A participação da presidente Dilma Rousseff, na época ministra-chefe da Casa Civil, foi fundamental para a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Chamada de “mãe do PAC”, Dilma, contudo, talvez não esperasse colher tais frutos do programa. Os restos a pagar desembolsados desde janeiro somam mais de 60% do total aplicado. Dos R$ 21 bilhões pagos até outubro de 2011, cerca de R$ 16 bilhões foram para quitar despesas remanescentes do governo anterior e, somente os R$ 5 bilhões restantes, foram destinados a execução de despesas contidas na dotação inicial deste ano.
A atitude de “arrumar a casa” e concluir pendências da gestão anterior provocou fenômeno contraditório. O PAC apresenta desempenho geral melhor do que no ano passado, quando, até outubro, cerca de R$ 17,7 bilhões já haviam sido desembolsados. O crescimento de 2010 para 2011 foi de quase 15%. Porém, o aumento dos restos a pagar chegou a 28,5%, passando de R$ 11,4 bilhões para R$ 15,8 bilhões. (veja tabela)
Ao analisar os valores das despesas executadas e desembolsadas, fica ainda mais clara a decisão da presidente nos rumos do PAC 2, colocado em prática este ano como programa de crescimento econômico subseqüente ao PAC 1. Os restos a pagar são três vezes maiores que as despesas executadas neste ano, que somaram apenas R$ 5,1 bilhões até agora.
Tradicionalmente, desde a criação do PAC, em 2007, até o início deste ano, os maiores investimentos são na área dos Transportes, sendo o ministério homônimo o maior beneficiado da história do programa. Isso é explicado pela grande necessidade de modernização da malha viária do país, obras que, em sua maioria, são dispendiosas e demoradas.
Após a troca presidencial no início do ano, um pacote de mudanças relacionado ao programa foi lançado e algumas prioridades foram alteradas. Programas sociais com o objetivo de erradicação da pobreza ganharam maior importância dentro do quadro de investimentos do governo, tendo sido essa uma das causas da mudança no planejamento do orçamento previsto. .
Na dotação orçamentária de 2011 o Ministério das Cidades tomou a frente como o que mais receberá verbas advindas do PAC. O fato se deve a priorização dada para o programa Minha Casa, Minha Vida, que consiste na aquisição de terreno e construção ou requalificação de imóveis contratados como empreendimentos habitacionais em regime de condomínio ou loteamento. Constituído de apartamentos ou casas que depois de concluídos são alienados às famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00, o programa se tornou o carro-chefe do PAC 2.
Da dotação inicial de R$ 17 bilhões previstos para o Ministério das Cidades, foram pagos somente R$ 7,7 bilhões, sendo que R$ 7,2 bilhões são referentes a empenhos feitos no governo anterior. Ou seja, o investimento real do PAC 2 na Pasta responsável pelo seu principal programa foi de R$ 215 milhões, valor que corresponde a cerca de 3% de todo o repasse feito ao ministério no ano e a aproximadamente 1,5% do total dotado inicialmente.
A paralisação também fica clara na execução orçamentária do programa de transferência ao fundo de arrendamento residencial, diretamente ligado ao Minha Casa, Minha Vida. Dos R$ 5,2 bilhões desembolsados para a rubrica, 100% foram destinados a compromissos da gestão anterior. A previsão é que R$ 9,5 bilhões sejam pagos até o final do ano.
Mesmo com as mudanças nas prioridades do programa, de acordo com as informações disponibilizadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), até outubro, o Ministério dos Transportes continuava como o órgão que mais desembolsou recursos, tendo recebido R$ 9,4 bilhões, dos R$ 15,4 bilhões autorizados para o ano. Apesar disso, também não fugiu da “arrumação”, do total pago, aproximadamente R$ 5,9 bilhões são referentes a restos a pagar.
Antonio Maldonado
Do Contas Abertas
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