"A liberdade de imprensa é a permissão de qualquer aleijado bater-se com um professor de esgrima." (Luís da Câmara Cascudo)

Da autonomia em política - Cornelius Castoriadis

A filosofia não é filosofia se não expressa um pensamento autônomo. Que significa autônomo? Isto é autônomo, "que se dá a si mesmo sua lei". Em Filosofia, está claro: dar-se a si mesmo sua lei, quer dizer estabelecer as questões e não aceitar autoridade alguma. Pelo menos a autoridade de seu próprio pensamento prévio.

O poder na era das redes sociais

A comunicação de masas é aquela que tem o potencial de chegar ao conjunto da sociedade e é caracterizada por uma mensagem que vai de um a muitos, com interatividade inexistente ou limitada. Autocomunicação de massas é aquela que vai de muitos para muitos, com interatividade, tempos e espaços variáveis, controláveis.

Hayek contra Keynes: o debate do século

As linhas divisórias que hoje cruzam pensamento econômico devem muito a este debate. Por exemplo, a análise do papel do Estado e da política na gestão econômica depende essencialmente desta polêmica.

O Califado contra o resto do mundo

Quem ganha e quem perde com o novo realinhamento geopolítico no Médio Oriente?

Colapso do petróleo e do sistema financeiro ameaça expropriar os fundos de pensão

Desde os resgates bancários de 2008 houve um debate produtivo sobre a necessidade de mudar o sistema e evitar os monstros bancários "grandes demais para falir", que tiveram que ser resgatados pelos governos.

sábado, 26 de agosto de 2017

Catolicismo e Comunismo

Ao contrário do catolicismo, o comunismo não tem uma doutrina. Enganam-se os que supõem que ele a tem. O catolicismo é um sistema dogmático perfeitamente definido e compreensível, quer teologicamente, quer sociologicamente. O comunismo não é um sistema: é um dogmatismo sem sistema — o dogmatismo informe da brutalidade e da dissolução. Se o que há de lixo moral e mental em todos os cérebros pudesse ser varrido e reunido, e com ele se formar uma figura gigantesca, tal seria a figura do comunismo, inimigo supremo da liberdade e da humanidade, como o é tudo quanto dorme nos baixos instintos que se escondem em cada um de nós. 

O comunismo não é uma doutrina porque é uma antidoutrina, ou uma contradoutrina. Tudo quanto o homem tem conquistado, até hoje, de espiritualidade moral e mental — isto é de civilização e de cultura —, tudo isso ele inverte para formar a doutrina que não tem. 

Fernando Pessoa, in 'Ideias Filosóficas' 

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Fernando Pessoa: os 3 tipos de homem

Os homens dividem-se, na vida prática, em três categorias — os que nasceram para mandar, os que nasceram para obedecer, e os que não nasceram nem para uma coisa nem para outra. 
Estes últimos julgam sempre que nasceram para mandar; julgam-no mesmo mais frequentemente que os que efectivamente nasceram para o mando.
O característico principal do homem que nasceu para mandar é que sabe mandar em si mesmo. O característico distintivo do homem que nasceu para obedecer é que sabe mandar só nos outros, sabendo obedecer também. O homem que não nasceu nem para uma coisa nem para outra distingue-se por saber mandar nos outros mas não saber obedecer.
O homem que nasceu para mandar é o homem que impõe deveres a si mesmo. O homem que nasceu para obedecer é incapaz de se impor deveres, mas é capaz de executar os deveres que lhe são impostos (seja por superiores, seja por fórmulas sociais), e de transmitir aos outros a sua obediência; manda, não porque mande, mas porque é um transmissor de obediência. 
O homem que não nasceu para mandar nem para obedecer sabe só mandar, mas, como nem manda por índole nem por transmissão de obediência, só é obedecido por qualquer circunstância externa — O cargo que exerce, a posição social que ocupa, a fortuna que tem…
Chamamos para estas singelas considerações psicológicas a atenção dos leitores. Devidamente compreendidas, elas elucidar-lhes-ão muitas coisas, e muita gente…
Fernando Pessoa, na  Revista de Comércio e Contabilidade, nº 4. Lisboa: 25-4-1926.

VIBRAÇÕES | Jacob do Bandolim

LHC detecta luz desviando luz

LHC detecta luz desviando luz: Este resultado é um marco: é a primeira evidência direta da luz interagindo consigo mesma.

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Os robôs ficam do lado do capital na equação marxista


José Eustáquio Diniz Alves

“O trabalho anual de cada nação constitui o fundo que originalmente lhe fornece todos
os bens necessários e os confortos materiais que consome anualmente”
Adam Smith, primeira frase do livro “A Riqueza das Nações” (1776)

