pressão que os povos indígenas e ribeirinhos sofrem de todos os lados faz parte de uma estratégia mais ampla e articulada. A Amazônia transformou-se na nova (e última!) fronteira do capitalismo, que se expande em diversas frentes: agronegócio, extração florestal e mineral, energia. A vinda a público do avanço do projeto de exploração de ouro pela Belo Sun Mineração nada mais representa que a articulação deste setor com o de energia.

Há mais de uma década vêm sendo desenvolvidos estudos de viabilidade mineral na região da Volta Grande do Xingu. Entretanto, só agora com a construção de Belo Monte uma empresa da envergadura da Belo Sun busca autorização para se instalar na região. E isso, embora a empresa não o reconheça explicitamente, se deve fundamentalmente à energia produzida por Belo Monte. Os processos de beneficiamento mineral são intensivos no consumo de energia. “Para produzir 432 mil toneladas de alumínio a Albrás, instalada em Barcarena, consumiu a mesma quantidade de energia elétrica das duas maiores cidades da Amazônia, Belém e Manaus. A empresa responde por 1,5% do consumo de eletricidade do Brasil com seus quase 200 milhões de habitantes. A energia de Tucuruí, que entrou em operação na década de 1980, ainda hoje é consumida prioritariamente pela Albrás e pela Alumar, em São Luiz, no Maranhão. E ambas pagam tarifas subsidiadas, diga-se de passagem”, escreve Julianna Malerba.

Outro indício dessa vinculação diz respeito à entrada da Vale, em abril de 2011, no consórcio responsável pela construção de Belo Monte, ele que tem seu ramo principal de atividade no setor da mineração. “E mostra que – como afirma a Malerba –, não por acaso, as novas fronteiras de produção de energia e de exploração mineral avançam de mãos dadas sobre os mesmos espaços”.

Tanto a produção hidroelétrica como a mineração são expansivas. Estes setores requerem cada vez mais territórios. Em estes sendo restritos ou em posse de povos indígenas, dá-se a inevitável pressão sobre as terras indígenas protegidas por lei. A ofensiva se dá fundamentalmente em duas direções: Primeira, ignorar tratar-se de terras indígenas ou de proximidade a elas, como vem acontecendo tanto como a Belo Monte como com a Belo Sun Mineração; segunda, proceder a desregulamentações. Em ambas, o Estado tem participação fundamental.

As iniciativas legais da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 215/2000, e a Portaria 303 da AGU vão contra os direitos dos povos indígenas e ribeirinhos, ameaçam a soberania sobre as suas terras, além de serem antiambientais. A Portaria 303 é publicada três anos depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que homologou a demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol em área contínua, para regulamentar a atuação de advogados e procuradores em processos judiciais que envolvem áreas indígenas em todo o país. Na prática, a portaria coloca em vigor as 19 condicionantes pelo STF para demarcação e direito de uso de terras indígenas na época do julgamento. Entre os pontos polêmicos da portaria, estão a proibição da ampliação de terras indígenas já demarcadas e a garantia de participação de estados e municípios em todas as etapas do processo de demarcação.

A Portaria 303 proíbe a comercialização ou arrendamento de qualquer parte de terra indígena que possa restringir o pleno exercício do usufruto e da posse direta pelas comunidades indígenas, veda o garimpo, a mineração e o aproveitamento hídrico pelos índios e impede a cobrança, pelos índios, de qualquer taxa ou exigência para utilização de estradas, linhas de transmissão e outros equipamentos de serviço público que estejam dentro das áreas demarcadas.

Entretanto, há uma condicionante, a de número 17, muito preocupante. A portaria também confirma o entendimento do STF de que os direitos dos índios sobre as terras não se sobrepõem aos interesses da política de defesa nacional, ficando garantida a entrada e instalação de bases, unidades e postos militares no interior das reservas. A expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas e de “riquezas de cunho estratégico para o país” também não dependerão de consentimento das comunidades que vivem nas TIs afetadas, de acordo com as regras. Ou seja, se colocada em prática, significa porteira aberta para os interesses do agronegócio e das mineradoras, como no caso da Belo Sun Mineração.

