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segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa discute a importância da política de cotas e o Estatuto da Igualdade Racial

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa reuniu-se na manhã desta segunda-feira para discutir a importância da política de cotas e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). 


O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propôs que os movimentos afrodescendentes organizados lutem por uma nova bandeira, igualmente importante: alfabetizar 100% dos negros brasileiros e fazer com que todos  terminem o ensino médio com a mesma qualidade dos brancos e ricos.

- Temos que dar salto adiante e lutar por educação igual para todos para que, futuramente, não sejam necessárias mais cotas. Negro é tão inteligente quanto branco, desde que tenha oportunidade de estudar – afirmou o senador durante debate sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O parlamentar avalia que não será possível aumentar a proporção de negros no ensino superior sem a melhora da educação de base no país.

- Temos apenas 3,8% de negros nas universidades e não vamos conseguir aumentar muito porque são poucos que terminam o ensino médio – afirmou.

Cristovam acrescentou ainda que a lei de cotas vai corrigir uma distorção histórica e mudar a "cor da cara da elite brasileira":

- A primeira vez que fui a um médico negro estava  com 60 anos e foi em Angola. E olha que sou de Recife, lugar com grande quantidade de afrodescendentes - exemplificou.

O ministro interino da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Mário Lisboa Theodoro, disse nesta segunda-feira (10) que a Lei de Cotas, sancionada no último dia 29 pela presidente Dilma Rousseff, deverá ampliar de 8,7 mil para 52 mil o número de estudantes negros que ingressam anualmente nas universidades públicas federais.


- Isso significa que vamos dar hoje oportunidades às pessoas que não têm essa oportunidade – afirmou o secretário-executivo da Seppir, que substitui Luiza Bairros temporariamente à frente da pasta.

Aprovada pelo Senado no dia 7 de agosto, a lei determina que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública.

Informações da Agência Senado

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