Vai uma emenda aí?

E chegou a temporada dos senhores parlamentares cobrarem as emendas que os mesmos apresentaram ao orçamento, seja da União, seja dos estados. As emenda parlamentares constam do texto da Constituição como o instrumento do Congresso Nacional (As Assembleias legislativas também possuem a nível estadual) possui para participar da elaboração do orçamento anual. São tidas como ferramenta de aperfeiçoamento da proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. A ideia é altamente republicana, já que impede que o orçamento seja imposição do executivo; mas do que trato aqui são as emendas destinadas a municípios e;ou regiões dos parlamentares com destino certo, o eleitoral.

Assistimos recentemente a nível federal, e agora nos estados, à questão do chamado "orçamento impositivo", que nada mais é do que "emenda impositiva"; tendo em vista que as emendas apresentadas pelos deputados necessitavam ou necessitam a nível federal em alguns estados da liberação do chefe do executivo, isso levava a manipulações por trás dos panos, por outro lado, a emenda impositiva é a certeza de manter  a garantia da compra dos votos; quer dizer os dois lados são podres.

Da mesma forma acontece com a ida de prefeitos e deputados estaduais a Brasília buscarem a liberação de recursos para os municípios, demonstrando a hierarquização e o ogo da troca de favores na "política" nacional. Hoje mesmo está sendo noticiado aqui no Rio Grande do Norte que o Município de Caicó receberá a quantidade de 12 milhões de reais fruto de um encontro  entre o Presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, e um deputado estadual e o prefeito da Cidade ano passado. Agora é que chega em virtude da proximidade do pleito.

Mesmo assim ocorre com as obras fruto de emendas, somente são inauguradas pertinho das eleições e como uma parcela considerável do eleitorado não consegue distinguir e por faltar muito de infra-estrutura nos municípios brasileiras, que, como já dizia Victor Nunes Leal na década de 1940 são amesquinhados.