Tão prejudicial quanto essas é a Medida Provisório 558, aprovado no Senado no final de maio deste ano. Ela redefine os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari; das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II, do Crepori e do Tapajós; e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós. As razões alegadas seriam a regularização fundiária e a destinação de terras para o alagamento por usinas hidrelétricas.

Outra frente de atenção e preocupação são o Projeto de Lei da Mineração, o Marco Regulatório e a reforma do Código da Mineração, sobre o que pouco se discute. Está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1610/96 que pretende regulamentar a exploração de recursos minerais em terras indígenas. Em 2011, o Ministério de Minas e Energia resolveu lançar a discussão do novo Marco Legal da mineração brasileira. Um dos objetivos propostos para o novo Marco Legal é o fortalecimento do Estado para ter soberania sobre os recursos minerais. Também o Código de Mineração, que é de 1967, recebeu propostas do Executivo que serão examinadas pelo Congresso Nacional a partir deste mês. A principal mudança será que o governo passará a leiloar o direito de exploração que, atualmente, é conferido por ordem de chegada.

Sem, evidentemente, falar da (triste) reforma do Código Florestal.

A análise da Conjuntura da Semana é uma (re)leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores – CEPAT, parceiro estratégico do IHU, com sede em Curitiba-PR, e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, parceiro do IHU na elaboração das Notícias do Dia.

Ecodebate

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Para Evo Morales Estados Unidos foi o primeiro a praticar Terrorismo de Estado

O presidente da Bolívia, Evo Morales, declarou na Assembléia Geral das Nações Unidas que o governo dos Estados Unidos foi "o primeiro a praticar o terrorismo de estado". 
Para Evo os Estados Unidos interveio na Líbia por petróleo; também criticou o embargo econômico imposto por Washington contra Cuba, chamando-o de "bloqueio genocida".

Além disso, rejeitou a inclusão da Bolívia na 'lista negra'  dos países que falharam na luta antidrogas, marcando que a medida foi "decisão política": "Em alguns países tem crescido a plantação de coca e 
que a Bolívia tem conseguido reduzir a área cultivada de coca "sem mortos e feridos e respeitado os direitos humanos". 

Projeto tenta conter violência contra jovens negros


Diante do crescente número de homicídios entre jovens negros em todo o país, o governo federal pretende lançar um programa piloto para reverter esse quadro. Segundo informações da Agência Brasil, o Juventude Viva será lançado em Maceió (AL) nesta quinta-feira (28), dando início ao Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra.
A iniciativa poderá de expandir para os 132 municípios mais violentos do país. Maceió ocupa o segundo lugar entre as cidades com o maior número de homicídios no Brasil.
Entre as novidades, estão aulas em período integral nas escolas estaduais e criação de espaços culturais em territórios considerados violentos.
Segundo dados do Ministério da Saúde, 53% das vítimas de homicídios registrados no país são jovens. Desses, mais de 75% são negros. Já o Mapa da Violência 2012 indica que entre 2001 e 2010 o número de vítimas brancas, de 15 a 24 anos, caiu 27,5%, enquanto o índice de negros assassinados aumentou 23,4%. Anualmente morrem 139% mais negros do que brancos na faixa dos 15 a 24 anos.
Há dois anos, cerca de 40 organizações do movimento social e negro criaram um Comitê para pressionar governantes e parlamentares e denunciar aquilo que chamam de “genocídio da juventude negra”. Uma das reivindicações do grupo é o fim dos autos de resistência.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.

Ditadura matou 1.196 camponeses, mas Estado só reconhece 29


Levantamento inédito da Secretaria Nacional de Direitos Humanos será entregue à Comissão da Verdade, que investiga crimes cometidos pelo Estado durante o regime militar

Por: Najila Passos, da Carta Maior

Lideranças camponesas que resistiram ao regime militar estão entre as vítimas não registradas da ditadura que devem ter morte investigada (reprodução)

Brasília – Financiada pelo latifúndio, a ditadura “terceirizou” prisões, torturas, mortes e desaparecimentos forçados de camponeses que se insurgiram contra o regime e contra as péssimas condições de trabalho no campo brasileiro. O resultado disso é uma enorme dificuldade de se comprovar a responsabilidade do Estado pelos crimes: 97,6% dos camponeses mortos e desaparecidos na ditadura militar foram alijados da justiça de transição. “É uma exclusão brutal”, afirma o coordenador do Projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência, Gilney Viana, autor de estudo inédito sobre o tema.