linha de produção automatizada

Os robôs estão chegando e fazendo muito barulho. Eles conseguem aplausos de uma parte da plateia e recebem apupos e são vistos com desconfiança pela outra parte do teatro que protagoniza a peça sobre o impacto da ciência e tecnologia na qualidade de vida humana e ambiental.
A parte otimista da plateia vê um mundo onde os robôs fazem todos os trabalhos sujos e executam todas as tarefas necessárias à sobrevivência das pessoas, pagam os impostos e garantem as condições financeiras para o Estado fornecer uma Renda Universal para viabilizar o bem-estar e a felicidade de todas as pessoas em todos os países do mundo. O papel da democracia seria definir políticas fiscais e de proteção social visando uma melhor distribuição de renda e uma sociedade mais igualitária, próspera e pacífica.
A parte pessimista da plateia vê os robôs criando um mundo de caos, sem trabalhadores e sem instituições com capacidade de organização sindical e política para se defender do poder das grandes corporações e da sanha gananciosa da elite capitalista interessada, fundamentalmente, na continuada e persistente acumulação de capital.
Nesta interpretação, os robôs contribuiriam para piorar a situação dos despossuídos dos meios de produção, agravando o quadro de heteronomia do proletariado, cada vez mais próximo do “precariado” (parte do proletariado que leva uma vida de insegurança e de empregos precários e sem condições de satisfazer adequadamente suas necessidades materiais e existenciais). Poderia também haver o crescimento do “lumpemprecariado” (termo designativo da camada excluída do mercado de trabalho, sem meios de vida autônomo e sem consciência de classe).
Para os críticos pessimistas do processo de automação, haveria um mundo polarizado, onde os maiores e melhores frutos econômicos da robótica e da Inteligência Artificial (IA) ficariam concentrados nas mãos de uma elite cada vez mais rica e poderosa.
Desta forma, é bom perguntar (neste momento em que o livro “O Capital” completa 150 anos): onde ficam os robôs no modelo marxista da teoria do valor?
Karl Marx (1818-1883), assim como Adam Smith (1723-1790) e a economia clássica inglesa, considerava que o trabalho é a fonte de toda a riqueza civilizacional. Somente o trabalho produtivo adiciona valor e gera lucro no processo de transformação da natureza, criando bens e serviços para atender a demanda do mercado consumidor. Muitas pessoas pensam que os robôs – por substituírem a ocupação humana – entrariam no lado do trabalho na teoria do valor. Contudo, os robôs (por mais parecidos que sejam com as pessoas) entram na parte que representa o capital no processo produtivo.
Indubitavelmente, os robôs aumentam a composição técnica e a composição orgânica do capital e, no longo prazo, ao invés de gerar valor, podem simplesmente contribuir para a diminuição da taxa de lucro geral da economia capitalista. Vejamos o que nos diz o modelo marxista da teoria do valor.
No regime capitalista, o processo produtivo é composto por dois elementos: trabalho (T) e capital (K). O lado da equação referente ao trabalho (T) é dividido em duas partes: o trabalho pago (v) e o trabalho não pago ou mais-valia (m).
(Equação 1): T = v+m
O lado da equação referente ao capital (K) também é dividido em duas partes: o capital constante (c) – que inclui máquinas, equipamentos, construção, pesquisa tecnológica, terrenos urbanos, terra, etc. – e o capital variável (v) que é a parte que destinada a pagar os salários e os benefícios dos trabalhadores.
(Equação 2): K = c+v
A lógica dos patrões, para maximizar o lucro capitalista, é aumentar a parte referente ao trabalho não pago (mais-valia) e reduzir a parte do trabalho pago. Acontece que os trabalhadores não podem ser consumidos instantaneamente no processo de produção, pois precisam sobreviver (necessitam de alimentos, moradia, saúde, etc.) e não conseguem trabalhar 24 horas e 7 dias por semana. Isto quer dizer que a mais-valia absoluta tem um limite físico. Tem também um limite político que depende da capacidade de resistência e de mobilização da classe trabalhadora na defesa de seu quinhão no processo produtivo. A luta sindical em defesa do salário e das condições de trabalho restringe a capacidade capitalista de extrair mais-valia absoluta.
Porém, existe a mais-valia relativa que não depende da superexploração física das horas de trabalho. A mais-valia relativa é aquela que surge da produtividade do trabalho, isto é, do aumento do produto por hora trabalhada. Por exemplo, um trabalhador rural, utilizando um trator para preparar e arar a terra, consegue plantar uma área milhares de vezes maior do que um trabalhador isolado utilizando apenas uma enxada. Com o aumento exponencial da produção o importante não é tanto o valor absoluto do salário ou da mais-valia, mas sim o valor relativo, o que Marx chama de taxa de mais-valia, ou taxa de exploração do trabalhador, representada pela letra (e). A taxa de exploração será tanto maior, quanto maior for a razão (m/v). Isto quer dizer que a taxa sobe, mesmo que o salário também suba, desde que a mais-valia relativa suba, proporcionalmente, ainda mais rápido.
(Equação 3): e = m/v
Na luta entre o capital e o trabalho, o capitalista tende a substituir o trabalhador por máquinas para criar uma superpopulação relativa (ou exército industrial de reserva), enfraquecendo o poder de negociação dos sindicatos e aumentando a produtividade do trabalho, isto é, aumentando a mais-valia relativa. Outro fator que induz o capitalista a investir em maquinaria e nos processos intensivos em capital é a concorrência intercapitalista, pois só os mais produtivos sobrevivem. Por isto se diz: “quem não tem competência não se estabelece”. Ou seja, a luta de classe entre capital e trabalho e a luta intercapitalista impulsiona o aumento da composição orgânica do capital (k).
(Equação 4): k = c/v
Na verdade, o segredo do capitalismo nos últimos 250 anos tem sido aumentar a taxa de exploração (taxa de mais-valia), não pelo aumento da mais-valia absoluta, mas sim pelo aumento da mais-valia relativa. E a forma de fazer isso é aumentando a quantidade de capital no processo produtivo, especialmente a parte do capital que incorpora ciência e tecnologia e energia extrassomática. Quanto mais produtivo for um trabalhador, maior poderá ser o seu salário e também a mais-valia. É nesse ponto que entram os robôs, que nada mais são do que máquinas que incorporam ciência e tecnologia de forma bastante avançada e no sentido de elevar o grau de automação da cadeia produtiva para minimizar o trabalho pago (v) e maximizar o trabalho não pago, ou mais-valia (m).
Até aqui tudo são rosas, pois trabalhadores e patrões podem ganhar com o avanço da produtividade do trabalho e com a incorporação da ciência e tecnologia no processo produtivo. Acontece que a taxa de mais-valia é diferente da taxa de lucro (r), representada na equação 5.
(Equação 5): r = m/(v+c)
Esta diferença é fundamental, pois quanto mais capital constante (c) for incorporado no processo produtivo maior será a taxa de mais-valia (m), porém há uma relação inversa no que diz respeito à taxa de lucro (r). Pela equação 5, vemos que a incorporação de capital constante no processo produtivo só aumenta a taxa de lucro se houver um aumento concomitante, mais que proporcional, na geração da mais-valia relativa.
Esse ponto é que torna o processo bastante complexo, pois o capitalismo – a despeito das crises conjunturais – tem conseguido, estruturalmente, aumentar a produtividade do trabalho por meio do aumento da composição orgânica do capital e desta forma tem conseguido aumentar muito a taxa de mais-valia, sem deixar diminuir significativamente a taxa de lucro global (que é repartida entre o lucro industrial e comercial, a renda da terra e os juros do setor financeiro).
O processo de substituir trabalhadores por máquinas está na origem do capitalismo. Cada empresa em particular (ou cada ramo de produção) aumenta a composição orgânica do capital e reduz o número de empregos em nível microeconômico. Mas com o crescimento da demanda agregada, há geração de emprego em novos setores produtivos e, no global, bem ou mal, tem havido aumento do emprego macroeconômico, nos últimos 250 anos. O aumento da composição técnica do capital e desemprego tecnológico faz parte da história do capitalismo e é um componente central do sistema.
A dúvida é se o estágio atual está potencializando tanto este mecanismo que possa levar a uma mudança dialética entre quantidade e qualidade. Ou seja, o uso generalizado de robôs pode ser tão forte e universal que gere um desemprego tecnológico, de tal monta, que o trabalho global perca sua função essencial de gerar valor e o aumento da composição orgânica do capital acabe influindo mais sobre a diminuição da taxa de lucro do que sobre o aumento da taxa de mais-valia.
Esta é uma questão empírica. Só a análise dos dados econômicos vai dizer se os robôs, inclusive os robôs sapiens superinteligentes (com Inteligência Artificial), vão contribuir para aumentar exponencialmente a taxa de mais-valia ou vão diminuir a taxa de lucro. Mas, de qualquer forma, seria ilusão achar que existe a possibilidade da Revolução 4.0 criar um mundo onde os robôs façam todas as tarefas e a humanidade (composta majoritariamente por trabalhadores) passe a viver apenas de brisa e poesia.
Uma coisa é certa, não existe na teoria econômica clássica (Adam Smith, David Ricardo, Stuart Mill, etc.) e nem na teoria marxista a possibilidade do robô gerar mais-valia. Ou seja, o robô entra do lado do capital na equação produtiva. Seria ilusão achar que a robótica possa dispensar o trabalhador de sua função essencial que é gerar valor. Como já disse Beto Guedes, “A lição sabemos de cor, só nos resta aprender”: sem o trabalho humano é impossível gerar riqueza (bem-estar).
Referência:
Karl Marx. O Capital: crítica da economia política. Livro 1, 1867 (Boitempo, 2013)


José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 23/08/2017

terça-feira, 22 de agosto de 2017

Fernando Pessoa - A evolução do comércio

Almada Negreiros (1893-1970). Retrato de F. Pessoa. 1935. in Presença, nº 48, 1936.

