Aprovado relatório preliminar do Orçamento para 2013


Após diversos atrasos, o relatório preliminar da proposta orçamentária de 2013 foi aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Isso foi possível em função de acordo que envolveu partidos governistas e de oposição e que incluiu a votação da Medida Provisória 583/12. A MP libera R$ 676 milhões para, entre outros objetivos, atender os municípios atingidos pelas secas e ainda terá de ser votada nos ­Plenários da Câmara e do Senado.
Relator do Orçamento, Romero Jucá (C) fala na reunião da 
CMO, presidida por Paulo Pimenta (D)
Para votar o relatório preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a proposta orçamentária de 2013, vários parlamentares da oposição exigiram o aumento dos limites de empenho para as emendas ao Orçamento de 2012.
As reclamações dos oposicionistas para que tais emendas sejam atendidas não são novas, como se viu durante a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no primeiro semestre. No entanto, como a oposição é minoria na CMO, especula-se que parte da resistência às votações venha de integrantes da base governista.
Além do aumento dos limites de empenho, o acordo também prevê que os projetos de lei de crédito adicional que estão na CMO sejam votados diretamente no Plenário do Congresso, em ­sessão ­conjunta da Câmara e do Senado. Segundo o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), há mais de 50 projetos nessa condição.
Pimenta tem alertado para os prazos, já que o Orçamento deve ser votado pelo Congresso até 22 de dezembro.
A data-limite original para o relatório preliminar aprovado ontem, por exemplo, era 24 de outubro.
Ao comentarem o acordo, representantes da oposição frisaram, como fez o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), “que o tratamento dado pelo governo aos partidos da oposição tem de ser reformulado”, sob pena de que não haja apoio para as próximas votações relacionadas ao Orçamento.
Jornal do Senado

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