O estudo revela que pelo menos 1.196 camponeses e apoiadores foram mortos ou desaparecidos do período pré-ditadura ao final da transição democrática (1961-1988). Entretanto, os familiares de apenas 51 dessas vítimas requereram reparações à Comissão de Anistia. E, destes, somente os de 29 tiveram seus direitos reconhecidos. Justamente os dos 29 que, além de camponeses, exerceram uma militância político-partidária forte, o que foi determinante para que fossem reconhecidos como anistiados. “Os camponeses também têm direito à memória, à verdade e à reparação”, defende Viana.

Segundo ele, dentre os 1.196 mortos e desaparecidos no campo, o estudo conseguiu reunir informações sobre 602 novos casos excluídos da chamada justiça de transição, suficientes para caracterizá-los como “graves atentados aos direitos humanos”. Esta caracterização é condição primordial para que sejam investigados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).

De acordo com Gilney, o objetivo é alterar o quadro atual e permitir que essas vítimas usufruam dos mesmos direitos dos militantes urbanos, estabelecidos pela Lei 9.140, de 4/12/1995, que reconheceu como mortos 136 desaparecidos e criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), com mandato para reconhecer outros casos e promover reparações aos familiares que assim o requererem.

As novas vítimas que poderão entrar para a lista oficial de mortos e desaparecidos políticos do país são 75 sindicalistas, 14 advogados, sete religiosos, 463 lideranças de lutas coletivas e 43 trabalhadores que tombaram em conflitos individuais. “Os dados revelam a ponta de um iceberg de um conjunto bem amplo de perseguidos políticos pela ditadura militar até agora pouco estudado”, acrescenta Viana.

Terceirização dos crimes
Destes 602 casos, em apenas 25% é possível comprovar a efetivação de inquérito policial e, somente em 5%, desfecho judicial. Ainda assim, o estudo conseguiu comprovar a ação direta de agentes de estado em 131 casos, o que facilita o reconhecimento deles como vítimas da ditadura. O problema é que em 471, ou 85% dos casos, as evidências apontam para o fato de que os crimes foram cometidos por agentes privados, ainda que sob a anuência dos representantes da ditadura.

“O Estado se omitiu, acobertou e terceirizou a repressão política e social no campo, executada por jagunços, pistoleiros, capangas e capatazes, a serviço de alguns fazendeiros, madeireiros, empresas rurais, grileiros e senhores de engenhos, castanhais e seringais. Esta hipótese explicativa principal é compatível com o papel importante que a classe dos latifundiários, fazendeiros, senhores de engenho, castanhais e seringais tiveram no golpe, na sustentação da ditadura e na coligação de forças políticas que fizeram a transição”, diz o estudo.

Apesar da dificuldade, Viana avalia que a CNV tem poderes para incluí-los no escopo de investigados. Segundo ele, o Art. 1º da Resolução nº 2, de 20/8, define que caberá ao órgão “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas (...) por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado”. “Isso incluiu os crimes realizados pelos agentes do latifúndio em concurso com os da ditadura”, observa.

Comissão Camponesa
Embora o estudo da SDH tenha sido concluído, as mortes e desaparecimentos dos demais camponeses já identificados pelo órgão continuarão sendo apuradas, agora pela Comissão Camponesa pela Anistia, Memória, Verdade e Justiça, criada durante o Encontro Unitário, que reuniu, em agosto deste ano, em Brasília, 37 entidades de camponeses, trabalhadores e militantes dos direitos humanos.

No documento final do encontro, as entidades assumiram o compromisso de “lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre a morte e desaparecimento forçado de camponeses, bem como os direitos de reparação aos seus familiares, com a criação de uma comissão camponesa pela anistia, memória, verdade e justiça para incidir nos trabalhos da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, visando a inclusão de todos afetados pela repressão”.

A Comissão, que conta com o apoio da SDH, já se reuniu duas vezes para definir os eixos de luta, buscando, inclusive, conhecer a experiência na reparação de camponeses pelas comissões da verdade de outros países. “Nos encontramos, por exemplo, com o ativista Eduardo Gonzalez, que foi membro da Comissão da Verdade do Peru, onde muitos camponeses foram reconhecidos como vítimas da ditadura”, conta Viana.