Este estudo é propriamente nosso. Não lhe fomos buscar os elementos a nenhum tratado. Não tivemos mestre para escrevê-lo. O conhecimento atento da história, e a análise firme dos factos que ela fornece, foi quanto nos foi preciso para a sua elaboração. Como não plagiámos, nem imitámos, nem se quer aceitámos criticamente, mas pensámos por nossa cabeça, visto que ela existe, achamos conveniente começar este artigo por dizer que ele é nosso, e que em nenhum ensaio ou tratado estranho se encontra o estudo que ele encerra, nem, portanto, os ensinamentos que desse estudo se derivam. O seu a seu dono, mesmo quando sejamos nós o dono...
A actividade social chamada comércio, por mal vista que esteja hoje pelos teoristas de sociedades impossíveis, é contudo um dos dois característicos distintivos das sociedades chamadas civilizadas. O outro característico distintivo é o que se denomina cultura. Entre o comércio e a cultura houve sempre uma relação íntima, ainda não bem explicada, mas observada por muitos. É, com efeito, notável que as sociedades que mais proeminentemente se destacaram na criação de valores culturais são as que mais proeminentemente se destacaram no exercício assíduo do comércio. Comercial, eminentemente comercial, foi Atenas. Comercial, eminentemente comercial, foi Florença.
A relação entre os dois fenómenos é ao mesmo tempo de paralelismo e de causa-e-efeito. Toda a vida é essencialmente relação, e a vida social, portanto, é essencialmente relação entre mdivíduos, quando simples vida social; e entre povos, quando vida civilizacional. Ora, como os fenómenos da vida superior são de duas ordens — materiais e mentais —, devem ser materiais e mentais os fenómenos da vida superior civilizacional; e, como a vida é essencialmente relação, esses fenómenos devem ser de relação. Como o comércio é, por sua natureza, uma entrepenetração económica das sociedades, é no comércio que as relações materiais entre sociedades atingem o seu máximo; e como a cultura é uma entrepenetração artística e filosófica das sociedades, é na cultura que as relações mentais entre povos conseguem o seu auge. Segue que uma sociedade com um alto grau de desenvolvimento material e mental e, portanto, com um alto desenvolvimento da vida de relação, forçosamente será altamente comercial e altamente cultural, paralelamente.
Acresce, ainda, que o comércio é uma distribuição, centrífuga ou centrípeta, da produção material, ou indústria; e a cultura é uma distribuição, centrífuga ou centrípeta, da produção mental, ou arte. Os fenómenos são, pois, rigorosamente paralelos. E, assim como nos países de grande produção artística a curiosidade pela arte alheia se desenvolve, pois que a criação artística própria não pode exercer-se sem interesse pela arte, e portanto também pela arte dos outros, assim também num país de grande produção industrial a necessidade de produtos, alheios — que o próprio país não pode, ou não pode convenientemente, produzir — nasce do estímulo às necessidades internas que essa grande produção criou, depois de ter tido nelas origem.
Mas entre os dois fenómenos — comércio e cultura — há, também, uma relação de causa-e-efeito. A cultura, ao aperfeiçoar-se, tende para a universalidade, isto é, para não excluir da sua curiosidade elemento algum estranho. Quanto mais fácil for o contacto com elementos estranhos tanto mais essa curiosidade se animará, e a cultura permanecerá viva. Ora como o fenómeno material precede sempre o fenómeno mental, o meio mais seguro de se formarem contactos mentais é terem-se formado contactos materiais; e como a cultura exige necessariamente um contacto demorado e pacífico, o contacto material, que a estimule, terá que ser demorado e pacífico — e é isto mesmo que, em contraposição à guerra, distingue a actividade social chamada comércio.
O estabelecimento, um pouco demorado desta analogia ou paridade entre o fenómeno cultural e o comércio não é uma espécie de degressão ou devaneio neste artigo e nesta Revista. Visa, antes de mais nada, a mostrar claramente a importância social do comércio, e a mostrá-la àqueles mesmos que frequentemente a esquecem ou a negam. E como esses, em geral, são os que são ou se julgam pessoas de cultura, o argumento, que se lhes opõe, é tirado das próprias preocupações deles; responde-se-lhes na própria língua que falam ou dizem falar.
Mas esta demonstração visa, também, a estabelecer — para o que vamos expor do que nos parece terem sido, adentro da civilização europeia, os estádios da evolução do comércio — uma espécie de contraprova constante. Se comércio e cultura são actividades sociais necessariamente análogas e paralelas, deve haver uma analogia e um paralalelismo entre os estádios da evolução comercial e os da evolução cultural. Determinado, pois, um estádio da evolução do comércio, será fácil verificar se está bem determinado, verificando-se se lhe corresponde um estádio paralelo de cultura.
Três são as fases que, a nosso ver, o comércio tem atravessado no decurso da civilização a que pertencemos — isto é, daquela civilização que começa na chamada Idade Média e de aí se estende aos nossos dias. A primeira frase — a do comerciante mercador (assim lhe chamaremos) — vai do início dessa civilização até ao começo da época “moderna”, isto é, o período, do século dezoito para o dezanove, em que se deu o advento da máquina e do individualismo económico. A segunda fase — a que chamaremos do comerciante negociante — vai de aqui até à vinda, não já da máquina, mas da ciência da máquina, ou seja do que denota a formação do tipo industrial moderno — a predominância absoluta (pois até ali era só relativa) da ciência, por meio da engenharia, na vida prática; a mecanização, como dizia Rathenau. A terceira fase — a do comerciante industrial (tal é o nome que lhe da-
remos) — é a que parte e nasce deste último fenómeno e está dando a cor ao tempo presente. A razão dos três nomes distintivos, de que acabamos de servir-nos, ver-se-á no decurso desta breve exposição.
Cumpre, porém, e sempre, advertir que a realidade não é uma régua, nem uma série de caixas: não tem marcas distintas, nem conhece separações absolutas. Quando, portanto, estabelecemos, para a nossa conveniência mental, “fases” e “períodos” na vida e na história, e indicamos certos fenómenos como sinais do princípio e do fim dessas fases, não devemos esquecer que esses fenómenos, que nos servem convenientemente de balizas, não são instantâneos mas prolongados; e que, assim, há um largo espaço em que duas “épocas” sucessivas se confundem e se misturam, a ponto de não podermos bem dizer se tal ano ou caso está em uma ou outra delas, ou se não estará, por assim falar, em as duas ao mesmo tempo. Com esta reserva fundamental têm sempre que entender-se as classificações que se fazem na vida e, sobretudo, na história.
Acresce, em matéria histórica, uma outra reserva, não menos importante. “Civilização” é um termo abstracto; a realidade concreta está nas nações, ou nas regiões ou camadas sociais delas, que compõem essa “civilização”. Ora essas várias nações e, dentro elas, essas partes delas, não caminham a par e no mesmo passo. No mesmo século há países que estão vivendo em “séculos” diferentes; no mesmo pais há regiões e camadas sociais que estão vivendo simultaneamente em épocas diversas.
Quando estudamos um período histórico, e buscamos determinar os seus característicos, fazemo-lo pelos países e pelas camadas sociais que estão na vanguarda típica do movimento que nos parece ser o da civilização, muito embora esses países e essas camadas sejam na ocasião uma minoria. Nem se deve confundir a vanguarda da “civilização” com a vanguarda da vitalidade social: quando é ascendente a curva da civilização, a vanguarda está no ponto mais alto; quando é descendente, está no ponto mais baixo. Avança-se para a morte como para a vida.
Com estas reservas fatais terá o leitor consciente que entender, não só este breve ensaio, mas qualquer estudo histórico em que se fale da “evolução”, de “fases de progresso”, de “períodos de civilização”.
Na época em que colocamos o primeiro estádio da evolução do comércio a civilização tinha inicialmente, e substancialmente, o tipo guerreiro e religioso. Sendo assim, o exercício de qualquer mister que não fosse o das armas ou do sacerdócio resultava, para a imaginação de todas as classes, inferior e desprezível. Os misteres que tinham por fim visível o lucro tinha-os essa época por uma espécie de servidão voluntária, e o distinguia com o ferrete com que se marca a sordidez. Na proporção em que ainda sobrevive (pois há fenómenos sociais em que ainda sobrevive), o espírito que animou a formação e a conservação dessa época, nessa mesma proporção se mantém ainda o desprezo pelo comerciante. Atinge de preferência, é certo, o pequeno comerciante de retalho, cuja modéstia social lhe não confere o antigo opróbio. E, até certo ponto, o pequeno retalhista — neste mundo moderno de grandes armazéns e grandes armazenistas — é realmente uma sobrevivência, embora uma sobrevivência necessária. Traz, portanto, ligado a si, com os característicos da época ida em que todos eram mentalmente como ele — por muito que materialmente divergissem —, uma espécie de sombra do desdém que nessa época lhe davam.
Esta atitude social, universal na Idade Média para o comércio inteiro, sofreu uma transformação, não decisiva mas episódica, na Renascença; e, como é natural, sobretudo a sofreu nas pequenas repúblicas semiburguesas que distinguiam principalmente a Itália nesse período. Mas, no conceito geral, o comerciante não deixou de ser encarado como, mais tarde — fora já da época da verdadeira servidão —, haveria de ser encarado o operário; como, aliás, muita gente ainda encara o operário nos nossos dias. E, se o comerciante escapava a este opróbio nas cidades-estados da Renascença era, em verdade, não só pelo carácter especial da civilização nessas comunidades, mas principalmente em virtude da riqueza que acumulasse. A época não dava para melhor conceito. Era o homem rico, e não o comerciante, que nessas sociedades desnobilizadas conseguia a consideração social. Subsistia forte o velho instinto aristocrático: tornadas necessariamente, em muitos casos, pequenas plutocracias, as cidades-estado da Renascença honravam essencialmente o comerciante, quando o honravam, não como comerciante mas como plutocrata — como, portanto, em certo modo, aristocrata adentro desse sistema.
A contraprova, segundo o critério que estabelecemos, é fácil. A emergência episódica do comerciante na vida social foi acompanhada nesta época, e exactamente nas mesmas comunidades, pela emergência, igualmente episódica, do artista. O facto é conhecidíssimo. O tipo geral de cultura, porém, era de pura erudição; e, sendo assim, a cultura era necessariamente restrita. Era, ainda, servil e empírica, pois a simples erudição é, de sua natureza, parasitária; e o espírito científico, que então renascia, não penetrava, senão incerta e episodicamente, na cultura. Onde havia cultura, porém, e notadas as reservas expostas, ela era intensa, profunda e curiosa.
O comércio, nesta época, tinha exactamente o carácter empírico, “especial” e, como comércio consciente, episódico, que a cultura do mesmo tempo revela. A mentalidade do comerciante desse tempo era a do nosso comerciante de retalho, ainda que exercesse o comércio em grande escala. O comércio por grosso, como hoje o entendemos, não era conhecido. Á parte isto, havia um comércio empírico, de aventura. Assim, ao conceito social que se formava do comércio correspondia, em certo modo, a própria primitividade dele, ou, em outras palavras, o conceito que ele formava de si mesmo. Nenhum elemento de expansão consciente, ou de organização esboçada, havia entrado, ou podia entrar, no comércio deste tempo. A inexistência da contabilidade, propriamente dita, define suficientemente o carácter comercial do período. As determinantes sociais do tempo eram outras; o comércio vivia à parte, se não economicamente, pelo menos socialmente.
