Ciência combina com transparência, Artigo de Miguel Nicolelis


Como um dos melhores exemplos do salto qualitativo na vida acadêmica e científica brasileira, o Instituto Internacional de Neurociências de Natal Edmond e Lily Safra (IINN-ELS) tem dado sua contribuição e mostrado ao Brasil e ao mundo sua capacidade de produzir e disseminar conhecimento. Não somente pela via da produção científica em si, mas pelo esforço desenvolvido em vários níveis para transformar o IINN-ELS em um centro de referência mundial de pesquisa biomédica, de educação científica infanto-juvenil e também como paradigma de desenvolvimento socioeconômico.

A Associação Alberto Santos Dumont Para Apoio à Pesquisa (AASDAP) decidiu estabelecer em 2004 o projeto do IINN-ELS em Natal e Macaíba, no Rio Grande do Norte, com o propósito de criar novos centros de irradiação de inteligência fora do eixo tradicional de produção científica do país.

É neste sentido mais amplo de inclusão científica e social que a AASDAP quer que o IINN-ELS funcione como um polo atrativo de investimentos públicos e privados para Natal, Macaíba e outras localidades do Brasil. A meta é transformar Natal e sua região metropolitana na “Cidade Brasileira do Cérebro”, um projeto ambicioso no qual a instalação do Campus do Cérebro de Macaíba, originalmente idealizado e promovido pela AASDAP e atualmente em construção, terá papel fundamental. Reforço que o Campus do Cérebro é apoiado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) a partir parceria firmada há quase 8 anos.

A importância estratégica da AASDAP pode ser avaliada por suas fontes de financiamento. A associação obtém no Rio Grande do Norte 1/3 de seus recursos a partir de convênios e termos de parceria, apoiados no compromisso dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, Saúde e Educação. A AASDAP também recebe verbas concedidas pela Agência Financiadora de Projetos (FINEP) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento científico e Tecnológico (CNPq), ambas conduzidas sob as auditorias periódicas de metas acordadas e práticas contábeis. Na composição dessas verbas também se inclui a Prefeitura de Macaíba e a Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (FAPERN).

Entretanto, é na captação de recursos que a AASDAP mostrou seu maior poder inovador; 2/3 de sua captação total de recursos até hoje advêm de fontes de financiamento privadas nacionais e estrangeiras. Isso quer dizer que para cada real público recebido pela AASDAP, 2 reais foram captados de fontes privadas.
Nas duas últimas semanas a imagem institucional do IINN-ELS e da AASDAP acabou sendo alvo de críticas em torno da cisão de um núcleo de cientistas da UFRN. Informações desencontradas e sem consistência acabaram disseminando um falso ambiente de incertezas quanto à continuidade das atividades do instituto e ao futuro de sua parceria com a UFRN.

Dentro do mais alto espírito científico e social que sempre norteou as atividades do IINN-ELS e em nome da transparência de gestão da AASDAP, tornou-se importante esclarecer todos os pontos mais sensíveis:

1. Cisão. A interrupção de uma colaboração científica por pesquisadores é fato corriqueiro na ciência. No caso específico do IINN-ELS, ela vem ainda agregada ao fato de o término dessa colaboração já estar previsto e de não representar nenhum prejuízo na continuidade das pesquisas desenvolvidas pela equipe própria de pesquisadores contratados pela AASDAP.

Como essa colaboração estava para ser encerrada em setembro, a AASDAP já havia deslanchado o processo de recrutamento de novos cientistas pelo Brasil e outras praças internacionais.

2. Parceria com UFRN – A criação de outro instituto de pesquisa neurocientífica vinculado à UFRN não afeta a parceria de longa data entre a AASDAP e a universidade. A própria Reitoria já ratificou plano de, em momento oportuno, anunciar a ampliação dessa parceria.

3. Gestão compartilhada de recursos públicos e privados – Quanto às críticas pelo fato de o IINN-ELS contar com verbas do Estado e ser gerido como entidade privada, a AASDAP reitera a total lisura e transparência das operações. A AASDAP, na condição de Oscip sem fins lucrativos, confirma a base legal em todos os sentidos de um centro de pesquisas de capital privado que receba apoio do setor público sem que, para isso, tenha de ser gerido por órgãos governamentais. O modelo de gestão das parcerias público-privadas vem recebendo amplo incentivo das autoridades governamentais por representar uma maneira de otimizar recursos e maximizar as verbas públicas para setores de Pesquisa & Desenvolvimento.

Ressalto que a AASDAP passa por auditoria anual interna e externa e realiza sua prestação de contas atendendo às exigências da lei brasileira.

4. Acesso aos equipamentos – O acesso e a transferência de equipamentos do IINN-ELS para o novo centro de pesquisa da UFRN foi mal interpretada. Uma semana antes do desenlace, o IINN-ELS já havia acertado a transferência de 16 tipos de equipamentos para o campus da universidade. O valor envolvido, contudo, é de R$ 232,48 mil, e não os R$ 6 milhões como alguns jornais chegaram a publicar.

Todos os equipamentos que permanecem no IINN-ELS estão contabilizados e patrimoniados, com indicação da propriedade. Todos esses equipamentos foram comprados para viabilização, implantação e operação do IINN-ELS e estão sob a responsabilidade da AASDAP.

É importante frisar que o IINN-ELS sente-se satisfeito e honrado em colaborar com o início de atividades do novo instituto de pesquisas da UFRN.

5. Modelo de gestão – Denúncias infundadas de cerceamento à liberdade de pesquisa e opinião, restrições indevidas ao uso de equipamentos e de acesso aos laboratórios foram rotuladas como gestão autoritária da chefia do IINN-ELS. Reforço que os pesquisadores sempre tiveram liberdade total para selecionar e propor seus próprios campos de estudo.
Vale ressaltar que os R$ 42 milhões levantados para as obras do Campus do Cérebro e mais os R$ 6 milhões destinados ao ‘enxoval’ dos 12 pesquisadores aprovados no concurso da UFRN foram pleiteados e conseguidos pela parceria AASDAP/UFRN junto ao MEC. Esses recursos estão sendo transferidos do MEC diretamente para a UFRN.

Aqui cabe a observação de que ciência rima com transparência, mas também com disciplina. Não há possibilidade de se chegar a resultados empíricos da prática científica em ambiente de informalidade, que não siga normas e procedimentos condizentes com um projeto com as dimensões do IINN-ELS. Além disso, há casos em que é necessário preservar o sigilo de dados até que a pesquisa chegue ao momento certo de divulgação.

Liberdade de pesquisa também combina com disciplina operacional. O IINN-ELS trabalhou ao longo dos últimos 18 meses com uma lista de 95 pessoas ligadas ao grupo de pesquisadores da UFRN que poderiam ter acesso completo às instalações. Dos demais visitantes esperava-se um registro prévio e cadastro como acontece em qualquer instituição no mundo.

6. Continuidade – Todos os funcionários da AASDAP continuam trabalhando normalmente. Nada mudou. Também os alunos de pós-graduação na parceria com a URFN têm assegurados todos os projetos de pesquisa, assim como as teses e experimentos.

A AASDAP emprega hoje mais de 100 pessoas, entre médicos, professores, cientistas, técnicos, administradores e demais funcionários. O ambiente é de alto profissionalismo e nele prevalece o entusiástico compartilhamento de todos pelas metas e missão da associação.

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