Dentre as principais defesas das manifestações estão o apoio a PEC que proíbe o voto secreto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e ao PL inclui a corrupção na Lei dos Crimes Hediondos.
O Agora Chega, juntamente com diversos movimentos, reunidos por meio das redes sociais, estará na próxima quarta-feira (12), a partir das 14h, no Parque Farroupilha, em Porto Alegre.
O movimento tem, como defesa principal, cinco itens constantes no manifesto firmado por mais de uma centena de entidades da sociedade civil organizada, durante evento ocorrido no dia 07 de setembro, na sede da OAB/RS.
São eles: a aplicação das disposições da Lei Ficha Limpa em todos os níveis da administração pública; o fim da extensão do foro privilegiado e a revisão dos critérios de sua concessão; a análise e revisão dos critérios para apresentação de emendas parlamentares individuais ao orçamento da União; aprovação da PEC 50/2006 que prevê o fim do voto secreto no Congresso Federal; e a aprovação do PL que inclui os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa no rol de crimes hediondos.
Também no dia 12, em Brasília, movimento semelhante acontecerá na Esplanada dos Ministérios, e fará uma defesa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão competente para punir magistrados que desonram a toga, atribuição que está ameaçada por ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Também do dia 12/10, a cidade de Santa Maria, no Interior do RS, terá a manifestação a partir das 11h, na Praça Saldanha Marinho.
Acesse o site do Agora Chega (www.agorachega.org.br) e manifeste seu apoio a PEC que proíbe o voto secreto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e ao PL inclui a corrupção na Lei dos Crimes Hediondos.
OAB-RS
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