Comitês Populares criticam Lei Geral da Copa por retirar direitos sociais


Foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Geral da Copa, na última terça-feira (6). O texto prevê a venda de bebidas alcoólicas em estádios, a meia-entrada para idosos, estudantes e beneficiários do Bolsa Família. Estes últimos dentro de uma “cota social” em que o ingresso sai por R$ 45. O documento é uma exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Para o diretor da Central dos Movimentos Populares e do Comitê Popular da Copa do Rio, Marcelo Edmundo, a lei interfere na soberania do país.
“A lei é algo seriíssimo, porque ela fere completamente a nossa Constituição. É uma lei que no período da Copa, e tem até previsão de continuidade, o brasileiro vai perder o direito de ir e vir. Corre o risco de ser preso e julgado sumariamente. É uma lei que coloca o país e as nossas leis a serviço dos interesses internacionais e do capital”.
No texto há brecha para que ocorram julgamentos de cidadãos por regras diferenciadas ao sistema comum de Justiça. Poderão ser instalados dispositivos jurídicos temporários para questões relacionadas ao evento.
Outro ataque aos direitos apontado por Edmundo é a proibição de greve.
“É um escândalo. Já estão previstas algumas emendas em que o direito de greve vai ser, também, cerceado. Vai ser proibido fazer greve em um período antes da realização da Copa”.
Os Comitês Populares das cidades-sede afirmam que o Projeto restringe direitos sociais e dá amplos poderes à Fifa. A entidade irá ter exclusividade de comercialização nos locais de competição, e deixa sob responsabilidade da União os danos cometidos no país por “ação ou omissão” à entidade.
O Projeto vai primeiro ao plenário da Câmara e depois para o Senado.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.

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