Relator estima crescimento de R$ 23,8 bilhões na arrecadação em 2003

O relator de Receitas da proposta de Orçamento para 2013, deputado Cláudio Puty (PT-PA), apresentou nesta quinta-feira (25) a reestimativa de arrecadação para o próximo ano, com um acréscimo de R$ 23,8 bilhões. Segundo ele, o relatório entregue à Comissão Mista de Orçamento “aposta no crescimento econômico e no aumento da massa salarial".

Dos R$ 23,8 bilhões, R$ 1,85 bilhão vai para os fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM), cujas transferências são obrigatórias, de acordo com a arrecadação do Imposto de Renda. O restante – R$ 22 bilhões – será usado pelos parlamentares para a apresentação de emendas individuais e coletivas e para compensar os estados pelas perdas provocadas pela Lei Kandir.

Com o acréscimo, as receitas federais devem somar R$ 1,25 trilhão em 2013. O relatório deverá ser votado na Comissão de Orçamento até a quarta-feira (31).

Perceba que a arrecadação é de R$ 23,8 bilhões, mas o que é repassado para os estados e municípios soma apenas R$ 1,85 bilhão, mostra clara do modelo "federalista" brasileiro, as receitas tomam o "rumo da corte" e só volta algumas migalhas a custo de muita bajulação. Um verdadeiro absolutismo tributário disfarçado de república.



Informações: Agência Câmara de Notícias

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