Relatório da OIT sobre trabalho decente no Brasil confirma avanços e desigualdades

Relatório divulgado pela representação local da Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca redução de 36,5% da pobreza no Brasil de 2003 a 2009, o equivalente a 27,9 milhões de pessoas fora dessa situação – famílias com renda abaixo de meio salário mínimo per capita. Mas a extrema pobreza ainda afeta 16,3 milhões de pessoas, 8,5% da população. "Ademais, ainda persistem contundentes desigualdades regionais, de gênero e de raça", afirma a entidade. O documento trata da questão do trabalho decente, conceito da OIT que abrange respeito a direitos, emprego de qualidade, proteção social e diálogo social.
Entre os fatores que contribuíram a redução da pobreza no país, a organização cita o Programa Bolsa Família, o crescimento do emprego, o aumento do salário mínimo e a maior cobertura de previdência e assistência social. Esse último item serve de exemplo para mostrar, ao mesmo tempo, avanços e deficiências da sociedade brasileira. De 2004 para 2009, a proporção de ocupados de 16 ou mais anos de idade com cobertura previdência subiu de 47,6% para 54,4%, chegando a mais da metade dos trabalhadores pela primeira vez. "Tal expansão esteve predominantemente associada ao crescimento do emprego formal e, em segundo plano, às diversas iniciativas de estímulo à formalização das relações de trabalho”, diz a OIT. Mas as diferenças persistem: a cobertura dos brancos foi a 61,6%, ante 47,3% dos negros. O relatório fala ainda em “severas desigualdades” entre as unidades da federação: em 2009, quando a cobertura previdenciária atingia 71% em Santa Catarina, 69,5% no Distrito Federal e 69,2% em São Paulo, era de apenas 31,8% no Maranhão e de 25,9% no Piauí.
  • Cobertura previdenciária atingiu maioria dos ocupados pela primeira vez
  • 28 milhões saíram da pobreza, mas 16 milhões continuam nessa situação
  • Previdência cobre 71% dos ocupados em Santa Catarina e 26% no Piauí
  • Economia regional avançou, mas Sul e Sudeste concentram 72% do PIB
  • Desigualdade nos rendimentos do trabalho diminuiu em 20 das 27 unidades da federação
A OIT lembra que o Brasil não escapou da crise mundial e teve retração econômica em 2009, mas várias medidas implementadas pelo governo, entre outras, fizeram o país se recuperar mais rapidamente. De 2004 a 2009, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 19,3%, com maior taxa no Centro-Oeste (24,9%). Ampliou-se a participação das economias regionais do Norte (de 4,9% para 5%), no Nordeste (de 12,7% para 13,5%) e no Centro-Oeste (de 9,1% para 9,6%). Mesmo assim, acrescenta a entidade, Sudeste e Sul ainda concentram 71,8% do PIB.

Concentração

O nível de concentração de renda, medido pelo Índice de Gini, vem declinando progressivamente desde 2003. Era de 0,572 em 2004 e foi a 0,543 em 2009, “refletindo uma melhoria no processo produtivo”, aponta o relatório. Pelo índice, quanto mais perto de zero, menor a desigualdade – 1 representa concentração absoluta de renda. “A diminuição da desigualdade da renda domiciliar guarda relação direta com o aumento da renda e da melhoria das condições de vida da população, sobretudo entre as camadas mais abastadas”, afirma a OIT.
Na educação, a média de anos de estudo passou de 7,3 para 8,2 no mesmo período. Essa média superava dez anos no Distrito Federal (10,3), mas não chegava a oito em 15 das 27 unidades da federação. No item alfabetização, as diferenças chegavam a 20 pontos percentuais em 2009: atingia 75,4% em Alagoas e 95% a 97% no Distrito Federal e em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
No mercado de trabalho, o relatório da OIT mostra que a desigualdade nos rendimentos caiu, ao longo da década de 2000, em 20 das 27 unidades da federação. A concentração não diminuiu no Acre, Roraima, Sergipe (onde o Índice de Gini ficou praticamente estagnado) e em Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, com ligeiro aumento. "Apesar das mudanças observadas, os níveis de concentração dos rendimentos do trabalho em 2009 ainda eram bastante heterogêneos ao longo do território nacional, variando de um valor mínimo de 0,447 (Amapá) até o máximo de 0,587 (Piauí)."
De 2004 a 2009, caiu de 7,6% para 6,6% a proporção de trabalhadores pobres – ocupados que viviam em domicílios com rendimento familiar per capita de até um quarto de salário mínimo. O rendimento médio dos trabalhadores urbano subiu 18,6%, de R$ 962 para R$ 1.141, enquanto o dos rurais cresceu 23,3%, de R$ 489 para R$ 603.
O estudo nota ainda relativa estabilidade no tempo médio de permanência no trabalho, que foi de 7,8 anos em 2009 – 8,4 anos para os homens e 7,1 anos para as mulheres, 8 anos para os brancos, 7,6 anos para os negros, 6,9 anos na área urbana e 12,1 anos na zona rural. " Outro indicador importante para analisar o grau de estabilidade e segurança no emprego é a incidência de vínculos trabalhistas com duração inferior a um ano. Em 2009, 18,6% dos trabalhadores brasileiros encontravam-se nessa situação, mesmo percentual verificado em 2004", lembra a OIT. E menos da metade dos trabalhadores permaneciam no emprego mais de cinco anos. No total, a média caiu de 5,5 anos, em 2000, para cinco anos em 2009.
De 8 a 11 de agosto, o Brasil realiza sua Conferência Nacional do Trabalho Decente, em Brasília.

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