A Comissão Camponesa já se reuniu também com membros da CNV, em especial a psicanalista Maria Rita Kehl, responsável pelo grupo de investigação dos crimes cometidos pela ditadura contra os camponeses.

Projeto de lei que prevê 10% do PIB pra educação começa a ser analisado após as eleições

O Projeto de lei que estabelece as metas do Plano Nacional de Educação para o período de 2011 a 2020 (PL 8.035/2010), aprovado no dia 26 de junho por uma comissão especial da Câmara, onde estudantes e representantes de movimentos sociais celebraram a inclusão no texto final da meta de destinação à educação dos 10% do PIB, começará a ser analisado pelo Senado logo após as eleições municipais.

Atualmente, a União, os estados e os municípios aplicam, juntos, pouco mais de 5% do PIB em educação. Na proposta original do novo PNE, segundo texto elaborado pelo Poder Executivo, havia uma previsão de se chegar a 7% do PIB durante a vigência do plano. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), até alcançar 8% em seu último relatório, de acordo com relato da Agência Câmara. A forte pressão de movimentos ligados à educação, porém, levou à aprovação do percentual de 10% do PIB, que agora será examinado pelo Senado.

Há uma mobilização muito forte da sociedade buscando esse investimento de 10% ddo PIB nacional em educação, agora a forma como esses recursos, caso venham a ser repassados, será gerido é fundamental que seja formada uma série de metas definidas, para que se evite, que a população tenha transparência quanto a aplicação, para que 10% não vá pro ralo da corrupção.

Informações: Agência Senado

Ahmadinejad critica composição atual do Conselho de Segurança


Presidente do Irã afirmou em discurso, nesta quarta-feira, que órgão "é dominado por número limitado de governos, o que impede a ONU de realizar suas responsabilidades de formas justa e equitativa."

Mahmoud Ahmadinejad
Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.
O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, discursou nesta quarta-feira na Assembleia Geral da ONU pedindo aos participantes para "imaginarem" várias situações, entre elas a de um mundo livre de "egoísmo, desconfiança e ditaduras", entre outros males.
Ahmadinejad foi o sétimo a discursar na tribuna da Assembleia, em Nova York. Ele criticou a atual composição do Conselho de Segurança afirmando que o "órgão é dominado por número limitado de governos".
Harmonia
O Conselho de Segurança tem 15 membros sendo cinco com assentos permanentes: China, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha e Rússia.
Segundo o líder iraniano, isso impede a ONU de realizar suas responsabilidades de formas justa e equitativa."
Ahmadinejad citou ainda a cimeira do Grupo de Países Não-Alinhados, que foi realizada em Teerã, sob o tema "Gerenciamento Global Conjunto".  Ahmadinejad lembrou que a iniciativa foi apoiada por dezenas de chefes de Estado e governo que compareceram ao encontro.
Ele disse ainda que muitos países "tentam culpar outros" pelos problemas que tem. E afirmou que ele, pessoalmente, não acredita em problemas entre árabes, judeus e cristãos.
Segundo o presidente do Irã, fieis das três religiões convivem  sem conflitos.

Relatório alerta que, sem ações concretas, mudanças no clima podem matar 100 mi até 2030