É esta a fase a que chamámos “do comerciante mercador”. Em certo sentido, e por uma razão já exposta, poderíamos ter-lhe chamado “do comerciante operário”. Haveria restrições especiais que fazer; mas em sua generalidade representativa, a designação não seria injusta.
Assim as coisas se mantiveram, salvas as primícias das forças vindouras, até se darem, ou se acentuarem, os três fenómenos que transformaram, simultânea e relacionadamente, os métodos comerciais e a situação social do comerciante. Esses três fenómenos foram: 1) a transformação social, havia muito preparada, que irrompeu violentamente na Revolução Francesa; 2) o desenvolvimento da vida ultramarina; e 3) o advento da máquina e, correlativamente, o aperfeiçoamento dos transportes.
O efeito da primeira destas causas foi psicologicamente curioso. A alteração da situação social do comerciante, proveniente da alteração geral de posições sociais, transformou necessariamente a mentalidade dele. O mesmo homem tem uma alma diferente, sobretudo na acção, quando se sente livre e quando se sente subordinado.
Ao subordinado são organicamente impossíveis a iniciativa e a organização. Na época em que era socialmente subordinado, não podia o comerciante sequer pensar em dar ao comércio uma expansão coerente, 1.º, porque essa expansão era automaticamente tolhida por forças sociais invencíveis; 2.º, porque, repercutidas essas forças sociais subconscientemente, no espírito do próprio comerciante, a ele nem sequer ocorria a possibilidade dessa expansão coerente. Os espíritos subordinados só se sentem bem na rotina, porque a rotina é a subordinação. Liberto, porém, o comerciante, pela transformação social moderna, dos últimos vínculos da Idade Média, pode por fim dedicar-se ao comércio, não como a um simples modo de ganhar a vida mas como a uma profissão; não como a um mister mas como a uma arte.
Foi pois nesta época que se definiram ou se iniciaram os tipos de comércio hoje correntes, e que nós, nascidos já tarde na nova era, mal podemos pensar que não existissem sempre. Aperfeiçoou-se o espírito de distribuição e o próprio espírito de comércio. Desta época datam, organizadamente, o comércio de atacado e o comércio de concentração; nela se desenvolveu a vida comissionária e, mais tarde, se formaram os “grandes armazéns" de retalho, os consignatários e, por especializações sucessivas, os agentes de toda a ordem que hoje simplificam as operações de importação e exportação, de distribuição e de transporte.
Paralelamente a isto, os reflexos económicos do individualismo do tempo, estimulando — fomentando mesmo — a concorrência, compeliram o comerciante a sistematizar cada vez mais os seus esforços, a orientar cada vez mais pensadamente a sua actividade, a fazer do seu comércio, não só uma arte, mas uma arte cuidadosamente exercida.
Neste mesmo sentido influíram poderosamente as outras duas causas que citámos como determinantes deste período comercial. O desenvolvimento da vida ultramarina, estimulando largamente o comércio a grande distância e em grande escala, veio alargar os horizontes habituais do comércio normal e forçar grande número de comerciantes a, segundo a frase inglesa, “pensar imperialmente”. E o advento da máquina, forçando inevitavelmente a indústria a tomar contacto directo com a ciência, alguma coisa insensivelmente lhe insuflou da sistematização que é a essência desta; e como o comércio está em contacto íntimo com a indústria, para ele foi também passando lentamente esse espírito de sistematização.
Em contraposição a isto, mas de acordo com o individualismo da época, o grande impulso que o comércio recebera, a libertação que teve da inferiorização social, as facilidades que estabeleceu a multiplicação de transportes e a sua melhoria — tudo isto fez com que se canalizassem para o comércio inúmeras actividades sem preparação especial ou tradicional para o exercício dele. E isto retardou e complicou a sistematização que se esboçava.
É esta fase toda que chamámos “do comerciante negociante”. Empregámos esta expressão não como boa, mas à falta de melhor, e sobretudo para não dizer “do comerciante comerciante”, como seria realmente próprio.
O que queremos indicar por ela é que neste período o comércio tomou realmente, e até certo ponto, consciência de si mesmo. Organizou-seindividualmente, analiticamente. Tornou-se arte, mais ou menos bem aplicada. Distingue este período, significativamente, a organização definida da contabilidade. Uma coisa ainda faltava a este comércio — o elemento final da organização, que é a coordenação, a síntese. Há organização, mas fragmentária; há sistematização, mas ainda instintiva. Por isso nos servimos da palavra “arte” ao caracterizar este período, e erraríamos se usássemos de qualquer termo que se aproximasse de “ciência”.
O fenómeno cultural, que acompanha este fenómeno comercial, é de um paralelismo flagrante e exacto. O que distingue, nessa esfera, esta época é a preocupação científica e a da vulgarização ou popularização da cultura. Com a ciência, a cultura toma consciência de si mesma; com o querer por força vulgarizar a ciência, perturba e perverte essa consciência que logrou. A vulgarização científica e cultural do século dezanove foi quase sempre incoerente e incoordenada, a popularização de conhecimentos as mais das vezes imprudente e imperfeita. Há coisas que se perdem quando se vulgarizam; há matérias de todo impossíveis de popularizar. E o crescente desenvolvimento, a crescente especialização da ciência, directa e indirecta, não fez senão multiplicar os conhecimentos invulgarizáveis. O que, em matéria cultural, essencialmente carimba este período é a emergência do jornalismo; e, em verdade, a evolução do jornalismo e a do comércio moderno são de um paralelismo nitidíssimo.
Como destas observações claramente se depreende, estamos ainda hoje, em grande parte, e em muitas nações, adentro deste período, ou seja, ainda no século dezanove. Mas as nações da vanguarda comercial e cultural — valha essa vanguarda o que valer — passaram já nitidamente para outro período, e o certo é que em todas as nações se esboçam, com maior ou menor clareza, os característicos dum período novo.
Três são as influências que geraram, e estão gerando, a transformação do segundo período no terceiro: 1) a intensificação de todos os factores que criaram o segundo período, incluindo o próprio individualismo — intensificação porém tão grande que a diferença entre os dois períodos, de quantitativa, passou a ser qualitativa; 2) o aparecimento nítido de concorrências nacionais, organizadas e definidas, umas vezes reforçando, outras sobrepondo-se às concorrências individuais; e 3) o reaparecimento, e desenvolvimento rapidíssimo, do princípio sindical.
O efeito principal destas causas — nitidamente sobre o comércio, menos nitidamente, do ponto de vista prático, sobre a cultura — foi, onde quer que tenham aparecido fortemente, coagir o indivíduo, na sua vida material, a um grau de disciplina e de organização que em certas coisas — e o comércio é uma delas —merece já, quase, o nome de científica. A concorrência individual, desenvolvendo-se para além de tudo que o século passado sonhara, obrigou o indivíduo a tomar todas as precauções para poder vencer; e onde essas precauções não são o abandono de todos os escrúpulos — fenómeno aliás hoje correntíssimo em todos os ramos — são o estudo atento dos processos a empregar, o estudo científico onde seja possível, para tomar a dianteira aos concorrentes. O desenvolvimento desmedido da ciência operou evidentemente no mesmo sentido — directamente, penetrando todos do espírito científico, mas do espírito científico de precisão e, sobretudo, especialização, pois as ciências, à medida que se desenvolvem, aproximam-se de um estado matemático e, ao mesmo tempo, se especializam acentuadamente; e, indirectamente, através da indústria, agora inteiramente penetrada da ciência, como se vê na proeminência enorme, e crescente, da engenharia, hoje cheia de ramificações.
Neste mesmo sentido operaram os factores a que chamámos as concorrências nacionais e o princípio sindical — este último, porém, um pouco duvidosamente. A “concorrência nacional”organizada foi trazida para a evidência universal pela Alemanha, cujo sistema de estado não só a estimulava, mas como que a compelia, a organizar nacionalmente, como uma guerra — com uma táctica e uma estratégia estudadas —, a expansão do seu comércio. Este factor mais obrigou os comerciantes de toda a parte a dar ao seu comércio uma organização e uma coordenação parecidas com aquelas que são hoje inevitáveis na indústria. E é por isto que damos a este período da evolução do comércio o nome de “do comerciante industrial”.
O princípio sindical — propriamente reaccionário ou retrógrado, pois que é uma reversão às corporações medievais — emergiu nas classes operárias, e de aí galgou para todas as outras. Como, seja mau ou bom do ponto de vista social, sempre é um elemento de coordenação, temos nele mais um elemento que se reflectiu no espírito geral e o impeliu mais para se compenetrar da necessidade de organização. Acresce que o espírito de classe ou de profissão, que ele tende a criar, tem também efeitos de rigorosa especialidade, onde esse espírito não seja apenas político; assim, no caso das associações comerciais, gerais e especiais, e das câmaras de comércio, se estabeleceu para o comerciante individual uma maior facilidade de estudar a sua profissão, ou o ramo especial dela que exerce. E o espírito geral de organização com isto necessariamente se ampliou.
O certo é que hoje, e mormente nos países mais avançados materialmente, se vai tornando cada vez mais difícil o exercício profícuo e duradouro do comércio a quem não o exerça como se fosse uma indústria, com estudo, “ciência” e sistematização completa. Nesses mesmos países a especialização vai crescendo; é corrente nos Estados Unidos da América as indústrias afastarem de si por completo toda a actividade comercial, delegando em distribuidores domésticos e de exportação a venda dos artigos que fabricam. Em tudo isto se vê o espírito que anima, no comércio, a nossa época. Não sabemos se isto é progresso — porque, em verdade, não se sabe ao certo o que é que constitui o progresso —, mas é fora de dúvida que é muito mais profícuo, muito mais interessante e, até, muito mais simples o comércio quando é exercido desta maneira. A simplificação da contabilidade organizada também define bem, em sua espécie, esta época do comércio.
Como estas observações, que acabamos de fazer sobre a fase actual do comércio, são de uma grande evidência, e todos devem compreender que são exactas, não é necessário buscarmos neste caso a contraprova cultural, ou qualquer contraprova mesmo. E é bom que não tenhamos que ir buscar a contraprova cultural, pois — talvez porque a nossa época atravessa uma grande crise de cultura — os fenómenos de coordenação cultural estão muito menos nítidos do que os de coordenação comercial. O que se esboça, porém, nos centros culturais mais representativos vem confirmar nitidamente o que já se passa nos meios comerciais do mesmo nível. Mas, por enquanto, não há nesse campo superior mais que esboços, desejos, tendências. O espírito da ciência e da engenharia ainda não chegou à arte e à literatura.
25-3-1926
Páginas de Pensamento Político. Vol II. Fernando Pessoa. (Introdução, organização e notas de António Quadros.) Mem Martins: Europa-América, 1986.
  - 132.
1ª Publ. in Revista de Comércio e Contabilidade, nº 3. Lisboa: 25-3-1926.

