O pré-sal e o drama federalista - Blog A CRÍTICA

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sábado, 9 de março de 2013

O pré-sal e o drama federalista


Sobre a discussão da nova lei de divisão dos royalties do pré-sal, onde os estados que se dizem produtores alegam verdadeiro "atentados" contra suas receitas, o fato na verdade se trata de uma questão de justiça social entre os entes federativos. A crença de que os estados do "Sul" sustentariam os estados do "Norte" remonta à época do império, na obra O Norte Agrário e o Império, Evaldo Cabral destaca que havia naquela época, como hoje, um favorecimento às províncias do Sul.

"Costa Aguiar (Deputado paraense do Império) respondia às asserções de que o Norte era pesado ao Sul, pois, enquanto o Sul, inclusive a corte, contribuía com 2/3 da receita geral, o norte concorria com o terço restante. Segundo o representante do Pará, o argumento não colhia, já que não se discutia a participação regional na formação da receita imperial. O problema essencial não era o de saber de quem gerava maiores recursos para as arcas do tesouro mas quem transferia maiores saldos. (...)enquanto o Norte transferia 21000 contos para os cofres gerais, o Sul recebia 13.000 contos dos mesmos cofres" ( O NORTE AGRÁRIO E O IMPÉRIO - EVALDO CABRAL DE MELO- PÁG:252-3).


Veja a comparação, com números do Portal da Transparência, entre as quantias recebidas pelos estados do Rio de Janeiro e do Ceará da União.


Recursos Recebidos por Área
Encargos Especiais --------------------------------------------------------------------------------R$10.467.608.707,46
Saúde --------------------------------------------------------------------------------R$363.303.489,07
Educação --------------------------------------------------------------------------------R$141.242.810,62
Segurança Pública --------------------------------------------------------------------------------R$100.875.423,50
Saneamento --------------------------------------------------------------------------------R$91.400.464,03




Recursos Recebidos por Área
Encargos Especiais --------------------------------------------------------------------------------R$4.494.358.160,00
Saúde --------------------------------------------------------------------------------R$214.771.483,95
Educação --------------------------------------------------------------------------------R$135.752.337,20
Gestão Ambiental --------------------------------------------------------------------------------R$120.875.905,02
Assistência Social --------------------------------------------------------------------------------R$76.631.939,64


Se atualmente os estados mais pobres recebem maior quota do fundo de participação  seria exatamente para diminuir as desigualdades, sendo necessário, contudo, desconcentrar o envio das arrecadações feito nos estados para a União.

A discussão em torno dos royalties do pré-sal não tem sequer cabimento ficar a maior parte com os três estados que se intitulam da produtores (Rio de Janeiro, São Paulo e  Espírito Santo), o p´re-sal encontra-se em águas nacionais, não pertencem a nenhum estado e sim ao Brasil.


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