aquecimento global

Custo para adotar uma economia de baixo carbono é estimado em cerca de 0,5% do PIB mundial
Mais de 100 milhões de pessoas vão morrer e o crescimento econômico global será reduzido em 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2030 se o mundo fracassar no combate às mudanças climáticas, alertou um relatório encomendado por 20 governos divulgado nesta quarta-feira. Matéria de Nina Chestney, da Reuters, em O Estado de S.Paulo.
À medida que as temperaturas médias globais sobem devido às emissões de gases de efeito estufa, as consequências sobre o planeta, tais como derretimento de calotas de gelo, condições meteorológicas extremas, secas e elevação dos mares, vão ameaçar populações e meios de subsistência, disse o relatório conduzido pela organização humanitária DARA (daraint.org/).
O órgão calculou que 5 milhões de mortes ocorrem a cada ano devido à poluição do ar, fome e doenças como resultado das mudanças climáticas e das economias com uso intenso de carbono, e esse número provavelmente vai subir para 6 milhões por ano até 2030 se os atuais padrões de uso de combustíveis fósseis continuar.
Mais de 90% dessas mortes ocorrerão nos países em desenvolvimento, apontou o relatório, que calculou o impacto humano e econômico da mudança climática em 184 países em 2010 e 2030. O documento foi encomendado pelo Fórum Clima Vulnerável, uma parceria de 20 países em desenvolvimento ameaçados pela mudança climática.
“Uma crise combinada carbono-climática deve custar 100 milhões de vidas entre agora e o final da próxima década”, disse o relatório.
O documento afirmou ainda que os efeitos da mudança climática tinham reduzido a produção global em 1,6% do PIB mundial, ou US$ 1,2 trilhão por ano. As perdas poderiam dobrar para 3,2% do PIB mundial até 2030 se for permitido que as temperaturas globais subam, ultrapassando 10% por cento antes de 2100.
O custo de mudar o mundo para uma economia de baixo uso de carbono é estimado em cerca de 0,5% do PIB nesta década.
Contando o custo
Em resposta ao relatório, a Oxfam Internacional disse que os custos de uma falta de ação política sobre o clima são “surpreendentes”.
“As perdas para a agricultura e a pesca sozinhas podem chegar a mais de US$ 500 bilhões por ano até 2030, fortemente concentradas nos países mais pobres, onde milhões dependem desses setores para ganhar a vida”, disse o diretor-executivo Jeremy Hobbs.
As temperaturas já subiram cerca de 0,8 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais. Quase 200 nações concordaram em 2010 em limitar o aumento da temperatura média global a menos de 2 graus Celsius para evitar os impactos perigosos das mudanças climáticas.
Mas cientistas do clima alertam que a chance de limitar o aumento para menos de 2 graus está ficando menor à medida que as emissões globais de gases de efeito estufa aumentam devido à queima de combustíveis fósseis.
As nações mais pobres são as mais vulneráveis, pois enfrentam maior risco de seca, escassez de água, quebra de safra, pobreza e doenças. Em média, elas podem ver uma perda de 11% do PIB até 2030 devido às alterações climáticas, afirmou a DARA.
“Um grau Celsius de aumento da temperatura está associado com perda de 10% da produtividade na agricultura. Para nós, isso significa perder cerca de 4 milhões de toneladas de grãos de alimentos, representando em torno de US$ 2,5 bilhões. Isso é cerca de 2% do nosso PIB”, disse o primeiro-ministro de Bangladesh, xeique Hasina, em resposta ao relatório.

OIT: trabalho infantil no Brasil explora quatro milhões de crianças


No apanhado dos estudos concluídos pela Organização Internacional do Trabalho e pelo IBGE, ainda existe a grave informação de que 132 mil famílias no Brasil são chefiadas por crianças entre 10 aos 14 anos de idade. Do total do trabalho infantil, 89 mil crianças que trabalham, a maioria sem remuneração, têm de cinco a nove anos.
Apresentação Eduardo Mamcasz, Radioagência Nacional / ABr

Nota da CNTE sobre Adin contra a Lei do Piso


cnte_banner_governadores_inimigo_educacao_site

No mesmo dia em que os movimentos sociais comemoraram a derrubada do recurso que impedia a tramitação ordinária do PNE no Senado Federal, e em que a CNTE e a CUT realizaram a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, foi publicada no Diário Oficial de Justiça, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério. Subscrevem a referida ação os governadores dos Estados do Rio Grande do Sul (Tarso Genro/PT), Santa Catarina (José Raimundo Colombo/DEM), Mato Grosso do Sul (André Puccinelli/PMDB), Goiás (Marconi Perillo/PSDB), Piauí (Wilson Martins/PSB) e Roraima (José de Anchieta Júnior/PSDB) – os novos "e velhos" Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública.

A CNTE lamenta, profundamente, a atitude leviana dos governadores que abdicam do debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação, para continuar a tumultuar o processo de implementação integral do piso no país, além de tentar rebaixar os objetivos da Lei Federal.

Cabe informar que, nesse exato momento, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais – hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação.

Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vidência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso. O que se vê Brasil afora são redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério.