Fernando Pessoa - As Algemas

Almada Negreiros (1893-1970). Retrato de F. Pessoa. 1935. in Presença, nº 48, 1936.

Suponha o leitor que lhe dizíamos:

— Há um país em que, depois das oito horas da noite, é crime previsto e punido o comprar maçãs, bananas, uvas, ananases e tâmaras, sendo porém permitida a compra de damascos, figos, pêssegos e passas. Depois das oito horas não se pode ali, legalmente, comprar arenque, mas podem comprar-se salmão e linguado. Nesse país é crime comprar, depois das oito horas, um pastelão cozinhado, se estiver frio; mas a lei permite a sua venda se, conforme os seus dizeres, “estiver quente ou morno”. A sopa em latas, que vários fabricantes fornecem, não pode ser comprada depois das oito horas, a não ser que o merceeiro a aqueça. Chocolates, doces, sorvetes não podem ser comprados depois das nove e meia da noite, estando porém abertas as lojas que os fornecem. O camarão é, nessa terra, um problema jurídico tremendo, pois existe um camarão em latas que se não sabe se, tecnicamente, é camarão ou conserva; e os jurisconsultos e legisladores desse país já uma vez reuniram em conclave solene para determinar a categoria jurídica do camarão nesse estado. Também neste país se não pode comprar aspirina, ou outro qualquer analgésico, depois das oito horas da noite, a não ser, diz a lei, que o farmacêutico fique convencido que “há motivos razoáveis para supor" que alguém tenha dores de cabeça. Não se pode, ainda nesse país, comprar, depois das oito horas da noite, um charuto ou um maço de cigarros num bufete de caminho-de-ferro, salvo se se comprar também comida para consumo no comboio. Na agência de publicações, que há ali em qualquer gare, não é legal comprar, depois da mesma hora fatídica, um livro ou uma revista, ainda que a agência esteja, como em geral está, aberta. Nesse pais...
Nesta altura o leitor, irritado, interrompe...
— Não há país nenhum onde isso aconteça!... A não ser que se chame “país” a qualquer reino de revista de ano, ou a qualquer nação sonhada entre os quatro muros de Rilhafoles...
Enganar-se-ia o leitor que efectivamente fizesse esse reparo. Existe, em verdade, o país onde se dão aquelas circunstâncias legais. Esse país é a Inglaterra — a livre e prática Inglaterra. E a lei que prescreve aquilo tudo, promulgada durante a Guerra e ainda em vigor, é a Defence of the Realm Act (Lei de Defesa do Reino!), popularmente conhecida, das iniciais do seu nome, pela designação de “Dora”.
Fixemo-nos um pouco neste exemplo fantástico. Atentemos um pouco neste caso espantoso. O que temos diante de nós é um sinal dos tempos. O ter-se chegado a promulgar, e o continuar-se a manter, num país de que se diz, não sem motivo, que está na vanguarda da civilização, uma lei da natureza delirante daquelas cujas prescrições citámos, revela flagrantemente a que ponto se chegou no emprego legislativo da restrição do comércio e do consumo.
A legislação restritiva do comércio e do consumo, a regulamentação pelo Estado da vida puramente individual, era corrente na civilização monárquica da Idade Média, e no que dela permaneceu na subsequente. O século XIX considerou sempre seu título de glória o ter libertado, ou o ir libertando, progressivamente o indivíduo, social e economicamente, das peias do Estado. No fundo, a doutrina do século XIX — representada em seu relevo máximo nas teorias sociais de Spencer — é uma reversão à política da Grécia Antiga, expressa ainda para nós na Política de Aristóteles — que o Estado existe para o indivíduo, e não o indivíduo para o Estado, excepto quando um manifesto interesse colectivo, como na guerra, compele o indivíduo a abdicar da sua liberdade em proveito da defesa da sociedade, cuja existência, aliás, é a garantia do exercício dessa sua mesma liberdade.
Mas de há um tempo para cá — já desde antes da Guerra, mas sobretudo depois da Guerra, que teve por consequência acentuar certas tendências, e entre elas estas, esboçadas anteriormente — a tendência legislativa começou a ser exactamente contrária à do século anterior na prática e dos séculos anteriores na teoria. Recomeçou-se a restringir, social e economicamente, a liberdade do indivíduo. Começou a tolher-se, social e economicamente, a vida do comerciante.
O problema divide-se, evidentemente, em dois problemas — o social e político, e o comercial. O problema propriamente social resume-se nisto: que utilidade, geral ou particular, para a sociedade ou para o indivíduo, tem o emprego da legislação desta ordem? E o problema propriamente político é o da questão das funções legítimas do Estado, e dos seus naturais limites — um dos problemas mais graves, e porventura menos solúveis, da sociologia. Não pertence porém à índole desta Revista o tratar destes problemas, nem, portanto, sequer determinar as causas íntimas do fenómeno legislativo cuja evolução acabámos de sumariamente descrever.
É o problema comercial que tem que preocupar-nos. E o problema comercial é este: Quais são as consequências comerciais, e económicas, da aplicação da legislação restritiva? E, se as consequências não são comercial e economicamente benéficas, em proveito de quê, ou de quem, é que se julga legítimo, necessário, ou conveniente produzir esse malefício comercial e económico?
E dar-se-á efectivamente esse proveito?
É o que vamos examinar.
A legislação restritiva assume cinco aspectos, consoante o elemento social que pretende beneficiar. Há, (l) a legislação restritiva que pretende beneficiar a colectividade, o país: é a que proíbe
a importação de determinados artigos, em geral os chamados “de luxo”, com o fito de evitar um desequilíbrio cambial. Há, (2) a legislação restritiva que pretende beneficiar o consumidor colectivo: é a que proíbe a exportação de determinados artigos, em geral os chamados “de primeira necessidade”, para que não escasseiem no mercado. Há, (3) a legislação restritiva que pretende beneficiar o consumidor individual: é a que proíbe ou cerceia a venda de determinados artigos — desde a cocaína às bebidas alcoólicas — por o seu uso, ou fácil abuso, ser nocivo ao indivíduo; e aquela legislação corrente que proíbe, por exemplo, o jogo de azar é exactamente da mesma natureza. Há, (4) a legislação restritiva que pretende beneficiar o operário e o empregado: é a que restringe as horas de trabalho, e as de abertura de estabelecimentos, e põe limites e condições ao exercício de determinados comércios e de determinadas indústrias. Há, (5) a legislação restritiva que pretende beneficiar o industrial: é a legislação pautal na sua generalidade proteccionista.
Fixemos, desde já, o primeiro ponto; tiremos, desde já, a primeira conclusão, que é inevitável. Todos estes tipos de legislação restritiva — beneficiem ou não a quem pretendem beneficiar —prejudicam aquela desgraçada entidade chamada o comerciante. A 1.ª espécie de legislação restritiva limita-lhe as importações; a 2.ª limita-lhe as exportações; a 3.ª limita-lhe as vendas; a 4.ª limita-lhe as condições de produção, se é também industrial, e as horas de venda, se é simples comerciante; a 5.ª restringe-lhe a liberdade de concorrer. Não consideremos agora se seria socialmente legítima ou ilegítima a liberdade que ele teria se essa vária legislação lha não restringisse. Fixemos apenas este ponto: toda esta legislação prejudica o comerciante, toda esta legislação tende a diminuir e afogar o comércio dum país e, na proporção em que o faz, a cercear a expansão da sua vida económica. Este ponto fica assente, fica irrevogavelmente assente. Resta saber se há qualquer proveito social neste desproveito comercial, se qualquer dos elementos sociais, que se procura beneficiar com este prejuízo ao comércio, efectivamente beneficia com esse prejuízo.
A restrição das importações, e sobretudo a dos artigos “de luxo”, não ocorreu nunca a qualquer cérebro lúcido como processo directo, ou fundamental, para melhorar o câmbio. Todos sabem que a melhoria cambial tem que partir de origens mais vitais e mais profundas. Essa medida é tão-somente um processo acessório, ou auxiliar, de tentar conseguir esta melhoria. Mas essas importações, que se restringem, de alguma parte hão-de vir. E não é de supor que o país, ou países, de onde elas vêm, aceitem de bom grado essa limitação, por pequena que seja, da sua exportação. Exercerão represálias — as chamadas represálias económicas. Restringirão, por sua vez, a nossa exportação para eles. E assim a limitação da nossa importação redundará numa limitação da nossa exportação. O impedir que saia ouro dará em impedir também que ele entre. Resultado final, pelo melhor: prejuízo para o comerciante importador; nenhuma influência real no câmbio; prejuízo para o comerciante exportador; perturbação da vida económica geral; irritação do consumidor. Resumo: prejuízo e nada.
A restrição da exportação, para que o artigo não falte no mercado, exerce-se evidentemente apenas quando se manifeste a tendência de exportar esses artigos, de preferência a vendê-los no país. Ora essa tendência só se manifestará se a exportação for mais remuneradora. E, havendo realmente consumo no país, a exportação será mais remuneradora só quando a moeda dele estiver desvalorizada. Ora num país de moeda desvalorizada um dos primeiros propósitos dos dirigentes deve ser o valorizá-la; provocar e estimular a exportação é um dos processos mais directos para consegui-lo; mas proibir a exportação não é maneira mais recomendável de a estimular. Isto, porém, é o menos. Limitar a exportação é limitar a produção. Obrigando o produtor, ou comerciante seu agente, a vender abaixo do que pode vender, desconsola-se a produção e o comércio. Resulta que o produtor e o comerciante ou procuram a porta falsa do contrabando, com o que se lesa o Estado, e portanto a colectividade; ou baixam instintivamente a produção e a actividade de venda por verem limitados os seus interesses primários. Ninguém exerce de graça uma profissão, por generoso que seja fora do exercício dela. Depois, proibir a exportação é proibir o comércio de exportação.
