Argentina denuncia EUA em Haia por violação de soberania em caso dos "fundos abutres"

País sul-americano sustenta que são ilegais as decisões dos tribunais norte-americanos no episódio dos fundos especulativos que detêm os títulos da dívida.

Cartoon de Latuff, publicado por Opera Mundi

A Argentina apresentou nesta quinta-feira (07/08) uma denúncia contra os Estados Unidos na Tribunal de Justiça Internacional de Haia, na Holanda. O governo argumenta que as decisões judiciais adotadas por tribunais norte-americanos no caso das ações dos fundos especulativos (os chamados "fundos abutre") violam a sua soberania nacional.

O documento apresentado no tribunal internacional alega que a Argentina sofreu uma "violação das suas imunidades soberanas" e da "obrigação internacional de não aplicar ou estimular medidas de caráter económico e político para forçar a vontade soberana de outro Estado".

A contenda jurídica internacional faz menção à decisão de primeira instância do juiz Thomas Griesa — ratificada em segunda instância e avalizada pelo Supremo Tribunal dos EUA —, determinando que a Argentina deveria pagar integralmente a dívida aos fundos Aurelius Management e NML Capital, uma unidade da Elliott Management, do bilionário Paul Singer. São estes os denominados "fundos abutres", detentores de títulos da dívida do país sul-americano que rejeitaram os termos da sua reestruturação de 2005 e 2010.

O prazo estipulado para a negociação da dívida com os detentores de títulos da dívida venceu na semana passada, sem que houvesse um acordo. A presidente argentina, Cristina Kirchner, nega que o país viva uma situação de "falência técnica", ou "seletiva", como está a ser classificada a manobra. “Oferecemos 300% de lucro e não quiseram. Querem a sentença usureira que dá 1600%”, disse.

Além da estratégia jurídica de recorrer ao Tribunal de Justiça Internacional, o ministro da Economia argentino, Axel Kicillof, já havia reclamado ontem pedindo que Barack Obama "coloque limites" ao juiz Griesa, queixando-se também da "falta de segurança jurídica" nos Estados Unidos.

Artigo publicado em Opera Mundi