A nova ADIn dos governadores, além de afrontar a luta dos trabalhadores e da sociedade por uma educação pública de qualidade e com profissionais valorizados, despreza a importância do debate cooperativo entre os entes federados para cumprir as exigências do piso, e por isso a mesma merece o nosso repúdio. Desde já a CNTE compromete-se a mobilizar sua base social e a arregimentar todas as formas de lutas para combater mais essa investida de gestores públicos contra o direito à educação de qualidade e à valorização de seus profissionais.


Fonte: CNTE

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Greve geral na Grécia enfrenta a troika e a violência


Depois das cargas e dos assaltos a tiro com balas de borracha em Espanha voltaram os gases lacrimogéneos na Grécia para reprimir as manifestações em curso no âmbito da terceira greve geral do ano contra as novas medidas de austeridade em preparação, convocada pelos principais sindicatos e apoiada pelo Syriza, o partido da Esquerda que esteve à beira de vencer as últimas eleições gerais.
greciaprotestos26092012Os principais serviços do país ficaram completamente paralisados na sequência da greve, principalmente transportes, escolas, instituições públicas, hospitais e aroportos, onde os controladores obrigaram as principais companhias a cancelar e reprogramar os seus vôos.
A greve de 24 horas foi convocada pelas duas principais centrais sindicais, a GSEE e a Adedy, para combater as novas medidas de austeridade que a troika e o governo dirigido pelo direitista Samaras aliado aos socialistas – os partidos do memorando – estão a preparar no âmbito do alegado combate à dívida soberana, que continua a crescer fora de controlo. As medidas em discussão prevêem novas supressões de direitos sociais e laborais, maiores facilidades ainda para despedir – num país onde o desemprego é galopante – e, provavavelmente, a liberalização absoluta de horários de trabalho e a imposição da semana laboral de seis dias. O objetivo imposto pelas instituições prestamistas aglutinadas na troika é alcançar novos cortes de 11500 milhões de euros.
Os sindicatos consideram a greve geral um êxito, acrescentando que além da paralisação do país cerca de 350 mil pessoas saíram às ruas para se manifestar contra a situação imposta do exterior. Enquanto os trabalhadores gregos estão em greve, a chanceler alemã reuniu-se com a presidente do FMI e o presidente do Banco Central Europeu para debater o caso grego sobre um pano de fundo de desentendimentos quanto à atitude do Banco Central Europeu. As novas medidas de Mário Dragui, anunciadas com tanto entusiasmo há dias, já se revelaram insuficientes e insatisfatórias ainda antes de aplicadas.
A confusão reina ainda entre as instituições e dirigentes europeus em torno das condições e dos modos de atuação do Fundo de Estabilização Financeira (FEEF) e do seu sucessor, o Mecanismo de Estabilização Financeira, por exemplo na recapitalização da banca.
Em Atenas, grupos de jovens atuando de forma organizada e à margem das manifestações sindicais realizaram acções de contestação lançando cocktails molotov sobretudo contra as forças policiais, que recorrem a cargas e lançamento de gases lacrimogéneos não apenas contra esses setores mas também contra as grandes manifestações.
Fontes sindicais revelam, contudo, que pela primeira vez setores das forças armadas e da polícia cívica se juntaram aos manifestantes por também serem muito penalizados pelas medidas de austeridade e a depressão económica em que o país está mergulhado.

BE Internacional

Bancos oferecem 7,5% de reajuste salarial; greve da categoria já completa oito dias


Por: Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou hoje (25) nova contraproposta de reajuste salarial, de 7,5%, ao comando nacional dos bancários. A categoria, com data-base em 1º de setembro, está em greve há oito dias por 10,25%. Os banqueiros propuseram aumento de 8,5% para o piso salarial e vales alimentação e refeição. A parte fixa e o teto do adicional da participação nos lucros ou resultados (PLR) serão reajustados em 10%.

No fim da tarde, o comando nacional, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), avaliou em reunião que a proposta é boa e encaminhou às assembleias a serem realizadas a partir de amanhã (26) a aprovação de todos os itens. 

Os trabalhadores deflagraram greve nacional no último dia 18, depois de rejeitar proposta de 6% de reajuste feita pela Fenaban no dia 4. Até ontem (24), 9.386 agências nos 26 estados e no Distrito Federal haviam aderido à greve. Só na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, cerca de 35 mil trabalhadores participam do movimento. Segundo a entidade, as negociações específicas com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão feitas após as conversas com a Fenaban.

