Universidades federais poderão reservar 50% das vagas para alunos de escolas públicas

A Comissão de Constituição, cidadania e justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem (06/05) projeto de lei que define um sistema de cotas para ingresso de alunos nas universidades e instituições de ensino técnico federais (PLC 180/2008). O texto reserva, no mínimo, 50% das vagas por curso e turno para quem tenha feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, além de sugerir critérios complementares de renda familiar e identidade étnico-racial.



A cota social será atendida com o preenchimento de metade das vagas reservadas para a escola pública por estudantes cuja família tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio — hoje R$ 933.
Quanto ao critério étnico-racial, o projeto (PLC 180/08) define que o total das vagas reservadas será preenchido de acordo com os percentuais de participação de negros, pardos e indígenas na população do estado onde a instituição de ensino está localizada, a partir de autodeclaração dos candidatos. Para esse cálculo, será levado em conta o censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Se sobrarem vagas após a aplicação desses parâmetros, elas deverão ser ocupadas pelos demais estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública.
— A combinação desses critérios robustece as políticas de combate à discriminação e à pobreza, garantindo melhor enfretamento das desigualdades que se refletem no ensino superior — disse a relatora, Ana Rita (PT-ES).
A proposta, da deputada Nice Lobão (PSD-MA), prevê que, em dez anos, o sistema seja reavaliado. A matéria tramitou nove anos na Câmara e ainda passará por duas comissões no Senado.
Informações Jornal do Senado

Postar um comentário

0 Comentários