O ex-coronel Sebastião Curió Rodrigues de Moura deverá responder por violações dos direitos humanos cometidas durante a repressão a guerrilheiros no Araguaia.
Impunidade
 |
| porta-voz do Alto Comissariado, Rupert Colville |
Segundo o porta-voz do Alto Comissariado, Rupert Colville, a decisão é o primeiro passo para combater a impunidade.
Colville lembrou que é a primeira vez que o Brasil vai processar casos de violações cometidas durante a ditadura.
Sebastião Curió Rodrigues de Moura deverá responder pelo desaparecimento de cinco pessoas, presas no Araguaia em 1974. O porta-voz lembrou que esse tipo de processo estava sendo impedido pela lei de anistia, aprovada no Brasil em 1979, e que proibia o indiciamento de pessoas acusadas de participar dos crimes da ditadura, tanto do lado militar como do lado dos que lutaram contra o regime.
As denúncias ainda precisam ser aprovadas por um juiz antes de seguir para julgamento.
“Este é um desenvolvimento muito aguardado para a prestação de contas pelo desaparecimento de centenas de pessoas durante a ditadura de 21 anos e que continuam desaparecidas”, disse o Porta-Voz do ACNUDH, Rupert Colville a repórteres em Genebra.
“Estamos esperançosos de que o Judiciário brasileiro vai defender os direitos fundamentais das vítimas à verdade e à justiça, permitindo o prosseguimento deste processo criminal muito importante”, acrescentou.
Investigações
Rupert Colville lembrou que em 2010, a Corte Inter-Americana de Direitos Humanos considerou a lei de anistia no Brasil inválida, dando o sinal verde para ações penais e investigações.
Ele encerrou o comunicado afirmando que espera que o Judiciário no Brasil leve a ação adiante. Segundo o porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas, não deve haver anistia para graves crimes internacionais.
Informações de Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.
Nenhum comentário:
Postar um comentário