Pela proposta, o piso iria a R$ 1.519, o auxílio-refeição passaria a R$ 472,15 (R$ 21,46 por dia) e a cesta-alimentação, para R$ 367,90. A regra básica da PLR seria de 90% do salário mais R$ 1.540 fixos, com teto de R$ 8.414,34. Se a distribuição do lucro líquido não atingir 5%, os valores passam para 2,2 salários, com teto de R$ 18.511,54.

Indicação para o STF reabre debate sobre democratização da Justiça


Entidades cobram procedimentos públicos para a escolha dos ministros para a mais alta Corte do país e criticam critério de indicação que estaria se consolidando no governo Dilma. Para essas entidades, falta de participação social e transparência no processo refletem crônica falta de democracia no Judiciário. "Por que não se estabelece a participação da sociedade nesta escolha?" - pergunta José Henrique Rodrigues Torres, presidente da Associação Juízes para a Democracia.

Vinicius Mansur - Carta Maior

Brasília - Teori Albino Zavascki, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pela presidenta Dilma Rousseff para a vaga deixada por Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado pelo Senado nesta terça-feira (25). O procedimento, entretanto, é criticado pela Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH), em nota intitulada “Novo ministro, velha escolha”, por acontecer “sem qualquer respeito à transparência ou diálogo social”. 

Mais do que uma crítica ao nome indicado, a nota cobra do governo procedimentos públicos para a escolha de um ministro para a mais alta Corte do país. Entre as reivindicações, as entidades pedem que os antecedentes curriculares dos nomes cogitados pela presidência da República sejam disponibilizados na internet; que haja prazo para consulta e audiência pública a respeito dos pré-candidatos; e que haja relatório final justificando a escolha daquele que será submetido à sabatina do Senado.

O presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), José Henrique Rodrigues Torres, segue o raciocínio similar. “Todo ministro do STF foi nomeado em razão de forças políticas. Não há nada de errado nisso, o que me causa espécie é fazê-lo por debaixo dos panos. Ninguém sabe quais são as forças que indicam, que critérios são usados. Por que não se estabelece a participação da sociedade nesta escolha? Na Argentina há a possibilidade de consulta popular. Então, quando o presidente escolhe João ou Maria para subir no cargo, se sabe quais forças políticas o levaram até lá”, propõe. Outra ideia levantada por Torres é o estabelecimento de um mandato para estes ministros, ao invés do atual exercício do cargo até os 70 anos.

A JusDH também critica a tendência do governo Dilma consolidar como critério de indicação a promoção de ministros de outros Tribunais Superiores. Dos três ministros já indicados pela presidenta, dois vieram do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Luis Fux e Zavascki – e uma do Tribunal Superior do Trabalho – Rosa Weber. “Ao indicar três magistrados de carreira, a Presidenta restringe a gama de possibilidades, compromissos sócio-culturais e a criatividade jurídica do STF à esfera de apenas uma das carreiras do sistema de justiça, sistema que já é concentrado em seu aspecto social. A Justiça brasileira estará encerrada, da base ao topo, em uma cultura espiral voltada para si mesma”, critica o representante da JusDH, Antônio Sérgio Escrivão Filho. 

De acordo com a nota da articulação, a indicação deveria estar pautada “por uma perspectiva plural de raça e gênero” e por “um compromisso biográfico com a efetivação dos direitos humanos, aliada à erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais”. 

A JusDH também crítica a sabatina do Senado, tradicionalmente “um evento de celebração da indicação presidencial e felicitações”, e apela para que às organizações sociais tenham espaço para indagar o candidato sabatinado sobre “temas de extrema relevância para os rumos da sociedade brasileira”.

A oposição ao governo no Senado já sinalizou que pretende quebrar o clima de celebração da sabatina, podendo até obstruí-la. Entretanto, a única preocupação dos oposicionistas é o julgamento do chamado “mensalão”. De acordo com o líder do PSDB, senador Álvaro Dias, a única exigência é que Zavascki assuma o compromisso de não votar nesta Ação Penal. Eles temem que o novo ministro peça vista e paralise o processo em andamento e em pleno uso eleitoral.