Como, quando se exporta, se exporta para alguma parte, e essa alguma parte, se não pode comprar a nós, comprará a outrem, segue que a limitação da nossa exportação é, muitas vezes, não só a limitação da exportação presente mas também a da exportação futura, pois perdemos mercados que, mais tarde, quando a nossa exportação estiver reliberada, talvez já estejam conquistados por outrem, e se nos não abram de novo com facilidade. Assim a legislação restritiva que visa a abastecer o mercado nacional tende, no fim, para desabastecê-lo e, quando visa a restringir temporariamente a exportação, consegue, muitas vezes, restringi-la definitivamente.
Chegámos ao ponto cómico desta travessia legislativa. Chegámos ao exame daquela legislação restritiva que visa a beneficiar o indivíduo, impedindo que ele faça mal à sua preciosa saúde moral e física. É este o caso de legislação restritiva que se acha tipicamente exemplificado no diploma que é o exemplo de toda a legislação restritiva, quer quanto à sua natureza quer quanto aos seus efeitos — a famosa Lei Seca dos Estados Unidos da América. Vejamos em que deu a operação dessa lei.
Não olhemos ao caso social; tratá-lo não está na índole desta Revista, nem, portanto, na deste artigo. Não consideremos o que há de deprimente e de ignóbil na circunstância de se prescrever a um adulto, a um homem, o que há-de beber e o que não há-de beber; de lhe pôr açaimo, como a um cão, ou um colete de forças, como a um doido. Nem consideremos que, indo por esse caminho, não há lugar certo onde logicamente se deva parar: e se o Estado nos indica o que havemos de beber, por que não decretar o que havemos de comer, de vestir, de fazer? por que não prescrever onde havemos de morar, com quem havemos de casar ou não casar, com quem havemos de dar-nos ou não dar-nos? Todas estas coisas têm importância para a nossa saúde física e moral; e se o Estado se dispõe a ser médico, tutor e ama para uma delas, por que razão se não disporá a sê-lo para todas?
Não olhemos, também, a que este interesse paternal é exercido pelo Estado, e que o Estado não é uma entidade abstracta, mas se manifesta através de ministros, burocratas e fiscais — homens, ao que parece, e nossos semelhantes, e incompetentes portanto, do ponto de vista moral, se não de todos os pontos de vista, para exercer sobre nós qualquer vigilância ou tutela em que sintamos uma autoridade plausível. Não olhemos a isto tudo, que indigna e repugna; olhemos só às consequências rigorosamente materiais da Lei Seca. Quais foram elas? Foram três.
1) Dada a criação necessária, para o “cumprimento” da Lei, de vastas legiões de fiscais — mal pagos, como quase sempre são os funcionários do Estado, relativamente ao meio em que vivem —, a fácil corruptibilidade desses elementos, neste caso tão solicitados, tornou a Lei nula e inexistente para as pessoas de dinheiro, ou para as dispostas a gastá-lo. Assim esta lei dum país democrático é, na verdade, restritiva apenas para as classes menos abastadas e, particularmente, para os mais poupados e mais sóbrios dentro delas. Não há lei socialmente mais imoral que uma que produz estes resultados. Temos, pois, como primeira consequência da Lei Seca, o acréscimo de corruptibilidade dos funcionários do Estado, e, ao mesmo tempo, o dos privilégios dos ricos sobre os pobres, e dos que gastam facilmente sobre os que poupam.
2) Paralelamente a esta larga corrupção dos fiscais do Estado, pagos, quando não para directamente fornecer bebidas alcoólicas pelo menos para as não ver fornecer, estabeleceu-se,
adentro do Estado propriamente dito, um segundo Estado, de contrabandistas, uma organização extensíssima, coordenada e disciplinada, com serviços complexos perfeitamente distribuídos, destinada à técnica variada da violação da Lei. Ficou definitivamente criado e organizado o comércio ilegal de bebidas alcoólicas. E dá-se o caso, maravilhoso de ironia, de serem estes elementos contrabandistas que energicamente se opõem à revogação da Lei Seca, pois que é dela que vivem. Afirma-se, mesmo que, dada a poderosa influência, eleitoral e social, do Estado dos Contrabandistas, não poderá ser revogada com facilidade essa lei. Temos, pois, como segunda consequência da Lei Seca, a substituição do comércio normal e honesto por um comércio anormal e desonesto, com a agravante de este, por ter que assumir uma organização poderosa para poder exercer-se, se tornar um segundo Estado, anti-social, dentro do próprio Estado. E, como derivante desta segunda consequência, temos, é claro, o prejuízo do Estado, pois não é de supor que ele cobre impostos aos contrabandistas.
3) Quais, foram, porém, as consequências da Lei Seca quanto aos fins que directamente visava? Já vimos que quem tem dinheiro, seja ou não alcoólico, continua a beber o que quiser. É igualmente evidente que quem tem pouco dinheiro, e é alcoólico, bebe da mesma maneira e gasta mais — isto é, prejudica-se fisicamente do mesmo modo, e financeiramente mais. Há ainda os casos, tragicamente numerosos, dos alcoólicos que, não podendo por qualquer razão obter bebidas alcoólicas normais, passaram a ingerir espantosos sucedâneos — loções de cabelo, por exemplo —, com resultados pouco moralizadores para a própria saúde. Surgiram também no mercado americano várias drogas não alcoólicas, mas ainda mais prejudiciais que o álcool; essas livremente vendidas, pois, se é certo que arruinam a saúde, arruinam contudo adentro da lei, e sem álcool. E o facto é que, segundo informação recente de fonte boa e autorizada, se bebe mais nos Estados Unidos depois da Lei Seca do que anteriormente se bebia.
Conceda-se, porém, aos que votaram e defendem este magno diploma que numa secção do público ele produziu resultados benéficos — aqueles resultados que eles apontam no acréscimo de depósitos nos bancos populares e caixas económicas. Essa secção do público, composta de indivíduos trabalhadores, poupados e pouco alcoólicos, não podendo com efeito, beber qualquer coisa alcoólica sem correr vários riscos e pagar muito dinheiro, passou, visto não ser dada freneticamente ao álcool, a abster-se dele, poupando assim dinheiro. Isto, sim, conseguiram os legisladores americanos — “moralizar” quem não precisava ser moralizado. Temos, pois, como última consequência da Lei Seca, um efeito escusado e inútil sobre uma parte da população, um efeito nulo sobre outra, e um efeito daninho e prejudicial sobre uma terceira.
A legislação pautal, que visa a proteger indústrias nacionais, enferma ordinariamente de um mal parecido com o de que sofre a legislação operária, a que acabámos de referir-nos. Raras vezes se estuda devidamente o equilíbrio a estabelecer entre os interesses dessas indústrias e os interesses do consumidor. Por isso o proteccionismo é frequentemente excessivo, e daí resulta, em uns casos, o afastamento do consumidor e um consequente prejuízo para a própria indústria que se pretendeu beneficiar; em outros casos, em que o consumo é “forçado” e a venda portanto certa, o assumir a indústria protegida um carácter parasitário, que a desvitaliza e assim a desprepara para as contingências económicas do futuro. A legislação proteccionista, quando sabiamente orientada, consegue realmente proteger e animar a indústria nacional; mas o ser sabiamente orientada quer dizer que nela se estudaram bem os interesses diversos do consumidor e do comerciante importador. E, se estes interesses se estudaram, e se equilibraram com os do industrial, não se trata já de uma lei restritiva, mas de uma simples medida económica sem carácter especial. As leis proteccionistas só podem dizer-se restritivas quando das pautas resulta um proibicionismo evidente. São as leis desta ordem que caem dentro do nosso estudo, e é a elas que se aplicam as considerações acima feitas.
Examinados, assim, todos os géneros de legislação restritiva, chegámos à conclusão que todos eles têm de comum: 1) prejudicar o comerciante; 2) produzir perturbações económicas; 3) nunca beneficiar, e as mais das vezes prejudicar, as próprias classes em cujo proveito essas leis foram feitas. A legislação restritiva, em todos os seus ramos, resulta, portanto, inútil e nociva.
Nenhuma lei é benéfica se ataca qualquer classe social ou restringe a sua liberdade. As classes sociais não vivem separadas, em compartimentos estanques. Vivem em perpétua interdependência, em constante entrepenetração. O que lesa uma, lesa todas. A lei que ataca uma, é a todas que ataca. Todo este artigo é uma demonstração desse facto.
Não é, pois, só o comerciante, mas o público em geral, que tem o dever para consigo mesmo de reagir enérgica e constantemente contra a promulgação das leis restritivas, invariavelmente maléficas, como se demonstrou, por benéficas que pareçam ou as instituem.
25-2-1926
Páginas de Pensamento Político. Vol II. Fernando Pessoa. (Introdução, organização e notas de António Quadros.) Mem Martins: Europa-América, 1986.
  - 145.
1ª Publ. in Revista de Comércio e Contabilidade, nº 2. Lisboa: 25-2-1926.

