Em busca da democratização dos meios de comunicação no Brasil, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular começou a circular na última quarta-feira (1). Através da campanha “Para Expressar a Liberdade”, entidades do movimento social começam a debater o assunto com a população brasileira e a recolher assinaturas para o documento.
A proposta trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país (rádio e televisão). O coordenador do Coletivo Intervozes, Pedro Ekman, destaca alguns pontos do projeto.
“Os principais pontos são a divisão do espectro eletromagnético, a reserva de um terço desse espaço para emissoras públicas e comunitárias, a proibição de propriedade cruzada nas grandes cidades, proibição de que uma mesma pessoa possa ser dona de rádio, TV e jornal nas grandes cidades, obrigatoriedade de uma quantidade mínima de produção regional em todos os estados do Brasil.”
O documento ainda estabelece a instituição do Conselho Nacional de Comunicação, que prevê a participação da sociedade civil. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população, o projeto deve recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas.
Pedro ressalta a importância da proposta como forma de garantia da pluralidade.
“Ao democratizar os veículos de comunicação você garante o acesso a um maior número de atores sociais a esses veículos, você aumenta a diversidade de ideias circulando na sociedade. E dessa forma consegue consolidar um processo efetivamente democrático que permite que a sociedade faça um debate mais arejado e mais representativo do todo da sociedade.”
Para mais informações sobre o projeto e orientações de como assiná-lo acesse o site www.paraexpressaraliberdade.org.br
De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.
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