Brasília - A crise na segurança pública do Brasil foi agravada em 2014 com o aumento do número de homicídios no país, alta letalidade nas operações policiais, uso excessivo de força para reprimir protestos, rebeliões com mortes violentas em presídios superlotados e casos de tortura.
As informações são parte do capítulo brasileiro do Relatório 2014/15 – O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, que será lançado mundialmente hoje (25) pela Anistia Internacional. Por conta das diferenças de fuso horário, o relatório foi liberado na noite de ontem (24) para o Brasil.
O diretor executivo da organização no Brasil, Atila Roque, informou que o país está entre as localidades onde mais se mata no mundo, superando territórios com conflitos armados e guerras.
"Um país que perde todo ano quase 60 mil pessoas claramente não está conseguindo dar uma resposta adequada ao princípio fundamental do estado, que é proteger a vida. Garantir a vida com qualidade, mas, antes de tudo, garantir a vida. A avaliação é mais dramática se pensarmos que cerca de 30 mil [assassinados] são jovens, entre 15 e 29 anos. Desses, 77% são negros", explicou.
Outro problema grave apontado pela Anistia é a impunidade. Conforme o levantamento, menos de 8% dos homicídios viram inquérito na Justiça brasileira. "Existe quase uma licença para matar, porque praticamente só vira inquérito o crime cometido à luz do dia, na frente de todo mundo, entre conhecidos, aquele que todo mundo viu quem foi", acrescentou Roque.
Ele lembra que o Brasil tem a quarta maior população prisional do mundo. "São mais de 500 mil pessoas presas, o que não significa punição para os crimes. Estamos prendendo muito e mal, porque prendemos quem não comete crimes violentos. Está na cadeia quem comete crimes contra a propriedade, contra o patrimônio e crime de tráfico de drogas, que também é bastante controverso".
De acordo com o relatório, a militarização da segurança pública, com uso excessivo de força e a lógica do confronto com o inimigo, principalmente em territórios periféricos e favelas, contribui para manter alto o índice de violência letal no país. "Em um período de cinco anos, a polícia brasileira matou o que a dos Estados Unidos matou em 30 anos. E a polícia americana não é das mais pacíficas do mundo. Entre os países desenvolvidos, é uma das que mais mata", ressaltou o diretor.
Ele destacou que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade estabelece uma relação da violência policial como legado da ditadura militar. Por outro lado, lembrou que o policial também é vítima, sendo alto o número de assassinatos de agentes das forças de segurança.
Entre os casos citados pela Anistia, os destaques são o assassinato do pedreiro Amarildo de Souza em 2013; a prisão de Rafael Braga Vieira, único condenado nas manifestações de junho de 2013; a chacina de novembro, que deixou dez mortos em Belém; a rebelião no Presídio de Pedrinhas (MA); perigo de retrocesso nas legislações que envolvem a demarcação de terras e criminalização do aborto; repressão violenta às manifestações antes e durante a Copa do Mundo; e a demora do Congresso em ratificar o Tratado Internacional de Armas.
Nas recomendações, a entidade sugere a elaboração de um plano nacional de metas para a redução dos homicídios, desmilitarização e reforma da polícia, com mecanismos de controle externo, valorização dos agentes e aprimoramento da formação, condições de trabalho e inteligência para investigação. A Anistia Internacional também pede a implementação de um plano de proteção de defensores de direitos humanos.
"É preciso que enfrentemos o tema da reforma e reestruturação das polícias. Temos de pensar a segurança pública como área de afirmação de direitos e não de violação de direitos. É preciso que pensemos a segurança como parte das políticas públicas e, portanto, como problema do Estado. Segurança pública não é uma questão apenas da polícia. Essa conciência precisa ser incorporada no Brasil de forma que possamos sair desse ciclo de horror", ressaltou Roque.
Como pontos positivos, ainda que incompletos, a entidade cita a condenação, em 1992, de 75 policiais pela morte de 111 presos na rebelião do Carandiru; a instituição do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; o relatório final da Comissão Nacional da Verdade; e avanços na legislação em benefício da população LGBT.
Agência Brasil, Portugal Digital
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