OIT cria comissão global sobre o futuro do trabalho

Dois lusófonos fazem parte do grupo; em entrevista à ONU News, chefe da Organização Internacional do Trabalho em Nova Iorque afirmou que Comissão vai analisar o impacto de mudanças estruturais sobre o mercado de trabalho.
Foto: Banco Mundial/Simone D. McCourtie
Laura Gelbert Delgado, da ONU News em Nova Iorque.
A Organização Internacional do Trabalho, OIT, anunciou nesta segunda-feira em sua sede em Genebra a criação de uma Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho.
O grupo é liderado pela presidente das Ilhas Maurícios, Ameenah Gurib-Fakim, e o primeiro-ministro da Suécia, Stefan Löfven. A comissão tem 28 integrantes, incluindo a brasileira Claudia Costin e o guineense Carlos Lopes.
Mudanças estruturais
O chefe da OIT em Nova Iorque, Vinícius Pinheiro, falou com a ONU News sobre a iniciativa.
"A Comissão vai analisar o impacto de mudanças estruturais sobre o mercado de trabalho. Que mudanças são essas? São principalmente mudanças na área tecnológica, mudanças na área demográficas, em alguns países com aumento no número de jovens, outros com aumento no número de idosos, mudanças climáticas, que têm um efeito sobre a estrutura produtiva, e a própria globalização, como se organizam as cadeias produtivas e as cadeias de valor."
A Comissão produzirá um relatório independente sobre como alcançar um futuro do mercado de trabalho que forneça oportunidades de empregos decentes e sustentáveis para todos. O documento será submetido à conferência centenária da OIT em 2019.
"E uma mensagem que é bastante forte que vem já das primeiras discussões entre os co-presidentes é que o futuro do trabalho não é alvo já determinado, que vai acontecer independentemente da nossa vontade. Que nós temos capacidade de conduzir as transformações, a incorporação da tecnologia no mercado de trabalho de uma maneira que seja melhor para todos (…) Então, esse é um grande aporte que se espera da Comissão, um futuro do trabalho com justiça social."
Justiça social 
A criação da Comissão faz parte da iniciativa da OIT sobre o futuro do trabalho lançada em 2013.
Segundo a agência, o grupo vai abordar a "questão fundamental de como um mundo do trabalho que está se transformando rapidamente pode ser organizado para que responda aos valores de justiça social".