Antônio Sérgio informa que as organizações sociais gostariam de ir bem mais além nas indagações a Zavascki e irão enviar aos senadores suas perguntas. As questões pedirão o posicionamento do novo ministro sobre uma longa lista de temas: o papel do Poder Judiciário na correção das desigualdades de gênero no Brasil; a Lei de Anistia e a imprescritibilidade dos crimes da ditadura; o direito à consulta prévia e informada de comunidades impactadas por políticas de governo ou obras públicas e privadas; a aplicação do critério da Auto-Identificação dos povos indígenas e comunidades quilombolas; a supremacia da função social da propriedade sobre a produtividade; o ensino religioso em escolas públicas e a laicidade do Estado; o encarceramento do usuário de drogas; o compromisso com a incorporação de mecanismos de participação social na Justiça; a nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman); a aposentadoria compulsória com recebimento de proveitos como pena máxima administrativa da carreira. 

A "natureza antidemocrática" da Justiça 
Com a redemocratização do Brasil na década e 1980, a idéia do controle externo do Estado ganhou força em toda a sociedade, mas o poder Judiciário foi o menos permeável da República, consolidando uma forte assepsia social e domínio da “comunidade de notório saber jurídico” em um dos três poderes do Estado. 

Assim, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional segue sendo aquela aprovada durante a ditadura militar; a escolha dos altos dirigentes da Justiça segue restrita às altas cúpulas do Judiciário ou da política – como a escolha dos ministros vitalícios do STF; os magistrados seguem com direito a férias de 60 dias, mais o recesso forense; a aposentadoria compulsória segue como pena máxima para magistrados; seguem com os salários mais altos do país no funcionalismo público; entre outros privilégios, mantidos sob a alegação de que controlar o Judiciário seria ferir a independência dos poderes e a própria democracia, uma vez que é ele quem garante as liberdades democráticas. Para o jurista e Procurador do Estado do Paraná, Carlos Marés, isto é uma falácia, pois dentro do sistema a função do Judiciário nunca foi, essencialmente, defender a democracia:

“Sua função, idealmente, é a defesa da ordem. E a ordem não é exatamente a defesa da democracia e da liberdade. Ao contrário, temos visto que o Judiciário é de forma geral um acertador da ordem. Então, ele se presume não-favorável as liberdades democráticas quando elas levam a transformações sociais.”

Frente aos fortes interesses corporativos e políticos que historicamente lutaram para manter a Justiça longe de qualquer controle, a instalação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2005 – fruto de uma tramitação no Congresso que durou de 1996 a 2004 - representou uma vitória para a democracia brasileira. 

Antes do CNJ, a correição do poder Judiciário atingia somente os juízes de primeira instância, submetidos a corregedorias estaduais e regionais, comandadas por desembargadores eleitos pelos próprios desembargadores. Assim, ficavam praticamente blindados de qualquer fiscalização órgãos de segunda instância, cúpulas da administração, desembargadores, ministros e, não raro, os próprios integrantes da primeira instância com boas relações com seus superiores. 

Entretanto, o CNJ ficou longe do modelo de controle social externo desejado à época de sua criação. Em primeiro lugar, atribuiu-se ao conselho apenas a atuação no âmbito disciplinar. A segunda providência para mitigar o potencial de controle externo do CNJ foi colocá-lo como órgão interno do poder Judiciário. Em terceiro, estabeleceu-se um número de 15 conselheiros, sendo 9 magistrados, 2 do Ministério Público, 2 da advocacia e apenas 2 representantes da sociedade – sempre juristas indicados pelas Casas Legislativas sem qualquer debate social. Por fim, desde 2009, estabeleceu-se como regra o que antes já era acordo: o presidente do CNJ será sempre o presidente do STF. 

Para perplexidade geral da nação, ainda com esta estrutura extremamente favorável ao corpo interno do Judiciário, as entidades representativas da magistratura lutaram pelo o esvaziamento dos poderes do CNJ no início deste ano, quando as investigações encabeçadas pela Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, constataram e divulgaram o fluxo de dinheiro incompatível com o contracheque de alguns magistrados e servidores do poder Judiciário brasileiro.

Sabatina

A sabatina do ministro indicado não aconteceu na terça-feira. Depois de mais de duas horas, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), suspendeu a sessão, devido ao início da ordem do dia no Plenário, para votação da MP do Código Florestal. A CCJ deverá voltar a se reunir somente após as eleições municipais de 7 de outubro.