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sábado, 24 de dezembro de 2011

Organizações encaminham à ONU informe sobre direito à educação no Brasil


Em junho de 2012, o Brasil terá novamente sua situação de direitos humanos avaliada pelo Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU (RPU). A sociedade civil desempenha um importante papel neste processo, por meio do envio de contribuições que problematizem aspectos relativos às diferentes dimensões dos direitos humanos. As organizações Ação Educativa, Geledés e Plataforma Dhesca deram sua contribuição encaminhando à ONU o documento intitulado  “Informe sobre el Derecho a la Educación en Brasil” .
O objetivo da iniciativa é apresentar uma visão panorâmica sobre a situação do direito humano à educação no País, tomando como referência as principais violações identificadas pela sociedade civil organizada e os principais desafios à sua realização.
O informe pontua as principais questões que vem desafiando a implementação efetiva dos referenciais normativos nacionais e internacionais que asseguram o direito à educação, com destaque para os avanços e retrocessos institucionais ocorridos nos últimos quatro anos. Alguns desses desafios foram reconhecidos em 2009 pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU), nas Observações Finais sobre a situação desses direitos no Brasil (E/C.12/BRA/CO/2), assim como na primeira passagem do País no RPU.
Dividido em seis partes, o documento procura relacionar o contexto de avanços e violações ao debate sobre desenvolvimento econômico e social, desigualdades e discriminações no campo de ensino, expressando uma interpretação sobre a agenda de desafios educacionais compartilhada pelas organizações. Ao final, são apontadas catorze propostas de recomendações a serem apresentadas pelos membros do Conselho ao Estado brasileiro.
Acesse aqui a íntegra do texto do “Informe sobre el Derecho a la Educación en Brasil” (em espanhol).
Sobre a RPU 

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um processo único que envolve a revisão dos registros de direitos humanos dos 193 países que compõe a ONU, uma vez a cada quatro anos. Conduzido pelos Estados, sob o auspício do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a iniciativa dá oportunidade a cada Estado de expor as ações realizadas para melhorar a situação de direitos humanos no país e cumprir com suas obrigações relativas aos direitos humanos.

Como um dos principais mecanismos do Conselho, a RPU foi projetada para garantir tratamento igualitário entre todos os países quando da avaliação da sua situação de direitos humanos. O processo foi criado por meio da Assembleia Geral da ONU, pela resolução 60/251, a qual estabeleceu o próprio Conselho de Direitos Humanos. É um mecanismo colaborativo e o único universal no gênero.
Por meio da RPU, os Estados são relembrados de sua responsabilidades relativa ao total respeito e implementação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. O objetivo final é promover melhoras na situação dos direitos humanos em todos os países e abordar violações onde quer que ocorram. 

O Brasil na Revisão Periódica Universal da ONU 

Data da 13ª Revisão Periódica Universal – Passagem do Brasil pelo 2º Ciclo: 21 de maio a 1º de junho de 2012 

Fonte: Escritório para o Alto Comissariado dos Direitos Humanos/tradução: Conectas

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