O rombo nas contas públicas no governo Michel Temer

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

déficit primário e nominal, Brasil: 2010-2017

A situação fiscal do Brasil é dramática e o presidente Michel Temer – para se sustentar no cargo durante 2 anos e meio – está comprometendo totalmente as finanças públicas e colocando o país na rota da falência e da inadimplência. O ex-vice-presidente que contribuiu para a deterioração fiscal, agora, como presidente, está batendo todos os recordes e gerando o maior rombo fiscal da história brasileira.
O gráfico acima mostra as contas públicas brasileiras conforme dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), WEO de abril de 2017. O superávit/déficit primário é o resultado do balanço da arrecadação, menos os gastos do governo, mas sem contabilizar os juros da dívida. Corresponde à geração de caixa do governo. O superávit ajuda a reduzir o endividamento. O déficit nominal acelera o crescimento da dívida pública. O conceito de déficit nominal inclui o déficit/superávit primário mais os gastos com o pagamento de juros. Quanto maior o déficit nominal mais rápido cresce a dívida pública.
Os dados são claros. O Brasil possuía superávit primário até 2013, sendo que o superávit foi de R$ 129 bilhões em 2011 e de R$ 91 bilhões em 2013. Mas em 2014, ano eleitoral, o superávit virou déficit primário de R$ 33 bilhões. Em consequência do aumento das despesas e dos juros, o déficit nominal cresceu assustadoramente de R$ 158 bilhões, em 2013, para R$ 344 bilhões em 2014.
Mas o que estava ruim ficou pior. Em 2015, primeiro ano do segundo mandato da gestão Dilma-Temer, o déficit primário foi para R$ 114 bilhões e o déficit nominal foi para R$ 616 bilhões (representando mais de 10% do PIB). Portanto, é falsa a alegação que o ministro Joaquim Levy provocou um austericídio. Na verdade, o ano de 2015 foi de grande recessão, grandes déficits e grande crescimento da dívida pública. 2015 foi um ano terrível.
Em 2016, o déficit primário cresceu mais ainda e o déficit nominal só não cresceu mais devido à queda da taxa de juros nominal (embora tenha tido crescimento da taxa de juro real). Depois de três anos muito ruins (2014-2016) – que marcaram a mais profunda e prolongada recessão da história do Brasil – esperava-se uma certa recuperação em 2017. Mas, se a variação do PIB não será tão negativa, as finanças públicas estão mostrando que a coisa continua feia.
O FMI estimava um déficit primário de R$ 159 bilhões e um déficit nominal de R$ 616 bilhões (conforme mostrado no gráfico). Mas a equipe econômica que prometia seriedade na gestão macroeconômica, está sendo vencida pelas ambições políticas da base aliada que está promovendo um verdadeiro “assalto” ao patrimônio público.
Como escreveu o jornalista Vinicius T. Freire, no jornal Folha de São Paulo (FSP): “Nesta terça (15/08), a equipe econômica anunciou um pacote desesperado a fim de corrigir a besteira e conter outras à espreita: a coalizão temeriana rasgou de vez a fantasia responsável depois da folia que manteve o presidente no poder. A casta burocrática e o estamento empresarial com amigos e representantes no Congresso hastearam as bandeiras piratas e planejam saquear o Estado quase falido. Parlamentares temerianos inventam gastos e rejeitam tanto aumentar impostos como votar remendos na Previdência. Planejam assim um colapso à moda do Rio de Janeiro, um modo de dizer apenas, pois o desastre teria outro feitio”.
Também na FSP, o ex-ministro da ditadura e ex-deputado, de linha conservadora, Delfim Neto, escreveu: “A semana passada foi triste. Revelou que boa parte da Câmara dos Deputados se recusa a entender a gravidade da situação nacional. Isso está gerando uma repugnância da sociedade para com a sua atividade, o que é prejudicial à democracia. Primeiro tivemos a reação intempestiva da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aos vetos opostos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Logo depois, o resultado absolutamente indecente foi somado a um dispositivo de infantilidade estudantil apresentado pela Comissão de Reforma Política (CRP). Com relação à LDO, foi sancionada com 47 vetos. Atingiram dispositivos que aumentavam gastos. Por exemplo, permitir, nessa penúria, reajustes do Legislativo acima da inflação, que, combinados com o limite da despesa, consumiriam recursos de outras atividades mais necessárias, além de sugestões ”ad gustum” do populismo do qual o Brasil tenta se livrar. Alguns deputados acreditam que é o Orçamento que cria recursos. Infelizmente, o mundo físico é mais cruel: são os recursos que limitam o orçamento! ”.
O fato é que a política está vencendo a economia e o governo Michel Temer se mostra incapaz de cumprir a sua autodeclarada missão de recuperar as contas públicas e reativar a economia para diminuir o desemprego. Na realidade, aumentou o preço dos combustíveis, aumentou os déficits (primário e nominal), manteve as desonerações e subsídios, aumentou as benesses das emendas parlamentares e projetos de interesses partidários num ano eleitoral, propôs o novo Refis, pretende reduzir o ajuste do salário-mínimo, congelar o salário dos funcionários públicos, cortar gastos sociais, enquanto a previdência apresenta déficits insustentáveis. O povo e o meio ambiente estão sofrendo como nunca.
E além de tudo a Câmara Federal quer instituir um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, com dinheiro público, para os parlamentares fazerem campanha eleitoral e mentir descaradamente para o eleitorado que é refém do sistema partidário e eleitoral e ainda tem que pagar a conta deste despautério. Michel Temer está comprometendo ainda mais as finanças para conseguir uma base mínima de apoio no Congresso e a sua base parlamentar está espoliando tudo que pode, enquanto o país agoniza. A oposição, enfraquecida e sem propostas para tirar o país da crise, só pensa nas eleições de 2018. O Brasil está no limbo, como no último ano do governo Sarney. A história se repete, como uma tragédia.
O IBGE informou que a taxa composta de subutilização da força de trabalho caiu de 24,1%, no 1º trimestre para 23,8% no 2º trimestre de 2017, mas ainda representava 26,3 milhões de trabalhadores desempregados ou subutilizados. A taxa de desocupação entre os jovens de 14 a 17 anos de idade ficou em 43% e entre os jovens de 18 a 24 anos ficou em 27,3%. Uma tragédia social que atinge a juventude, criando uma geração perdida e sem futuro. A “criança esperança” vai receber uma herança maldita.
O alto desemprego e a alta capacidade ociosa (fábricas paradas, lojas fechando, consumo em queda em relação a 2010, etc.) fizeram a inflação cair para nível abaixo da meta do Banco Central e possibilitaram um grande superávit na balança comercial. Isto tem evitado um choque externo e uma maior desvalorização do real. Mas as exportações brasileiras (fortemente dependentes de produtos primários e commodities) pode sofrer um baque com a crise internacional que se avizinha.
O eclipse do dia 21/08 nos Estados Unidos parece ser um sinal de um eclipse econômico, provocado por um eclipse político da democracia americana e agravado pelas atitudes absurdas do governo Donald Trump. Uma crise internacional nesse momento agravaria ainda mais a crise brasileira.
Mas uma coisa parece certa, independentemente das variações da conjuntura, o fato estrutural é que a dívida pública brasileira cresce de maneira exponencial e se aproxima de 100% do PIB, conforme mostra o gráfico, com dados do FMI. O atual governo (que começou em 2014) está comprometendo totalmente o futuro da economia brasileira. E o mais grave é que Michel Temer e o Congresso estão fazendo políticas que prejudicam a maioria da população, favorecem uma minoria, e estão reduzindo os investimentos que poderiam reduzir o desemprego. Assim, Temer (e sua base no Congresso) está colocando o Brasil no caminho dos piores dias da tragédia grega.

dívida pública brasileira - % do PIB

Devido ao crescimento da dívida pública e ao desequilíbrio entre receitas e despesas o próximo governo (2019-2022) vai conviver com déficits primários e baixo crescimento da economia. A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) colocou a nota de risco soberano do Brasil em observação negativa. O chamado “creditwatch”, com viés negativo, é um alerta de curto prazo para um possível rebaixamento rating e reflete o aumento da incerteza relacionada aos eventos políticos recentes e aos constantes casos de corrupção.
Desde que Michel Temer assumiu a vice-presidência no início da atual década (01/01/2011), o Brasil começou uma trajetória de declínio e sofrimento. Mas o que estava ruim no primeiro mandato, piorou muito no segundo e, principalmente, após o maior estelionato eleitoral da história republicana (em 2014). O país entrou num círculo vicioso de longo prazo, com alto desemprego, baixas taxas de poupança e investimento e estagnação do PIB e da renda per capita. É o pacto da mediocridade.
Considerando os últimos 4 anos, o Brasil vive o seu pior momento econômico de todos os tempos. O país já está na sua segunda década perdida e virou uma nação submergente. O “Gigante pela própria natureza” vai chegar aos duzentos anos da Independência, em 2022, como uma nação totalmente enfraquecida e dependente das finanças nacionais e internacionais.
Se não houver uma virada total de página urgentemente, o Brasil pode entrar em uma fase de regressão permanente e de des-desenvolvimento. O lema positivista do governo Temer é o mesmo da bandeira nacional: “Ordem e Progresso”. Mas a dura realidade está mostrando que, sem brilho, o “Florão da América” está mais para “Desordem e Regresso”.
Referências:
ALVES, JED. A explosão dos déficits primário e nominal e a mudança de governo, Ecodebate, 13/05/2016

ALVES, JED. O descontrole da dívida pública e o futuro do Brasil, Ecodebate, 16/05/2016


José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/08/2017