Hoje é o dia internacional contra a corrupção.

Unidos contra a CorrupçãoHoje 9 de Dezembro é o dia reservado comemoração do Dia Internacional Contra Corrupção, a data foi estabelecida em 2003 quando foi assinada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.A Convenção da ONU, composta por 71 artigos, é o maior texto jurídico vinculante de luta contra a corrupção. No Brasil, a Convenção das Nações Unidas contra Corrupção foi ratificada pelo Decreto Legislativo nº 348, de 18 de maio de 2005, e promulgada pelo Decreto Presidencial nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006.

O Banco Mundial estima que US$ 1 trilhão por ano seja tragado pelos corruptos. O valor corresponde a 1,6% do PIB mundial em 2010 (US$ 63 trilhões) e supera em 43% o gasto dos Estados Unidos com armamentos (US$ 698 bilhões). Paradoxalmente, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) considera que US$ 30 bilhões por ano são suficientes para acabar com a fome de quase um bilhão de pessoas no planeta. Assim, tal como no Brasil, a ideia de que a “faxina mundial”, em favor da moralidade poderia eliminar a miséria vira utopia.

vídeo em que a cantora Ana Carolina, em seu show com Seu Jorge, declama um poema de Elisa Lucinda, oportuníssimo pela lucidez com que fala do Brasil de “malas e cuecas que voam entupidas de dinheiro”


A real quantificação dos mal feitos pela corrupção é difícil, exatamente pela ausência de recibos e notas fiscais. No entanto, recentemente, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) divulgou estudo sobre o impacto da roubalheira em nosso País, concluindo que os desvios giram entre R$ 50,8 bilhões e R$ 84,5 bilhões por ano, algo em torno de 1,4% a 2,3% do PIB brasileiro em 2010.

Os cálculos realizados pela FIESP derivam da pesquisa sobre o “Índice de Percepção da Corrupção”, realizada pela ONG Transparência Internacional. Em 2011 o índice mostra resultado já esperado diante das diversas manifestações anticorrupção que aconteceram durante o ano. O Brasil ficou na 73º posição entre 183 países. Após dois anos de ascensão contínua, o Brasil caiu no ranking. No ano passado, o país ocupou a 69ª posição. A entrada de novos países no ranking, como Santa Lúcia, Bahamas e São Vicente e Granadinas, que ficaram na frente do Brasil, alterou a listagem.

No entanto, a mudança de posição no ranking não representa aumento da percepção de corrupção no país. A nota atribuída ao Brasil ficou praticamente estável: era de 3,7 pontos em 2010 e está agora em 3,8 pontos. Em 2009, a nota foi igual a do ano passado.

O aumento da nota apresentada este ano, representa pequena melhora na média dos últimos 16 anos, que era de 3,65 pontos, passando, agora, para 3,66. Porém, os dados evidenciam que há anos mantemos posição semelhante e sem melhorias efetivas na matéria “corrupção”. Segundo Alejandro Salas, da Transparência Internacional, o Brasil adota medidas contra a corrupção, mas continua com práticas centenárias, como o nepotismo e a compra de votos.

O diagnóstico sobre as causas da corrupção brasileira é quase unânime. A colonização de 300 anos é o componente histórico. Outros pontos fundamentais são a imunidade parlamentar, o sigilo bancário excessivo, a falta de transparência das contas públicas, a elevada quantidade de funções comissionadas, os critérios para nomeação de juízes e ministros de tribunais superiores, o foro privilegiado para autoridades, os financiamentos de campanhas eleitorais, as emendas parlamentares e a morosidade da Justiça. Esses aspectos, em conjunto ou individualmente, levam à impunidade.

Apesar do consenso quanto aos focos que realimentam as fraudes, cerca de 100 projetos de lei estão engavetados no Congresso Nacional. Versam sobre a responsabilização criminal das empresas corruptoras, criação de obrigações para instituições financeiras, sanções aplicáveis aos servidores no caso de enriquecimento ilícito, dentre outros temas relevantes.

No Brasil, a oportunidade faz o ladrão. Com a proximidade da Copa/2014 e dos Jogos Olímpicos/2016, a bola da vez são as obras nos estádios e de mobilidade urbana, além dos cursos de capacitação. Somente para a Copa já estão previstos investimentos de R$ 25,5 bilhões, valor que deve crescer, junto com os níveis de corrupção. Ao que parece, no Brasil, realizar obra de grande porte sem risco de desvio de recursos é quase impossível.

Manifestantes farão a partir das 17h na praça dos três poderes em Brasília um protesto exigindo uma série de medidas:
UNIDOS CONTRA A CORRUPÇÃO - BRASÍLIA-DF

. PELA PUNIÇÃO PARA OS CORRUPTOS, COM A TRANSFORMAÇÃO DA CORRUPÇÃO EM CRIME HEDIONDO.

. PELO FIM DO VOTO SECRETO NAS DELIBERAÇÕES DO CONGRESSO QUE INCIDAM SOBRE O COMPORTAMENTO ÉTICO DOS PARLAMENTARES.

. PELA APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA JÁ NAS ELEIÇÕES DE 2012. FICHA LIMPA NAS INDICAÇÕES PARA CARGOS DE CONFIANÇA NO LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, SÓ PODENDO ASSUMIR O CARGO SE NÃO TIVER SIDO CONDENADO POR UM COLEGIADO. FICHA LIMPA PARA TODO MUNDO, DESDE MINISTROS E TODOS OS CARGOS DE CONFIANÇA.

. POR CONCURSO PÚBLICO PARA ESCOLHA DE MINISTROS DO STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA), CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DESEMBARGADORES.

. PELA REDUÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS. DIMINUIÇÃO DO PRÓPRIO NÚMERO DE POSTOS DISPONÍVEIS PARA CARGOS DE CONFIANÇA (NOMEAÇÃO POLÍTICA).

. PELA TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS. ADOÇÃO DE TOTAL TRANSPARÊNCIA, VIA INTERNET, NAS CONTAS DO GOVERNO E NA DIVULGAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS DE CAMPANHAS ELEITORAIS.

. PELO ENSINO GRATUITO E DE QUALIDADE (10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO), INCLUSIVE PARA O ENSINO SUPERIOR.

. PELA MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA.

. PELA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA DESONERAR O SETOR PRODUTIVO.

. PELA REFORMA PREVIDENCIÁRIA, COM IGUALDADE DE CONDIÇÕES TANTO PARA O SETOR PÚBLICO COMO PARA O PRIVADO.

Apoio: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Com Contas abertas

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