Cerca de 1.192 municípios brasileiros estão com acesso bloqueado às transferências de convênios federais na área de educação. Esses municípios não receberão recursos de importantes programas do governo.
Municípios e Estados tinham até maio para cadastrar as informações de 2011 no Siope. Os inadimplentes ainda podem acessar o sistema e regularizar sua situação, mas os que não comprovaram investimentos mínimos, se quiserem modificar as informações, terão de pedir a alteração judicialmente.
42 destes municípios bloqueados estão impedidos de receber os recursos por que no ano passado não comprovaram o investimento mínimo de 25% de suas receitas em educação, como exigido pela Constituição.
Informações: CNTE
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