Dyelle Menezes
Do Contas Abertas
Para acabar com a superlotação no sistema carcerário, o Brasil precisaria investir R$ 4,2 bilhões. Segundo o relatório final da CPI carcerária, instaurada em 2007 na Câmara dos Deputados, o custo médio para se criar uma vaga no sistema penitenciário brasileiro gira em torno de R$ 20 mil. O déficit nas penitenciárias brasileiras é de 208 mil vagas.
O problema da superlotação nos presídios do Brasil preocupa há muito tempo. Em 1994, foi instituído pela Lei Complementar nº 79 o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O objetivo era exatamente proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro.
Contudo, nos últimos doze anos, o Funpen deixou de investir R$ 1,1 bilhão no sistema carcerário. Entre 2001 e 2012 foram autorizados R$ 2,9 bilhões para o Fundo, mas apenas R$ 1,8 bilhão foi pago, o que representa 47,4%. Ou seja, menos da metade dos recursos previstos foram desembolsados. (veja tabela)
Os últimos três anos exemplificam a situação dos recursos orçamentários do Funpen. Em 2010, dos R$ 254,6 milhões foram autorizados, porém apenas R$ 113,1 milhões foram pagos. No ano passado, apenas 33,8% (R$ 91,4 milhões) dos R$ 269,9 milhões previstos foram aplicados. Em 2012, o ritmo de desembolso está sendo mantido. Do total de R$ 435,3 milhões autorizados, R$ 89 milhões foram pagos, o que equivale a 20,4%. Em 2011 e 2012, o governo deixou de aplicar R$ 524,8 milhões do Funpen.
Ao todo, conforme dados do Ministério da Justiça, o Brasil possui 514 mil presos e apenas 306 mil vagas. Segundo a organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais, é a quarta maior população carcerária do mundo. Só fica atrás em número de presos dos Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
Uma das propostas da CPI carcerária, finalizada em 2009, era exatamente que o Ministério da Justiça adotasse ações para evitar cortes orçamentários e o contingenciamento ao sistema penitenciário. Segundo o relator da Comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ficou entendido exatamente que, além de os recursos serem insuficientes, não eram utilizados.
O parlamentar ressalta que há um empurra-empurra entre o governo federal e as unidades federativas. “No momento em que o governo federal aloca recursos, os governos estaduais retiram. Além disso, as autoridades se acostumaram a só agir diante das tragédias, e nessas horas se torna evidente que a baixa execução contribui para a situação atual”, ressalta Dutra.
A CPI constatou que em todos os estabelecimentos diligenciados há um número elevado de presos provisórios, o que contribui para a superlotação. O custo desse problema não é baixo. Cada preso irregular custa em média R$ 1,6 mil por mês. Em 2009, chegava-se à quantia de R$ 195 milhões gastos com esses presos mensalmente. “Esse dados demonstram ser mais barato, para todos, garantir ao acusado e ao preso pobre assessoria jurídica decente e eficiente”, afirmou o relatório.
O relatório final concluiu que as principais causas para a superlotação são a priorização pelo encarceramento, ao invés de penas e medidas alternativas, a falta de aparato jurídico voltado para o endurecimento das penas e, logicamente, a falta de construção de unidades prisionais e de planejamento para a construção de estabelecimentos penais destinados a presos em regimes semi-aberto e aberto.
Outra questão é o número insuficiente de casas de albergado, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico nas unidades federadas, obrigando internados a permanecerem alocados com presos condenados a pena privativa de liberdade. Também falta assistência jurídica para a população carcerária.
Domingos Dutra afirma que do jeito que as penitenciárias estão, as organizações criminosas vão continuar substituindo o papel do Estado. “O que nós temos são farrapos de cárceres. As condições do sistema são totalmente ilegais e inconstitucionais. A maior prova disso é que o ministro da Justiça, coordenador do sistema de segurança brasileiro, prefere morrer a ficar preso”, disse o parlamentar.
O deputado ressaltou ainda que a responsabilidade pela situação “caótica e infernal” é única e exclusiva do Estado brasileiro. “Quando o cidadão é sentenciado o governo passa a ser responsável por duas ações: primeiramente tirar o cidadão da sociedade e depois recuperá-lo. O governo só cumpre a primeira parte. A ressocialização não é feita”, conclui.
Outros problemas encontrados pela CPI
As penitenciárias visitadas necessitam de ampla reforma para, por exemplo, efetivamente cumprir a norma que determina a separação entre os presos condenados e provisórios. Outro ponto destacado é a pouca quantidade e a má qualidade da comida servida, que não condiz com os preços exorbitantes que o contribuinte paga - em média R$ 10,00 por dia para cada preso. Segundo a CPI, esse valor deveria ser de no máximo R$ 3,00 por preso ao dia.
A saúde dos presos também é preocupante. As penitenciárias misturam presos doentes com sadios e faltam medicamentos e profissionais da área. Do total de presos à época, apenas 20% se encontravam cobertos pelas equipes de saúde. O custo estimado para a equipagem de cada módulo de saúde é de R$ 50 mil reais, sendo de R$ 500 mil no caso de construção.
A falta de atenção à questão psicológica dos detentos também foi destacada no relatório. A CPI constatou que o ambiente prisional é um meio eficaz tanto para a transmissão de doenças quanto para o surgimento de psicoses carcerárias, muitas vezes causadas pela atmosfera opressiva e por doenças existentes em razão das más condições de higiene, alimentação e vestuário.
Recomendações e propostas
Ao final, a CPI realizou 42 recomendações, indiciou 37 autoridades e apresentou 12 projetos de lei. O deputado Domingos Dutra afirmou que não há um balanço sobre a efetividade dessas propostas. Contudo, a maioria das questões não foi tratada como deveria.
Dos 12 projetos de lei, cinco foram aprovados: diminuição de pena pelo trabalho, diminuição de pena pelo estudo, monitoramento eletrônico dos presos, a lei para criação de creches em presídios e penas alternativas. “Os projetos, apesar de aprovados, tiveram pouca efetividade até agora”, explica.
Porém, o deputado ressaltou como positivos os mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça para ajudar a desafogar a superlotação e a desativação de alguns presídios. “Também foram criadas varas de execuções penais Brasil afora”, explicou.
CPI Carcerária
A CPI Carcerária foi instaurada em agosto de 2007 na Câmara dos Deputados com a finalidade de investigar a real situação das penitenciárias brasileiras. A CPI contou com 36 reuniões e a participação de 32 deputados. Os parlamentares estiveram em 18 unidades da federação, diligenciando em mais de 60 unidades prisionais brasileiras como delegacias de policia, cadeias públicas, penitenciárias masculinas e femininas e colônias agrícolas.
Nas investigações, os pontos que receberam mais atenção foram a superlotação dos presídios, os custos sociais e econômicos dos estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram a pena prevista, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção e o crime organizado. A intenção era buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP).
O relatório final produzido pela Comissão apontou diversos problemas no sistema carcerário. A CPI verificou que a maioria dos estabelecimentos penais não oferece aos presos condições mínimas para que vivam adequadamente, e definiu o ambiente carcerário como cruel, desumano, animalesco e ilegal, no qual os presos são tratados como “lixo humano”.
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