O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte aprovou, com ressalva, as contas do governo Rosalba Ciarlini, referente ao ano de 2011. A análise que é feita a partir do Balanço Geral consolidado, remetido pela Assembleia Legislativa ao TCE, e tem por base as contas do executivo, teve como apontamentos: O Plano Plurianual apresenta inconsistências quanto aos valores dos programas e o respectivo Relatório de Avaliação, bem como do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAF constam informações incompletas ou incorretas, dificultando, assim, o planejamento e acompanhamento das respectivas metas pelo próprio Governo do Estado e pela fiscalização do Tribunal de Contas; Orelatório é do conselheiro relator, Paulo Roberto Chaves Alves.
O governo gastou apenas 3,70% do orçamento com investimentos;
O relatório também apontou o baixo nível de investimentos realizados na área da saúde pública, com aplicação de recursos da ordem de R$ 11.076.834,92, valor este inferior àquele aplicado no exercício financeiro de 2010 (R$ 17.386.528,39), configurando um decréscimo de 36,29%. Ainda, tal montante situa-se em patamar inferior àqueles relativos a despesas menos prioritárias, como diárias (R$ 23.678.716,14) e publicidade governamental (R$ 16.851.590,51);
Também ficou evidenciado que o governo cumpriu apenas parcialmente disposições contidas nos arts. 48, Lei de Responsabilidade Fiscal;
Por unanimidade, os conselheiros do TCE seguiram o voto do relator do processo, Paulo Roberto Chaves Alves, que apontou ressalvas às contas públicas no alto valor da Dívida Ativa do Estado, na falta de investimentos em saúde e na inclusão de gastos com inativos nas despesas de insumos na pasta da educação.
Agora o relatório segue para a Assembleia Legislativa que julgará pela aprovação, ou não, das contas.
Informações do TCE-RN
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